> Pauta - CSAUDE - 08/05/2024 09:30

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SAÚDE
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE MAIO DE 2024.

Às dez horas e seis minutos do dia oito de maio de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dr. Francisco - Presidente; Dimas Gadelha e Flávia Morais - Vice-Presidentes; Adriana Ventura, Alberto Mourão, Amom Mandel, Ana Paula Lima, Bebeto, Bruno Farias, Célio Silveira, Clodoaldo Magalhães, Delegado Paulo Bilynskyj, Dorinaldo Malafaia, Dr. Allan Garcês, Dr. Daniel Soranz, Dr. Fernando Máximo, Dr. Luiz Ovando, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Velloso, Geraldo Resende, Icaro de Valmir, Jandira Feghali, Jorge Solla, José Nelto, Loreny, Luciano Vieira, Luiz Lima, Marx Beltrão, Padre João, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Rafael Simoes, Ricardo Maia, Roberto Monteiro Pai, Rosangela Moro, Ruy Carneiro, Silvia Cristina e Weliton Prado - Titulares; Alice Portugal, Augusto Puppio, Aureo Ribeiro, Bruno Ganem, Dagoberto Nogueira, Detinha, Dr. Frederico, Dra. Alessandra Haber, Emidinho Madeira, Fernanda Pessoa, Geovania de Sá, Hélio Leite, Henderson Pinto, Jeferson Rodrigues, Juliana Cardoso, Leo Prates, Orlando Silva, Professor Alcides, Ricardo Silva, Rodrigo Valadares e Samuel Viana - Suplentes. Compareceram também os Deputados Abilio Brunini, Ana Paula Leão, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Éder Mauro e Raniery Paulino, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Ana Pimentel, Antonio Andrade, Dani Cunha, Dr. Benjamim, Ely Santos, Ismael Alexandrino, Iza Arruda, Júnior Mano, Meire Serafim, Osmar Terra, Paulo Folletto, Thiago de Joaldo e Zé Vitor.Justificaram a ausência os Deputados Ismael Alexandrino, Osmar Terra e Paulo Folletto. RECEPÇÃO À DELEGAÇÃO DE PARLAMENTARES DE MOÇAMBIQUE: Antes da abertura da reunião, o Senhor Presidente, Deputado Dr. Francisco, anunciou a presença da delegação do Gabinete Parlamentar de Prevenção e Combate ao HIV e SIDA da Assembleia da República de Moçambique, cujo objetivo da visita ao Brasil é manter encontros com entidades parlamentares que lidam com matérias ligadas ao HIV e SIDA, composta pelos seguintes membros: Fernando Mendes João Lavieque, Presidente do Gabinete; Ana Armando Chapo, Relatora do Gabinete; Luísa André Avelino Cuchamo, Vice-Relatora; Kintheyaro Júlia Mariana Aguaceiro, Membro do Gabinete, Alberto Francisco Valoi, Membro do Gabinete; Manuel Filimone Mabuza Chifunga , Secretário do Gabinete.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 10ª (décima) Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 24/04/2024, da 11ª e 12ª Reuniões de Audiências Públicas, realizadas em 25/04 e 30/04/2024, respectivamente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente informou que o expediente recebido até a data de ontem encontra-se à disposição dos interessados na página da Comissão na Internet. Informou ainda que a Presidência já designou 483 (quatrocentos e oitenta e três) projetos para relatoria dos membros da Comissão. ORDEM DO DIA: Antes de passar aos Requerimentos Procedimentais, o Senhor Presidente informou que, a teor do Artigo 117, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os Requerimentos não sofrerão discussão, podendo ter sua votação encaminhada por apenas 1 (um) orador favorável e 1 (um) orador contrário, por até 3 (três) minutos cada um. Após a apreciação dos Requerimentos de Retirada e de Inversão de Pauta, em bloco, passou-se à apreciação da pauta, começando com os REQUERIMENTOS NA PAUTA: 1 - REQUERIMENTO Nº 120/2024 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "sugere ao Ministério da Saúde adoção de estratégia nacional para, em conjunto com laboratórios, distribuidoras e empresas de insumos hospitalares, arrecadar doações como ataduras, soro, antibiótico, álcool 70, remédio para dor e febre, além de equipamentos como oxímetro, entre outros. " APROVADA A INCLUSÃO NA PAUTA, MEDIANTE ACORDO. ENCAMINHARAM A VOTAÇÃO O DEPUTADO DR. FREDERICO, A FAVOR, E A DEPUTADA JANDIRA FEGHALI, CONTRA. APROVADO. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 96/2024 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer, nos termos regimentais, após ouvido o plenário desta Comissão de Saúde, a aprovação de MOÇÃO EM DEFESA DA RESIDÊNCIA MÉDICA NO PAÍS e DE REPÚDIO à edição do Decreto nº 11.999, de 17 de abril de 2024, pelo Governo Federal, que alterou – de modo unilateral e atécnico - a composição da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM)". Retirado de pauta, a requerimento das Deputadas Ana Paula Lima e Ana Pimentel e dos Deputados Jorge Solla, Padre João e Lindbergh Farias. Discutiram o Requerimento os Deputados Dr. Frederico, Dr. Francisco, Jorge Solla, Dorinaldo Malafaia, Jandira Feghali, Geraldo Resende, Célio Silveira, Pedro Westphalen, Dr. Luiz Ovando e Dr. Zacharias Calil, em 24/04/2024. RETIRADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, APRESENTADO PELO DEPUTADO JORGE SOLLA. APROVADO O REQUERIMENTO, COM A SUBSTITUIÇÃO DO TEXTO DA MOÇÃO PARA APENAS "EM DEFESA DA RESIDÊNCIA MÉDICA". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO DELEGADO PAULO BILYNSKYJ. 3 - REQUERIMENTO Nº 97/2024 - do Sr. Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do Decreto nº 11.999/24 e do Programa de Residência Médica do país. " APROVADO. APROVADA INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM), APRESENTADA PELO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE, DR. DANIEL SORANZ, DR. FREDERICO E JORGE SOLLA. 4 - REQUERIMENTO Nº 98/2024 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o tema “Treinamento e Qualificação Profissional para Implementação da Cirurgia Robótica no Sistema Único de Saúde”". APROVADO. APROVADA A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM), APRESENTADA PELO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DANIEL SORANZ, DR. FREDERICO, DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, RUY CARNEIRO E JORGE SOLLA. 5 - REQUERIMENTO Nº 100/2024 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir os incidentes de cancelamento dos planos de saúde de pessoas idosas". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DR. DANIEL SORANZ, DR. FREDERICO, DELEGADO PAULO BILYNSKY, RUY CARNEIRO E JORGE SOLLA. 6 - REQUERIMENTO Nº 101/2024 - da Sra. Maria Rosas - que "requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, para debater os casos reiterados de cancelamentos unilaterais de planos de saúde de pessoas com deficiência e doenças graves pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI E PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE, DR. DANIEL SORANZ, DR. FREDERICO, DELEGADO PAULO BILYNSKYJ, RUY CARNEIRO E JORGE SOLLA. 7 - REQUERIMENTO Nº 102/2024 - dos Srs. Isnaldo Bulhões Jr. e Isnaldo Bulhões Jr. - (REQ 67/2024) - que "solicita a inclusão de convidado na Audiência Pública que visa debater o PL 2.583/2020, que institui a Estratégia Nacional de Saúde - Requerimento n. 67/2024 (CSAUDE)". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DR. DANIEL SORANZ E DR. FREDERICO. 8 - REQUERIMENTO Nº 103/2024 - da Sra. Rosangela Moro - que "requer, nos termos dos artigos 255 e 256, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD), a realização de Audiência Pública para debater o aumento dos transtornos alimentares entre adolescentes e jovens". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS DR. DANIEL SORANZ, DR. FREDERICO E DELEGADO PAULO BILYNSKYJ. 9 - REQUERIMENTO Nº 104/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Saúde para debater o acesso a produtos dietéticos hipoproteicos com baixo teor de fenilalanina para pessoas com Erros Inatos do Metabolismo – EIM". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO DR. DANIEL SORANZ. 10 - REQUERIMENTO Nº 105/2024 - dos Srs. Dr. Zacharias Calil e Flávia Morais - que "requer a realização de audiência pública a fim de debater a prevenção e os avanços científicos na saúde bucal: os benefícios que podem ser avaliados pelo Programa Brasil Sorridente". APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI E PELOS DEPUTADOS DR. DANIEL SORANZ, DELEGADO PAULO BILYNSKYJ E JORGE SOLLA. 11 - REQUERIMENTO Nº 106/2024 - da Sra. Rosangela Moro e outros - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Subcomissão Permanente para Políticas Públicas de Saúde para o Transtorno do Espectro Autista e para as Doenças Raras e demais neurodiversidades, para debater sobre o cronograma para a implementação das etapas referentes à ampliação do exame de triagem neonatal a partir da matriz biológica (Teste do Pezinho). " APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA DRA. ALESSANDRA HABER E PELO DEPUTADO DR. FREDERICO. 12 - REQUERIMENTO Nº 107/2024 - das Sras. Ana Paula Lima e Ana Paula Lima - (REQ 87/2024) - que "requer o aditamento do Requerimento 87/2024 – CSAÚDE para a inclusão de convidados na audiência pública para debater o PL 2.373, de 2023, que “Dispõe sobre a Violência Obstétrica e Ginecológica na assistência à saúde da mulher no âmbito dos serviços públicos e privados de saúde.”" APROVADO. SUBSCRITO PELA DEPUTADA JANDIRA FEGHALI. 13 - REQUERIMENTO Nº 108/2024 - do Sr. Padre João - (REQ 66/2024) - que "requer o aditamento do rol de convidados e convidadas para a Audiência Pública a ser realizada conforme o Requerimento n° 66/2024". APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 109/2024 - do Sr. Jorge Solla - que "requer da Comissão de Saúde a solicitação de audiência com a Ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos para tratar sobre a carreira de auditoria do SUS". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE E DR. DANIEL SORANZ. 15 - REQUERIMENTO Nº 110/2024 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Seminário conjunto desta Comissão com as Comissões de Legislação Participativa, de Desenvolvimento Econômico e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para debater o tema: Em defesa da Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável". APROVADO. 16 - REQUERIMENTO Nº 111/2024 - do Sr. Jorge Solla - (PL 4214/2023) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 4214/2023, que dispõe sobre a inclusão de produtos voltados para pessoas com intolerâncias e alergias alimentares em programas de acesso a alimentos e de distribuição de cestas básicas". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE, DR. DANIEL SORANZ E RUY CARNEIRO. 17 - REQUERIMENTO Nº 112/2024 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre as Escolas Estaduais de Saúde Pública". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE E DR. DANIEL SORANZ. 18 - REQUERIMENTO Nº 113/2024 - do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "requer a realização de audiência pública para debater acerca da eliminação da malária na Amazônia". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE, DR. DANIEL SORANZ E JORGE SOLLA. 19 - REQUERIMENTO Nº 114/2024 - do Sr. Eduardo Velloso - (PL 765/2015) - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 765/2015, que “Altera a lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961, que altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas”". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADOS DR. FREDERICO E JORGE SOLLA. APROVADA A INCLUSÃO DE REPRESENTANTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM), APRESENTADA PELO DEPUTADO DR. ZACHARIAS CALIL. 20 - REQUERIMENTO Nº 115/2024 - da Sra. Iza Arruda - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, com objetivo reforçar a importância do cumprimento do piso salarial para os profissionais da odontologia". APROVADO. SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS GERALDO RESENDE, DR. DANIEL SORANZ, RUY CARNEIRO E JORGE SOLLA. 21 - REQUERIMENTO Nº 116/2024 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de visita técnica de membros da Comissão de Saúde à Fundação Dr. Jesus, localizada em Candeias (BA)". APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO DR. DANIEL SORANZ. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 22 - PROJETO DE LEI Nº 410/2019 - do Sr. Sergio Vidigal - que "equipara a síndrome de Von Recklinghausen (neurofibromatose) às deficiências físicas e mentais, para os efeitos jurídicos em todo País". RELATOR: Deputado JORGE SOLLA. PARECER: pela aprovação da emenda do Senado Federal ao PL 410/2019. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 23 - PROJETO DE LEI Nº 5.538/2019 - do Sr. Ruy Carneiro - que "institui o Programa Nacional de Assistência Integral às Pessoas com Epilepsia". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELO RELATOR. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RUY CARNEIRO (PODE-PB). APROVADO O PARECER. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 24 - PROJETO DE LEI Nº 6.384/2019 - do Senado Federal - Ciro Nogueira - (PLS 429/2018) - que "altera a Lei nº 6.202, de 17 de abril de 1975, para dispor sobre a oferta de ensino remoto às estudantes universitárias gestantes e lactantes". (Apensado: PL 4870/2020) RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação deste e do PL 4870/2020, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 25 - PROJETO DE LEI Nº 4.773/2023 - do Senado Federal - Flávio Arns - que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa". RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 26 - PROJETO DE LEI Nº 4.028/2015 - do Sr. Marcelo Belinati - que "institui a política nacional de assistência à saúde do estudante na rede pública de ensino". (Apensado: PL 4992/2016) RELATORA: Deputada ANA PAULA LIMA. PARECER: pela aprovação deste e do PL 4992/2016, apensado, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Educação. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em 24/04/2024. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 2.142/2019 - do Sr. Boca Aberta - que "determina a obrigatoriedade de os agentes políticos eleitos utilizarem Serviço Único de Saúde-SUS durante o mandato eletivo". RELATOR: Deputado DR. LUIZ OVANDO. PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer pelo Relator, em 17/04/2024. Vista ao Deputado Geraldo Resende, em 17/04/2024. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 3.174/2019 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "dispõe sobre a responsabilidade e obrigatoriedade técnica pelo tratamento, e controle de qualidade da água de piscinas de uso público e coletivo". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO, EM RAZÃO DO ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 23/2022 - do Sr. Alexandre Frota - que "institui a Campanha Check-up Feminino para orientação e prevenção de doenças, no âmbito do SUS e dá outras providências". RELATORA: Deputada ROGÉRIA SANTOS. PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. RETIRADO DE PAUTA PELA RELATORA. 30 - PROJETO DE LEI Nº 2.136/2022 - do Sr. Joceval Rodrigues - que "dispõe sobre a acessibilidade em hospitais e clínicas e postos de saúde para pessoas com nanismo em todo o território nacional". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 31 - PROJETO DE LEI Nº 2.892/2022 - do Sr. David Soares - que "determina diretrizes para auxiliares de psicologia. " RELATORA: Deputada JANDIRA FEGHALI. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Rosângela Moro, em 20/03/2024. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Rafael Simões, em 17/04/2024. Retirado de pauta, a requerimento do Deputado Dr. Zacharias Calil, em 24/04/2024. LIDO O PARECER DA RELATORA, DEPUTADA JANDIRA FEGHALI, PELO DEPUTADO JORGE SOLLA. APROVADO O PARECER. 32 - PROJETO DE LEI Nº 468/2023 - da Sra. Fernanda Pessoa - que "acrescenta o §8º ao artigo 147 do Código de Trânsito Brasileiro para que passe a constar o termo “mobilidade reduzida” ao condutor acometido com as enfermidades que dispõe". RELATOR: Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 33 - PROJETO DE LEI Nº 2.383/2023 - do Sr. Duarte - que "torna obrigatório a presença de um acompanhante para pessoas com deficiência, independentemente da sua idade, durante consultas, exames, internação ou qualquer situação em que a pessoa estiver total ou parcialmente privada de sua autonomia, e dá outras providências". RELATORA: Deputada ROSANGELA MORO. PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER. 34 - PROJETO DE LEI Nº 2.512/2023 - do Sr. Weliton Prado - que "altera o art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para incluir a aquisição de medicamentos oncológicos entre as hipóteses de dispensa de licitação". RELATOR: Deputado CLODOALDO MAGALHÃES. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 29/11/2023, 06/12/2023, 13/12/2023, 20/12/2023, 20/03/2024 e 17/04/2024. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DA DEPUTADA ROSANGELA MORO. 35 - PROJETO DE LEI Nº 3.930/2023 - da Sra. Iza Arruda - que "altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para assegurar aos profissionais de saúde o benefício do pagamento de meia entrada". RELATOR: Deputado DIMAS GADELHA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura, em 06/12/2023 e 13/12/2023. Retirado de pauta, a requerimento da Deputada Adriana Ventura e do Deputado Ricardo Silva, em 20/03/2024. RETIRADO DE PAUTA, A REQUERIMENTO DAS DEPUTADAS ADRIANA VENTURA E ROSANGELA MORO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 09/05/2024, às 9h, destinada à Audiência Pública sobre o tema "Regulamentação das profissões de agente indígena de saúde e agente indígena de saneamento no âmbito do subsistema à saúde indígena, no Plenário 7, e encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e quatro minutos. E, para constar, eu, Rubens Gomes Carneiro Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Francisco, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.