CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 44, DE 2023, DO SR. BIBO NUNES E OUTROS, QUE "ADICIONA O PARÁGRAFO 9ºB AO ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA PERMITIR O EMENDAMENTO EM RESERVA, DE 5% PARA O USO EM CATÁSTROFES E EMERGÊNCIAS NATURAIS"
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 22/05/2024

LOCAL: Anexo II, Plenário 06
HORÁRIO: 15h


    A - Audiência Pública
                      Tema: PEC 44.23 - Emendas Orçamentárias para Emergências Naturais

                        Convidados:

                      •  

                      • LEANDRO FREITAS COUTO, Secretário Adjunto da Secretaria de Acompanhamento Governamental da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República- Req. 4/2024 (confirmado);

                      • ALOÍSIO LOPES PEREIRA DE MELO, Diretor do Departamento de Políticas de Mitigação, Adaptação e Instrumentos de Implementação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança de Clima - Req. 6/2024 (confirmado);

                      • ANTONIO VLADIMIR LIMA, Secretário-Executivo Adjunto do Ministério das Cidades - Req. 6/2024 (confirmado).


                        (Requerimento 4/2024, dos Deps. Gilson Daniel e Bibo Nunes)

                      • (Requerimento 6/2024, do Dep. Gilson Daniel)


                        B- Deliberação de Requerimentos


                      1 -

                      REQUERIMENTO Nº 8/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer realização de audiência pública para debater sobre a implementação de Sistema de alertas no celular contra desastres naturais".


                      2 -

                      REQUERIMENTO Nº 9/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita informações ao Excelentíssimo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sobre a implementação de Sistema de alertas no celular contra desastres naturais".