Pauta - CE - 15/05/2024 10:00

Às dez horas e trinta e seis minutos do dia quinze de maio de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Nikolas Ferreira - Presidente; Átila Lira e Idilvan Alencar - Vice-Presidentes; André Fernandes, Capitão Alden, Carol Dartora, Damião Feliciano, Dandara, Daniel Barbosa, Duda Salabert, Fernanda Melchionna, Fernando Mineiro, Gustavo Gayer, Hélio Leite, Ismael, Lídice da Mata, Luisa Canziani, Maria Rosas, Maurício Carvalho, Pastor Gil, Pedro Lucas Fernandes, Pedro Uczai, Prof. Reginaldo Veras, Professor Alcides, Professora Goreth, Professora Luciene Cavalcante, Rafael Brito, Reimont, Rogério Correia, Sargento Gonçalves, Socorro Neri e Zeca Dirceu - Titulares; Adriana Ventura, Alencar Santana, Any Ortiz, Átila Lins, Capitão Alberto Neto, Carla Zambelli, Chris Tonietto, Delegado Paulo Bilynskyj, Gilson Daniel, Greyce Elias, Ivan Valente, Iza Arruda, Luiz Lima, Mendonça Filho, Olival Marques, Rogéria Santos, Sidney Leite, Soraya Santos, Tarcísio Motta e Zucco - Suplentes. Registrou presença também o Deputado Emidinho Madeira, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alice Portugal, Dagoberto Nogueira, Diego Garcia, Franciane Bayer, Gilberto Nascimento, Moses Rodrigues, Pedro Campos, Rodrigo Valadares e Sâmia Bomfim. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Em razão do falecimento da Deputada Amália Barros, o Presidente usou a palavra para homenagear a parlamentar e o Plenário fez um minuto de silêncio. Na sequência, submeteu à apreciação a Ata da 13ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em 8 de maio de 2024, e das Atas da 14ª e 15ª Reuniões de Audiência Pública, realizadas em 9 de maio de 2024, cujas leituras foram dispensadas de acordo com o art. 5º do Ato da Mesa nº 123/2020. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a relação completa do expediente se encontrava na página da Comissão. ORDEM DO DIA: Em virtude de acordo, o Requerimento nº 19/2024 (item 4) foi retirado de pauta. O Presidente anunciou a votação em globo dos itens 1 a 3 e 5 a 22. Em votação, os requerimentos foram aprovados. 1 - REQUERIMENTO Nº 16/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Educação, de Subcomissão para tratar do Sistema Nacional de Educação (SNE)". Aprovado. Subscrito pelos Deputados Daniel Barbosa e Capitão Alden e pelas Deputadas Soraya Santos e Socorro Neri. 2 - REQUERIMENTO Nº 17/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Educação, para acompanhar e fiscalizar a plena implementação do Piso Nacional do Magistério em todas as esferas federativas". Aprovado. Subscrito pelo Deputado Rafael Brito. 3 - REQUERIMENTO Nº 18/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Educação, para acompanhar as políticas públicas para a educação infantil e a valorização das educadoras infantis". Aprovado. Subscrito pelos Deputados Daniel Barbosa e Rafael Brito e pelas Deputadas Soraya Santos e Socorro Neri. 4 - REQUERIMENTO Nº 19/2024 - dos Srs. Gustavo Gayer e Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer a criação da Subcomissão Especial sobre a doutrinação nas escolas". Retirado de pauta, por acordo. 5 - REQUERIMENTO Nº 22/2024 - da Sra. Franciane Bayer - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Educação, Subcomissão Especial para tratar do Sistema Nacional de Educação (SNE)". Aprovado. Subscrito pela Deputada Adriana Ventura e pelo Deputado Professor Alcides. 6 - REQUERIMENTO Nº 86/2024 - do Sr. Zucco - que "requer a criação de Subcomissão Especial das Escolas Cívico-Militares". Aprovado. Subscrito pelos Deputados Capitão Alden e Professor Alcides. 7 - REQUERIMENTO Nº 116/2024 - do Sr. Capitão Alden - que "requer a criação de Subcomissão para acompanhar, avaliar e debater o Plano Nacional de Educação (PNE) e o documento aprovado no âmbito da CONAE 2024. " Aprovado. Subscrito pelo Deputado Professor Alcides. 8 - REQUERIMENTO Nº 122/2024 - do Sr. Daniel Barbosa - que "requer a realização de Mesa Redonda, para debater sobre a subnutrição infantil no âmbito das creches no Estado de Alagoas". Aprovado. Subscrito pelo Deputado Professor Alcides. 9 - REQUERIMENTO Nº 123/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminário, no Estado de São Paulo, para debater “Racismo nas Escolas: por um protocolo nacional de acolhimento das vítimas e responsabilização dos agressores”. " Aprovado. Subscrito pelo Deputado Tarcísio Motta. 10 - REQUERIMENTO Nº 124/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminário, no Estado de São Paulo, para debater o tema “A utilização dos espaços de institutos federais por agentes e instituições de segurança pública”. Aprovado. Subscrito pelo Deputado Tarcísio Motta. 11 - REQUERIMENTO Nº 125/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as atualizações sobre as mesas de negociação e tratativas realizadas, até o momento, entre o Governo Federal e os servidores públicos federais da área da educação no que tange ao reajuste salarial e demais reivindicações". Aprovado. Subscrito pelo Deputado Tarcísio Motta e Daniel Barbosa e pela Deputada Socorro Neri. 12 - REQUERIMENTO Nº 126/2024 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer o aditamento do Requerimento nº 109/2024 da Comissão de Educação para inclusão de convidado". Aprovado. Subscrito pelo Deputado Professor Alcides. 13 - REQUERIMENTO Nº 127/2024 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer o aditamento do Requerimento nº 109/2024 da Comissão de Educação para inclusão de convidado". Aprovado. Subscrito pelo Deputado Professor Alcides. 14 - REQUERIMENTO Nº 128/2024 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita realização de Audiência Pública para debater a possibilidade de emancipação do campus Mucuri da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri". Aprovado. Subscrito pelo Deputado Professor Alcides. 15 - REQUERIMENTO Nº 129/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para debater sobre “Combate estratégico à violência e criminalidade nas escolas.” Aprovado. Subscrito pelos Deputados Professor Alcides e Capitão Alden e pela Deputada Soraya Santos. 16 - REQUERIMENTO Nº 130/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para debater sobre a “Certificação e bônus por desempenho para docentes, visando à valorização da carreira”. Aprovado. Subscrito pelo Deputado Professor Alcides. 17 - REQUERIMENTO Nº 131/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater sobre a “Viabilidade e as implicações de integrar avaliações de desempenho escolar internacionais no sistema educacional brasileiro” " Aprovado. Subscrito pelos Deputados Professor Alcides, Capitão Alden e Daniel Barbosa e pela Deputada Soraya Santos. 18 - REQUERIMENTO Nº 132/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre “Investimento estratégico em educação infantil e alfabetização”". Aprovado. Subscrito pelos Deputados Professor Alcides, Capitão Alden, Daniel Barbosa e Rafael Brito e pela Deputada Socorro Neri. 19 - REQUERIMENTO Nº 133/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para debater sobre a “Integração inteligente entre mercado de trabalho e expansão das graduações e do ensino técnico”. " Aprovado. Subscrito pelos Deputados Professor Alcides e Capitão Alden. 20 - REQUERIMENTO Nº 134/2024 - do Sr. Tarcísio Motta - que "requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, na cidade do Rio de Janeiro, para debater o cenário de contratações de professores temporários pelas redes públicas de educação do país. " Aprovado. Subscrito pelo Deputado Idilvan Alencar. 21 - REQUERIMENTO Nº 135/2024 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer ao Ministro da Educação, Camilo Santana, informações acerca das medidas em relação às escolas e ao PNAE no Estado do Rio Grande do Sul após as fortes chuvas". Aprovado. Subscrito pelos Deputados Professor Alcides, Capitão Alden e Daniel Barbosa e Pela Deputada Socorro Neri. 22 - REQUERIMENTO Nº 136/2024 - do Sr. Maurício Carvalho - que "requer informações ao Ministro da Educação sobre a validação de documentos para o FNDE através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec)". Aprovado. Subscrito pela Deputada Soraya Santos. Em seguida, o Presidente passou à deliberação do item 23 - PROJETO DE LEI Nº 2.666/2021 - do Senado Federal - Simone Tebet - que "altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para prever a utilização, pelos órgãos e entidades da rede pública de educação básica, de equipamentos informáticos, celulares ou similares sequestrados, apreendidos ou sujeitos a medida assecuratória". RELATORA: Deputada SOCORRO NERI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. A Relatora leu o parecer. Em virtude da ausência de oradores inscritos, foi encerrada a discussão. Em votação, o parecer foi aprovado. Anunciado o item 24 - PROJETO DE LEI Nº 6.622/2016 - do Sr. Eros Biondini - que "institui incentivo fiscal para doações a projetos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura de instituições públicas de ensino". (Apensado: PL 8497/2017 (Apensados: PL 10374/2018, PL 316/2019 e PL 2213/2019)) RELATOR: Deputado GUSTAVO GAYER. PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 8.497/2017, 10.374/2018, 316/2019 e 2.213/2019, apensados, com substitutivo. O Presidente informou que se encontrava sobre a Mesa requerimento de retirada de pauta de autoria do Deputado Reimont e outros. Usaram a palavra os Deputados Reimont e Gustavo Gayer, Relator da matéria. Em virtude de acordo, o projeto foi retirado de pauta. Em seguida, passou-se à apreciação do item 25 - PROJETO DE LEI Nº 10.557/2018 - do Sr. Nilto Tatto - que "dispõe sobre a reinserção de carência de 18 meses após a conclusão do curso superior e antes do período de amortização, tanto para o Fundo Fies como para o Programa Fies, bem como sobre a possibilidade de pagamento com trabalho dos financiamentos da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)". (Apensados: PL 10853/2018 (Apensados: PL 2586/2020 e PL 3567/2023), PL 11090/2018 e PL 2284/2019). RELATORA: Deputada DUDA SALABERT. PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 10.853/2018, 2.284/2019, 2.586/2020 e 3.567/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 11.090/2018, apensado. Em virtude da ausência da relatora, o referido projeto foi retirado de pauta. Anunciado o item 26 - PROJETO DE LEI Nº 3.531/2019 - do Sr. Raul Henry - que "institui a política de valorização dos professores da educação básica pública e o Exame Nacional de Certificação de Professores da Educação Básica Pública - Enacerpro". RELATOR: Deputado ISMAEL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. A pedido do Relator, o projeto foi retirado de pauta. Usou a palavra o Deputado Ismael. Ato contínuo, o Presidente passou à deliberação do item 27 - PROJETO DE LEI Nº 620/2021 - do Sr. Carlos Sampaio - que "estabelece normas gerais para aprimoramento da educação especial, por meio das Rodas de Conversas Integradas, que serão realizadas com a finalidade de apoiar os estudantes com deficiência e seus familiares na inclusão escolar, no âmbito dos sistemas públicos de ensino da educação básica". (Apensado: PL 2275/2021) RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES. PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.275/2021, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com a Subemenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O Relator leu o parecer. Foi iniciada a discussão. Discutiram a matéria os Deputados Prof. Reginaldo Veras, Luiz Lima, Daniel Barbosa, Reimont, Professora Luciene Cavalcante e Lídice da Mata. O Relator apresentou Parecer com Complementação de Voto. Em votação, o Parecer com Complementação de Voto foi aprovado. Anunciado o item 28 - PROJETO DE LEI Nº 1.843/2022 - do Sr. Lucas Gonzalez - que "altera a Lei nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre a duração do estágio, sobre a possibilidade de estágio remoto, e sobre os concedentes de estágio, e dá outras providências". RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA. PARECER: pela aprovação deste e das Emendas 4, 7, 8, 13, 22 e 24 da CE, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2, 3, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23 da CE. Por solicitação da Relatora, o projeto foi retirado de pauta. Usaram a palavra o Deputado Reimont e a Deputada Adriana Ventura. Na sequência, o Presidente passou à apreciação do item 29 - PROJETO DE LEI Nº 2.012/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Bolsa Auxílio Permanência para estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA da rede pública de ensino". RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Devido à solicitação do Relator, o projeto foi retirado de pauta. Fez Comunicação de Liderança o Deputado Capitão Alden. Usou a palavra o Deputado Nikolas Ferreira. Às onze horas e trinta e três minutos, assumiu a Presidência o Deputado Átila Lira, 1º Vice-Presidente. Fizeram Comunicações de Liderança a Deputada Lídice da Mata e o Deputado Reimont. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu, Ulisses Afranio Palhares Castelo Branco, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nikolas Ferreira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.