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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 DE MAIO DE 2024.
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Às
quinze horas e vinte e nove minutos do dia vinte e um de maio de dois mil
e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários
e Tradicionais, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a
PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Juliana Cardoso, Célia
Xakriabá e Airton Faleiro - Vice-Presidentes; Defensor Stélio Dener,
Dorinaldo Malafaia e Zezinho Barbary - Titulares; Carol Dartora, Chico
Alencar, Delegado Caveira, Professora Goreth, Socorro Neri e Túlio Gadêlha
- Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e
Reimont, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins,
Dilvanda Faro, Eduardo Velloso e Gerlen Diniz. ABERTURA: Havendo número
regimental, a Deputada Juliana Cardoso, Primeira Vice-Presidenta, declarou
abertos os trabalhos e colocou em apreciação a ata da 6ª reunião,
realizada no dia 14 de maio de 2024, a qual teve a leitura dispensada, de
acordo com o artigo 5° combinado com o artigo 24 do Ato da
Mesa nº 123/2020. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidenta em
exercício informou que a sinopse dos expedientes recebidos encontrava-se
disponível na página da Comissão na internet. ORDEM DO DIA: A -
Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº
12/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "solicita realização de Audiência
Pública para discussão do tema: “Água nas escolas em Terras indígenas:
desafios e perspectivas para o futuro”. " RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR
SOLICITAÇÃO DO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 16/2024 - do Sr. Delegado
Caveira - que "requer a realização de Audiência Pública para debater PLP
47/2024, que “Dispõe sobre o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação
Econômica do Estado do Amazonas (FUNDSAM) e do Fundo de Desenvolvimento
Sustentável dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá”". NÃO DELIBERADO. RETIRADO DE PAUTA, DE
OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 18/2024 -
da Sra. Célia Xakriabá - que "requer a realização de Audiência Pública com
o intuito de debater os Direitos da Natureza, da Articulação Nacional
pelos Direitos da Natureza - a Mãe Terra, na Comissão da Amazônia e dos
Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)" APROVADO. SUBSCREVEU A DEPUTADA
JULIANA CARDOSO. 4 - REQUERIMENTO Nº 19/2024 - da Sra. Dilvanda Faro -
que "requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar e analisar
as ações do governo federal voltadas à proteção das comunidades da Terra
Indígena Yanomami". APROVADO, COM
A DEFINIÇÃO DE QUE A SUBCOMISSÃO SERÁ COMPOSTA POR QUATRO TITULARES E
QUATRO SUPLENTES. SUBSCREVERAM AS DEPUTADAS JULIANA CARDOSO E CÉLIA
XAKRIABÁ. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.579/2019
- do Senado Federal - Mecias de Jesus - que "altera a Lei nº 8.256, de
25 de novembro de 1991, para incluir o Município de Pacaraima, no Estado
de Roraima, na Área de Livre Comércio de Boa Vista (ALCBV)". RELATOR:
Deputado DEFENSOR STÉLIO DENER. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR
SOLICITAÇÃO DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, a Presidenta em exercício convocou reunião para o dia vinte e três
de maio de dois mil e vinte e quatro, para realização de audiência
pública, e encerrou os trabalhos às quinze horas e quarenta e dois
minutos. E, para constar, eu, Camila Rodrigues Henning, lavrei a presente
ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada
Dilvanda Faro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro
teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.
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