TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 51/2024 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Mesa Redonda, em Belo Horizonte, para debater a concessão do serviço público metroferroviário de Belo Horizonte e Região Metropolitana (RMBH) e os desafios para a implantação da Linha 2".

REQUERIMENTO Nº 52/2024 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de audiência pública para analisar, em conjunto com os membros do Conselho Nacional de Secretários de Administração – CONSAD e da Frente Parlamentar mista para o fortalecimento da gestão publica as propostas legislativas deste conceituado Conselho em busca de um possível alinhamento com as propostas em tramitação nesta casa, com a participação dos seguintes convidados: Sr. Fabrício Rogério Cyrino Barbosa - Presidente do CONSAD, Sr. Samuel Nascimento, Vice-Presidente do CONSAD, Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Vice-Presidente do CONSAD; Sra Sandra Maria Olimpio Machado - Secretária do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, Sra Karen Beatriz Barros Duarte - Presidente do PROCON MA e Representante da Meta - Gerente de Políticas Públicas da Meta."

REQUERIMENTO Nº 53/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a aprovação de Moção de Apoio à recomposição urgente da força de trabalho da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil – SERFB".

REQUERIMENTO Nº 54/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a inclusão de Representante do Movimento Nacional contra a regulamentação do Profissional de Educação Física na Audiência Pública de que trata o Requerimento nº 38/2024 CASP, de autoria da nobre Deputada Professora Luciene Cavalcante.".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.024/2018 - do Sr. Bohn Gass - que "susta, nos termos do inciso V, do art. 49, da Constituição Federal, termos do Decreto nº 9.274, de 2018, que "Altera o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem, aprovado por meio do Decreto nº 566, de 10 de junho de 1992"".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação.

Deputado Capitão Alberto Neto apresentou voto em separado no dia 21/05/2024.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 10.720/2018 - do Senado Federal - José Serra - que "altera a Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998 (Lei das Organizações Sociais), para dispor sobre critérios e requisitos para a qualificação de entidades privadas como organizações sociais e sobre regras para celebração, controle e rescisão dos contratos de gestão". (Apensados: PL 2873/2019 e PL 2987/2022 (Apensado: PL 4784/2023))
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2873/2019, do PL 2987/2022, e do PL 4784/2023, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.016/2013 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece que os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha não são oponíveis à União.
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CDU.