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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa
Ordinária
ATA DA 10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2024.
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Às dezessete horas e treze minutos do dia quinze de maio de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Defesa do Consumidor, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Fabio Schiochet - Presidente; Celso Russomanno - Vice-Presidente; Aureo Ribeiro, Gisela Simona, Jorge Braz, Márcio Marinho, Paulão e Vinicius Carvalho - Titulares; Antônia Lúcia, Charles Fernandes, Duarte Jr., Fábio Teruel, Gilson Daniel, Gilson Marques, Juninho do Pneu, Pedro Lucas Fernandes, Ricardo Ayres, Roberto Monteiro Pai e Weliton Prado - Suplentes. Compareceu também o Deputado Felipe Francischini, não-membro. Deixaram de comparecer os deputados André Ferreira e Carlos Henrique Gaguim e Ricardo Silva. O Deputado Ricardo Silva enviou expediente de escusas à presente reunião. Abertos os trabalhos pelo autor de requerimento objeto da reunião, Deputado Fabio Schiochet, passou-se à Ordem do Dia: Audiência Pública destinada a debater o “Cancelamento unilateral dos planos de saúde pelas operadoras”, nos termos dos Requerimentos de nºs 01/2024, 07/2024 e 25/2024, de autoria do Deputado Fábio Schiochet; e do Requerimento nº 11/2024, de autoria do Deputado Aureo Ribeiro, com a presença dos seguintes convidados: Jeber Juabre Junior, Superintendente Jurídico e de Relações Institucionais e Governamentais da Unimed do Brasil (Confederação Nacional das Cooperativas Médicas); Alexandre Catanzaro Saltari, Superintendente Jurídico da Unimed Nacional; Vitor Hugo do Amaral Ferreira, Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (Senacon); Robson Santos Campos, Diretor de Assuntos Jurídicos Procon/SP; Karine Terra de Azeredo Vasconcelos, Subcoordenadora de tutela coletiva do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - Nudecon – RJ; Marcos Novais, Superintendente Executivo da Associação Brasileira de Planos de Saúde – Abramge; Cesar Sergio Cardim Junior, Superintendente de Regulação da Federação Nacional de Saúde Suplementar – FenaSaúde; Carla Figueiredo Soares, Diretora-Adjunta da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIPRO) da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS; e Lucas Andrietta, Coordenador do Programa de Saúde do Instituto de Defesa de Consumidores (Idec). Participou ainda da audiência pública, o senhor Hilton de Araújo Melo, Procurador da República e Coordenador do GT Planos de Saúde da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão (Consumidor e Ordem Econômica) do Ministério Público Federal. O presidente discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião. Inicialmente, a palavra foi concedida aos representantes da Unimed. Em seguida, falaram os diretores do DPDC e do Procon SP. Na sequência falaram os representantes da Defensoria Pública e da Abramge. Posteriormente, a palavra foi concedida aos representantes da Fenasaúde, ANS e Idec. Finalizando, falou o Procurador da República. Encerrado o período e explanações, passou-se aos debates. Inicialmente, o Deputado Aureo Ribeiro, autor do Req. 11/2024, fez suas considerações e indagações sobre o tema. Comunicou que começara a colher assinaturas dos senhores parlamentares para a criação de uma CPI para investigar os abusos dos Planos de Saúde tem realizado contra o cidadão brasileiro. A Deputada Gisela Simona e os deputados Paulão, Celso Russomanno e Duarte Jr. fizeram suas considerações e indagações. O Deputado Celso Russomanno afirmou que é preciso investigar como os planos de saúde dão prejuízo enquanto os hospitais vinculados a eles dão lucro. A Deputada Gisela Simona presidiu a reunião no período em que o presidente, Deputado Fabio Schiochet, se ausentara. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Fabio Schiochet, agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às vinte horas e vinte e cinco minutos. Antes, porém, convocou os membros da Comissão para reunião extraordinária deliberativa a ser realizada em 22/05/2024 às 14 horas, no plenário oito. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fabio Schiochet, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. |