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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2024.
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Às
doze horas e um minuto do dia quinze de maio de dois mil e vinte e quatro,
reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Anexo II,
Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Nely Aquino - Presidente; Gilson Daniel e Sargento Portugal
- Vice-Presidentes; Amaro Neto, David Soares, Jefferson Campos, Jilmar
Tatto, Ossesio Silva e Rui Falcão - Titulares; Abilio Brunini, André
Figueiredo, Cabo Gilberto Silva, Carlos Veras, Dr. Zacharias Calil,
Emanuel Pinheiro Neto, Hélio Leite, Iza Arruda, Julio Cesar Ribeiro, Lucas
Ramos, Luciano Amaral, Raimundo Costa, Reimont, Rodrigo Estacho, Silas
Câmara e Vitor Lippi - Suplentes. Compareceram também os Deputados Cleber
Verde, Dr. Remy Soares, Fábio Teruel, Félix Mendonça Júnior, Gisela
Simona, Marangoni, Paulo Magalhães e Ricardo Ayres, como não-membros.
Deixaram de comparecer os Deputados Daiana Santos, Daniel Freitas, Gilvan
Maximo, Igor Timo, Márcio Jerry e Pompeo de Mattos. ABERTURA: Havendo número
regimental, o Presidente em exercício, Deputado Amaro Neto, declarou
abertos os trabalhos da 7ª Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão
de Ciência, Tecnologia e Inovação e submeteu à apreciação do Plenário a
Ata da 6ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em oito de maio
de dois mil e vinte e quatro. Informou que a leitura da Ata seria
dispensada, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº
123, de 2020. Passou-se à votação. A Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O
Presidente informou que a Comissão recebera justificativa de ausência do
Deputado Gilvan Maximo, para o dia oito de maio de dois mil e vinte e
quatro. Informou ainda que em oito de maio de dois mil e vinte e quatro
fora realizada designação de relatoria e o termo fora publicado no Diário
da Câmara dos Deputados. Ressaltou que a relação completa dos relatores
estaria disponível na página eletrônica da Comissão. Matéria distribuída: Em 08
de maio de 2024: Ao Deputado Vitor Lippi, PROJETO DE LEI Nº 3.018/23. Em
continuidade, o Presidente comunicou ao Plenário da Comissão a
constituição do Grupo de Trabalho sobre Inteligência Artificial (GT-IA),
composto por 12 deputados, com prazo até o final desta sessão legislativa.
Este Grupo de Trabalho será coordenado pelo Deputado Sargento Portugal. O
GT será composto pelos seguintes parlamentares (em ordem alfabética):
Arnaldo Jardim, David Soares, Dr. Zacharias Calil, Eduardo Bismark, Hélio
Leite, Jandira Feghali, Jefferson Campos, Julio Cesar Ribeiro, Lucas
Ramos, Luisa Canziani, Ossesio Silva e Sargento Portugal. A primeira
audiência pública sobre o tema está marcada para o dia 29 de maio, às 9
horas e 30 minutos. ORDEM DO
DIA: O Presidente iniciou a Ordem do Dia e passou à apreciação dos
itens da pauta. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO
Nº 17/2024 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de debate
público para discutir a importância da energia nuclear e das empresas
ELETRONUCLEAR, INSTITUTO NUCLEAR DO BRASIL e NUCLEP, para o
desenvolvimento do Rio de Janeiro e para a Soberania Nacional". Encaminhou
a votação o Deputado Reimont. APROVADO, com alteração na ementa. Onde se
lê: Instituto Nuclear do Brasil, leia-se: Indústrias Nucleares do Brasil.
B - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA Às doze
horas e oito minutos, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado
Sargento Portugal. 2 - PROJETO DE
LEI Nº 4.300/2019 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei
nº 10.052, de 28 de novembro de 2000, para dispor sobre aplicação mínima
de recursos do Funttel em capacitação de recursos humanos". RELATOR:
Deputado DR. ZACHARIAS CALIL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Lido o parecer pelo Relator. Discutiu a matéria o Deputado Reimont
(PT-RJ). APROVADO o parecer. 3 -
PROJETO DE LEI Nº 4.719/2023 - do Sr. Dimas Gadelha - que "dispõe
sobre o incentivo ao desenvolvimento de inteligência artificial".
(Apensado: PL 1539/2024) Explicação da Ementa: Altera as Leis nº 8.248 de
1991 e 11.540 de 2007. RELATOR: Deputado SARGENTO PORTUGAL. PARECER: pela
aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em razão de
novo despacho de apensação do PL 1.539/2024. O Presidente em exercício
usou da palavra para tecer considerações sobre a tragédia no Rio Grande do
Sul. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Sargento Portugal,
convocou reunião de audiência pública para quarta-feira, dia vinte e dois
de maio, às nove horas, para
discutir o tema “A CCTI na 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia
e Inovação”; e reunião deliberativa extraordinária, também para vinte e
dois de maio, após a audiência pública, com pauta a ser divulgada
oportunamente. Encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e um minutos.
E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, lavrei a presente Ata, que
por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Nely
Aquino, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião. . |