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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 11ª REUNIÃO DELIBERATIVA
EXTRAORDINÁRIA
(Semipresencial)
REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2024.
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Às dez horas e vinte e um minutos do dia quinze de maio de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Lucas Redecker - Presidente; General Girão, Márcio Marinho e Florentino Neto - Vice-Presidentes; Aécio Neves, Alfredo Gaspar, Amom Mandel, André Janones, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Augusto Coutinho, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Coronel Telhada, Damião Feliciano, Dilceu Sperafico, Eduardo Bolsonaro, Eros Biondini, Flávio Nogueira, General Pazuello, Gervásio Maia, Jefferson Campos, Jonas Donizette, José Rocha, Leonardo Monteiro, Marcel van Hattem, Marcelo Crivella, Mario Frias, Max Lemos, Otto Alencar Filho, Pastor Gil, Ricardo Salles, Robinson Faria, Rodrigo Valadares e Stefano Aguiar - Titulares; Adilson Barroso, Albuquerque, Cezinha de Madureira, Dandara, David Soares, Duda Salabert, Fausto Pinato, Fernanda Melchionna, Guilherme Uchoa, Jilmar Tatto, Luiz Carlos Hauly, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcos Pollon, Osmar Terra, Pastor Eurico, Rui Falcão, Vinicius Carvalho, Yandra Moura e Zucco - Suplentes. Compareceu também o Deputado Evair Vieira de Melo, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Baleia Rossi, Celso Russomano e Glauber Braga. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Marcio Marinho, 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 10ª reunião extraordinária deliberativa, realizada no dia 08 de maio de 2024, tendo dispensado a sua leitura nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Em votação, a Ata foi aprovada. A seguir, procedeu à leitura do seguinte EXPEDIENTE: “Na semana passada, o Presidente Lucas Redecker abriu a reunião deliberativa deste Colegiado se solidarizando, em nome da CREDN, com o povo gaúcho, vítima da terrível tragédia que se abateu sobre o Rio Grande do Sul, e também agradecendo pela enorme corrente de solidariedade, apoio e acolhimento que os gaúchos vêm recebendo de todo o Brasil, de norte a sul, e de diversos países amigos. Ao abrir esta reunião, reafirmamos o nosso irrestrito apoio e solidariedade ao povo gaúcho neste momento tão desafiador. As nossas orações estão com todos vocês! Aproveito, ainda, para agradecer pelo admirável e exemplar trabalho prestado por todos os voluntários, pela defesa civil, pelos servidores públicos federais, estaduais e municipais, pelas forças de segurança do Rio Grande do Sul e dos outros estados da federação que enviaram contingentes para se somarem ao esforço coletivo empreendido nos mais de 450 municípios atingidos pela catástrofe. Em nome desta Comissão, faço um registro e um agradecimento especial ao engajamento do Ministério da Defesa e das nossas Forças Armadas nessa força tarefa sem precedentes. Os militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica têm atuado em todas as frentes que envolvem essa tragédia: no resgate por via área, fluvial e terrestre; no salvamento das vidas em perigo; na evacuação de áreas de risco; no socorro, apoio e acolhimento das vítimas; no transporte e distribuição de alimentos, água, medicamentos, combustível, donativos e demais suprimentos; no fornecimento e no funcionamento de hospitais de campanha, tão necessários nessas catástrofes; na recuperação das infraestruturas críticas mais urgentes atingidas pela força descomunal das águas, e diversas outras atividades e frentes. Por meio da Operação Taquari 2, o Ministério da Defesa emprega mais de 20 mil homens e mulheres das três forças militares, que têm trabalhado de forma incessante nas áreas atingidas. Além do efetivo de pessoal, houve o desdobramento de capacidades operativas em quantidade jamais registrada em tempos de paz. A Força Aérea, por exemplo, está empregando quase a totalidade da sua frota de aeronaves nas operações de resgates, evacuações aero médicas, na logística de entrega de donativos e de suprimentos de primeira necessidade. Marinha e Exército também têm feito empregos operativos à altura dos desafios impostos por essa catástrofe natural. A todos os envolvidos nessa força tarefa, expresso a nossa imensa gratidão, ao tempo em que reitero o irrestrito apoio institucional desta Comissão para garantir a execução dos trabalhos voltados a socorrer e acolher o povo gaúcho nesse difícil momento que atravessam. ” Na sequência, o Presidente em exercício deu início à ORDEM DO DIA e anunciou a existência de Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata do REQ 37/2024 CREDN, ambos da autoria do Deputado Eduardo Bolsonaro e com o apoiamento necessário. Manifestaram-se o autor e os Deputados Jonas Donizette, Arlindo Chinaglia, Cláudio Cajado, Alfredo Gaspar, Dandara, Aécio Neves, Mário Frias e Florentino Neto. O Presidente declarou aberta a votação nominal, durante a qual orientaram pelo voto “sim” o PL, UNIÃO, PP, Fdr PSDB-CIDADANIA e Oposição, e pelo voto “não” a Fdr PT-PCdoB-PV, o REPUBLICANOS, o PSDB e a Maioria. Pelo tempo da Minoria manifestou-se o Deputado Eduardo Bolsonaro. Encerrada a votação o Painel de Votação Nominal indicou dezessete (17) votos “sim” e doze (12) votos “não”, totalizando vinte e nove (29) votos, tendo sido rejeitado o Requerimento. Matéria sobre a Mesa: o Presidente anunciou a existência de três requerimentos de inversão de pauta, tendo consultado o Plenário sobre a possibilidade de votação em bloco das matérias. Diante da discordância do Deputado Arlindo Chinaglia, anunciou a apreciação do Requerimento de inversão de pauta para apreciação imediata do item nº 15, PL 3226/2023, do Sr. Alberto Fraga com relatoria do Sr. Alfredo Gaspar, que se manifestou. Manifestaram-se também os Deputados Carlos Zaratini e Arlindo Chinaglia, para encaminhar a votação, bem como o Deputado Alfredo Gaspar para orientação de bancada. Em votação foi aprovado o requerimento, tendo o Presidente anunciado a apreciação da matéria. ORDEM DO DIA: C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.226/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta alínea ao inciso IV do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, lei de licitações e contratos administrativos, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALFREDO GASPAR. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Alfredo Gaspar, em 06/12/2023. Iniciada a Discussão, em 06/12/2023. Discutiu a Matéria a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), em 06/12/2023. Vista à Deputada Fernanda Melchionna, em 06/12/2023. O relator proferiu o seu voto. Manifestaram-se os Deputados Jonas Donizete e Arlindo Chinaglia. Aprovado o Parecer. Considerando que os proponentes dos demais requerimentos de inversão da pauta não se encontravam presentes no plenário, o Presidente procedeu à sua retirada da pauta e deu prosseguimento à análise da pauta original. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 23/2024 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "requer a aprovação, no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Moção de Louvor ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas pela aprovação da Resolução A/HRC/55/L.30, a qual dispõe “sobre a situação dos direitos humanos no território palestino ocupado, incluindo Jerusalém Oriental, e a obrigação de garantir a responsabilização e a justiça”". Matéria sobre a Mesa: Requerimento para retirada de pauta do item 1, com requerimento de votação nominal, da autoria do Deputado Rodrigo Valadares, que se manifestou. Manifestaram-se também os Deputados Mario Frias, Jonas Donizette, Arlindo Chinaglia, Claudio Cajado e José Rocha. Retirado de Pauta, por acordo. 2 - REQUERIMENTO Nº 29/2024 - dos Srs. Marcel van Hattem e Rodrigo Valadares - que "requer a aprovação de Moção de Solidariedade ao povo de Israel face aos ataques perpetrados pela República Islâmica do Irã. " Subscrito pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE). Matéria sobre a Mesa: Requerimento para retirada de pauta do item 2, da autoria do Deputado Arlindo Chinaglia, que se manifestou. Manifestaram-se também os Deputados Claudio Cajado, General Pazuello e Rodrigo Valadares. Retirado de Pauta, por acordo. 3 - REQUERIMENTO Nº 35/2024 - do Sr. General Pazuello - que "requer nos termos do artigo 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, a Moção de apoio a Ilha Formosa para compor uma cadeira como observador na OMS (Organização Mundial de Saúde)". Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do autor. 4 - REQUERIMENTO Nº 36/2024 - do Sr. General Pazuello - que " Requer a realização de Audiência Pública na CREDN para discussão do tema: “Base Industrial de Defesa e Soberania Nacional”. " Manifestaram-se o autor e o Deputado Arlindo Chinaglia. Aprovado o Requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 5 - MENSAGEM Nº 322/2023 - do Poder Executivo - (OF 418/2023) - que "convenção Internacional sobre a Remoção de Destroços (WRC), adotada em 2007, no âmbito da Organização Marítima Internacional (IMO)". RELATOR: Deputado GENERAL PAZUELLO. PARECER: pela aprovação. Manifestou-se o autor. Aprovado o Parecer. 6 - MENSAGEM Nº 39/2024 - do Poder Executivo - (OF 54/2024) - que "acordo sobre Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República da Finlândia, assinado em Brasília, em 1º de junho de 2023". RELATOR: Deputado GENERAL PAZUELLO. PARECER: pela aprovação. Manifestou-se o autor. Aprovado o Parecer. 7 - MENSAGEM Nº 444/2023 - do Poder Executivo - (OF 648/2023) - que "“Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Benin em Matéria Militar”, assinado no Rio de Janeiro, em 12 de abril de 2023". RELATORA: Deputada DANDARA. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, em 24/04/2024. Vista ao Deputado Alfredo Gaspar, em 24/04/2024. Manifestou-se a autora. Aprovado o Parecer. 8 - MENSAGEM Nº 46/2024 - do Poder Executivo - (OF 62/2024) - que "nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, submeto à elevada consideração de Vossas Excelências, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores e do Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, troca de Notas assinadas com vistas à renovação do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil. A troca de Notas formalizou-se em 12 de dezembro de 2023 entre a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a OMPI". RELATORA: Deputada DANDARA. PARECER: pela aprovação desta e da MSC 127/2024, apensada. A Relatora leu o seu voto. Aprovado o Parecer. 9 - MENSAGEM Nº 450/2023 - do Poder Executivo - (OF 655/2023) - que "acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre Cooperação no Campo de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2023". RELATOR: Deputado JONAS DONIZETTE. PARECER: pela aprovação. Não deliberado em razão do encerramento da reunião. 10 - MENSAGEM Nº 47/2024 - do Poder Executivo - (OF 68/2024) - que "acordo-quadro entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo do Canadá sobre cooperação em matéria de defesa. " RELATOR: Deputado ALBUQUERQUE. PARECER: pela aprovação. O Deputado Claudio Cajado leu o voto do Relator. Aprovado o Parecer. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 11 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 135/2023 - do Sr. Luiz Philippe de Orleans e Bragança e outros - que "susta os efeitos do Decreto nº 11.475, de 6 de abril de 2023, que "Promulga o Tratado Constitutivo da União de Nações Sul-Americanas, firmado pela República Federativa do Brasil, em Brasília, em 23 de maio de 2008.”" RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer do Relator, em 24/04/2024. Iniciada a Discussão, em 24/04/2024. Discutiram a Matéria: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), em 24/04/2024. Não deliberado em razão do encerramento da reunião. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 12 - PROJETO DE LEI Nº 3.429/2019 - do Sr. Da Vitoria - que "inclua-se onde couber, para alterar o Decreto Lei nº 9.760 de 5 de setembro de 1946, na Seção II - Da demarcação dos terrenos de marinha". RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em 20/03/2024. Vista conjunta aos Deputados Arlindo Chinaglia e Ricardo Salles, em 20/03/2024. Não deliberado em razão do encerramento da reunião. 13 - PROJETO DE LEI Nº 342/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 4.375, de 1964, dispondo sobre o certificado digital de reservista, de dispensa de incorporação e outros certificados. " RELATOR: Deputado ZUCCO. PARECER: pela aprovação. Não deliberado em razão do encerramento da reunião. 14 - PROJETO DE LEI Nº 2.971/2022 - do Sr. Nilto Tatto - que "dispõe sobre a aplicação de normas ambientais às atividades administrativas das Forças Armadas, às de preparo e emprego militar, bem como aos empreendimentos, obras e serviços no âmbito de cada Força". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 6.938, de 1981. RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO. PARECER: pela rejeição. Não deliberado em razão do encerramento da reunião. Tendo em vista que os relatores das matérias constantes da pauta e pendentes de apreciação não se encontravam presentes no plenário, o Presidente declarou encerrada a reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, oDeputado Marcio Marinho, 2º Vice-Presidente no exercício da Presidência, encerrou os trabalhos às doze horas e seis minutos. E, para constar, eu, Marina Albuquerque Costa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada digitalmente pelo Deputado Marcio Marinho, que presidiu a reunião, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x- |