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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2024.
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Às doze horas e um minuto do dia quinze de maio de dois mil e vinte
e quatro, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Lucas Ramos - Presidente; Leo
Prates - Vice-Presidente; Alfredinho,
André Figueiredo, Daniel Almeida, Geovania de Sá, Gervásio Maia, Leonardo
Monteiro, Luiz Carlos Motta, Túlio Gadêlha e Vicentinho - Titulares; Abilio Brunini, Airton
Faleiro, Cabo Gilberto Silva, Carlos Veras, Coronel Meira, Erika Kokay,
Evair Vieira de Melo, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Loreny, Luiz Gastão,
Ossesio Silva, Rafael Brito, Rafael Simoes, Rogério Correia e Vinicius
Carvalho - Suplentes. Deixaram
de comparecer os Deputados Alexandre Lindenmeyer e Bohn Gass. Havendo
número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da
presente reunião e, de imediato, colocou em votação as Atas da 11ª e 12ª
reuniões, realizadas no dia oito deste mês, que, nos termos do art. 5º do
Ato da Mesa nº 123/20, tiveram a leitura dispensada e foram aprovadas sem
observações. ORDEM DO DIA:
Antes de passar à apreciação dos itens pautados, o Senhor Presidente, para
maior celeridade dos trabalhos, informou que passaria à apreciação, em
bloco, dos requerimentos pautados, conforme segue: A - Requerimentos:
1 - REQUERIMENTO Nº 38/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que
"requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas
informações pelo Excelentíssimo Ministro de Estado do Trabalho e Emprego,
Luiz Marinho, acerca das complicações decorrentes da Portaria MTE nº
3.872, de 21 de dezembro de 2023". Em votação, pelo processo simbólico,
o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 39/2024 - do
Sr. Daniel Almeida - (PL 3361/2012) - que "requeiro a realização de
Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o Projeto de Lei
3361 de 2012". Em votação, pelo
processo simbólico, o Requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO
Nº 40/2024 - do Sr. Alfredinho - que "requer Moção Honrosa ao Conselho
Nacional da Segurança Privada - CONASEP pela Utilidade Pública prestada
aos Integrantes da Segurança Privada e Bombeiros Civis do Brasil". Em votação, pelo processo simbólico,
o Requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 41/2024 - do
Sr. Vicentinho - que "requer a realização de Audiência Pública para
Discutir a Situação do Setor Gráfico no Brasil". Em votação, pelo processo simbólico,
o Requerimento foi aprovado. Feito isso, o Senhor Presidente anunciou
os itens que foram retirados de pauta, de ofício, conforme segue: item
nº 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.635/2020; item nº 6 - PROJETO DE LEI Nº
4.146/2020; item nº 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.463/2021;
e item nº 8 - PROJETO DE LEI Nº 152/2022. Concluída esta
etapa, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Deputado Vicentinho, que
informou à Presidência que, em relação ao item nº 4, em breve apresentaria
a lista dos palestrantes a serem convidados para o evento, e, em relação
ao item nº 8, que o pedido de retirada de pauta ocorreu em consequência de
haver solicitação por parte do Governo. Não havendo mais quem quisesse se
manifestar, o Senhor Presidente passou à apreciação do item seguinte. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:
5 - PROJETO DE LEI Nº 2.315/2023 - da Sra. Rogéria
Santos - que "dispões sobre a criação de Programa para a inserção
profissional de mulheres na construção Civil e dá outras providências".
Relator: Deputado Ossesio Silva. Parecer: pela aprovação deste, com
emenda. O Deputado Ossesio Silva, no uso da palavra, proferiu a leitura
do parecer. Concluída a leitura, o Senhor Presidente deu início à fase de
discussão da matéria. Nesta fase, usou da palavra a autora da matéria, a
Deputada Rogéria Santos e, na sequência, o Deputado Vicentinho. Não havendo mais quem quisesse
fazer uso da palavra, o Senhor
Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do
relator, que foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente, após fazer os avisos finais, às treze horas e quarenta e
quatro minutos, declarou encerrados os trabalhos. E, para constar, eu,
Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que,
por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Lucas Ramos,
Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxx. |