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Às
quatorze
horas e quarenta e três minutos do
dia dezesseis
de maio de
dois mil e vinte
e quatro, reuniu-se a Comissão de Administração e Serviço Público, no
Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Professora Luciene Cavalcante - Titular; Erika
Kokay e Tadeu Veneri - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados
Adriana Ventura, Alice Portugal, Bruno Farias, Capitão Alberto Neto, Darci
de Matos, Felipe Francischini, Luciano Alves, Neto Carletto, Pompeo de
Mattos, Prof. Reginaldo Veras, Reimont, Roberta Roma, Rogério Correia,
Ronaldo Nogueira e Waldemar Oliveira. Justificou a ausência o Deputado
Ronaldo Nogueira. ABERTURA:
A
Presidente
em exercício, Deputada
Erika Kokay,
declarou
abertos os trabalhos da Audiência Pública
destinada
a discutir
o "Novo Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil e seus impactos sobre a administração tributária", convocada em
virtude da aprovação dos Requerimentos nº 3 e nº 16, de 2024, ambos de sua
autoria. Na oportunidade, a Presidente em exercício explicou como se
desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam
concedidos até oito minutos a cada palestrante para a sua apresentação. Em
seguida, tendo sido composta a mesa, passou a palavra aos palestrantes
Adilson da Silva Bastos, vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários
da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
(Anfip); Alexandre Magno Cruz Pereira, diretor de Defesa Profissional do
Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil
(Sindireceita); Dão
Real Pereira dos Santos, diretor de Relações Internacionais e
Intersindicais do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita
Federal do Brasil (Sindifisco Nacional); e Adriana Gomes Rêgo, secretária
especial adjunta da Receita Federal do Brasil, representando também o
Ministério da Fazenda. Após as apresentações, a Presidente em exercício
passou a palavra aos expositores para suas considerações finais, na
seguinte ordem: Adriana Gomes Rêgo, Dão Real Pereira dos Santos, Alexandre
Magno Cruz Pereira e Adilson da Silva Bastos. Na sequência, também a
Deputada Erika Kokay teceu considerações a respeito do tema em debate.
ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a
Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dezesseis
horas e trinta minutos. Antes, lembrou que estavam convocadas Reunião
Extraordinária de Audiência Pública para terça-feira, dia 21 de maio, às
13 horas, para debater “As condições para a implantação do piso salarial
nacional da enfermagem e a nova Proposta de Emenda Constitucional que
estabelece jornada de trabalho de 30 horas semanais para a categoria”;
Reunião Deliberativa Extraordinária também para terça-feira, dia 21 de
maio, às 15 horas, para discussão e votação dos itens da pauta; Reunião
Extraordinária de Audiência Pública para quarta-feira, dia 22 de maio, às
14 horas, em "Apoio à mobilização nacional dos servidores públicos em
educação, a fim de fortalecer a luta na Marcha da Classe Trabalhadora em
Brasília, em 22 de maio”; e Reunião Extraordinária de Audiência pública
também para quarta-feira, dia 22 de maio, em horário a ser definido, para
debater o tema “Sustentabilidade da rede lotérica”. E,
para constar, eu, Flávia Renata de Oliveira Silva, Secretária-Executiva da
Comissão, lavrei a presente Ata, que,
por ter sido aprovada, será assinada pela
Presidente em exercício, Deputada
Erika Kokay,
e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando os
arquivos
de áudio e
vídeo correspondentes
a integrar o acervo documental desta
reunião.
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