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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA DA 14ª
REUNIÃO, REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2024 Às dezesseis horas e trinta e um minutos do dia quinze de maio de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Coronel Meira - Vice-Presidente; Coronel Assis, Delegada Katarina, Delegado Caveira, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Flávio Nogueira, Gilvan da Federal, Luciano Azevedo, Sargento Fahur, Sargento Gonçalves e Tadeu Veneri - Titulares; Albuquerque, Dayany Bittencourt, Delegado Éder Mauro, Dr. Allan Garcês, Marcos Pollon, Osmar Terra e Roberto Monteiro Pai - Suplentes. Compareceu também o Deputado Nikolas Ferreira, como não-membro. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Alexandre Guimarães, Alfredo Gaspar, Aluisio Mendes, Capitão Alden, Coronel Telhada, Coronel Ulysses, Delegada Adriana Accorsi, Delegada Ione, Delegado da Cunha, Delegado Fabio Costa, Delegado Matheus Laiola, Eduardo da Fonte, Eriberto Medeiros, Fred Linhares, General Pazuello, Nicoletti, Otoni de Paula, Pastor Henrique Vieira, Reginaldo Lopes, Sanderson, Sargento Portugal, Thiago Flores e Zucco. ABERTURA: O Deputado Coronel Meira (PL-PE), Presidente em exercício da reunião, declarou abertos os trabalhos e solicitou um minuto de silêncio em memória da deputada federal Amália Barros pelo estado do Mato Grosso, que faleceu recentemente, e também pelas vítimas da tragédia que assola o Rio Grande do Sul. Em seguida, foi executado o Hino Nacional Brasileiro. Após colocou em apreciação a Ata da 13ª reunião, realizada em 14 de maio de 2024. Em votação, a Ata foi aprovada. Destacou a presença do Deputado Federal Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE), do Deputado Federal Zé Trovão (PL-SC) e do Deputado Estadual Abimael Santos (PL-PE). Em seguida, anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública em atendimento ao requerimento nº 43/2024-CSPCCO, de sua autoria, para “debater a criação do Dia Nacional dos Presos Políticos”. O Presidente em exercício fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos dez minutos de fala aos palestrantes elencados no requerimento que deu origem a esta reunião, 3 minutos para outros participantes a quem fosse concedida a palavra e um minuto para as réplicas e tréplicas. Em seguida, o Presidente elencou os palestrantes que participariam da reunião: Cláudio Luis Caivano, Advogado; Gabriela Fernanda Ritter, Presidente da Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro – ASFAV; Alexander Brasil Alves Pereira – Advogado; Carolina Barreto Siebra, Advogada da Associação dos Familiares e Vítimas de 08 de janeiro – ASFAV; Ezequiel Sousa Silveira, Advogado da Associação dos Familiares e Vítimas de 08 de janeiro – ASFAV; Geusa Santana da Silva – Advogada, representando Adilma - Presa Política; Fernando Dilen, advogado, representando seu cliente Capitão Assumção, Deputado Estadual da Assembleia Legislativa do Espírito Santo; Senador Magno Malta; Thais Medeiros dos Anjos - filha do preso político Moisés dos Anjos e Sebastião Coelho da Silva, Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Em seguida, o Presidente em exercício concedeu a palavra ao senhor Cláudio Luis Caivano, que discorreu sobre a cassação de direitos políticos, liberdade de expressão e defesa das instituições. Em seguida, com a palavra, a senhora Gabriela Fernanda Ritter cumprimentou a todos e falou sobre o trabalho que tem sido feito desde 8 de janeiro, da luta pela verdadeira liberdade e de prisões consideradas ilegais e comentou sobre ações desenvolvidas pela ASFAV. Concedida a palavra, o Deputado Federal Zé Trovão parabenizou o Desembargador Sebastião Coelho pelo aniversário e o Deputado Federal Coronel Meira pela realização desta Audiência Pública e comentou sobre os acontecimentos decorrentes dos atos de 8 de janeiro. Ato contínuo foi passada a palavra ao senhor Alexander Brasil Alves Pereira, que falou sobre a perseguição das pessoas que participaram dos atos de 8 de janeiro e sobre os presos políticos. O Deputado Federal Coronel Meira ressaltou a presença do advogado do ex-Deputado Daniel Silveira, o senhor Paulo Faria. Foi concedida a palavra ao Deputado Federal Rodrigo Valadares que comentou sobre os resultados esperados de todas as ações decorrentes desde 8 de janeiro e sobre violações constitucionais do devido processo legal e que deve ser feita anistia com muito diálogo. O Presidente em exercício convidou a menor Mariana Eustáquio, que se encontrava em plenário, para sentar à Mesa e solicitou que a senhora Giovana de Melo Nogueira lesse uma carta de autoria da menor. Com a palavra o Deputado Federal Roberto Monteiro discorreu sobre o tema em discussão e citou exemplos de injustiça judiciária. O Deputado Coronel Meira passou a palavra para a senhora Carolina Barreto Siebra, que disse lutar pelas pessoas que perderam a liberdade em face dos atos de 8 de janeiro e que a anistia não seria necessária se estivesse sendo usado o devido processo legal. Com a palavra, o Deputado Nikolas Ferreira disse que o processo das prisões das pessoas nos atos de 8 de janeiro foi injusto e persecutório. O Presidente em exercício concedeu a palavra ao senhor Fernando Dilen, advogado do Deputado Estadual Capitão Assumção – proibido pela Justiça de se manifestar – que comentou sobre o processo de seu cliente. O Deputado Coronel Meira passou a palavra ao Senador Eduardo Girão, que falou sobre a injustiça que está acontecendo e que o Senado Federal é conivente e que o sentimento de justiça é que une aqueles que estão lutando pela liberdade das pessoas presas nos atos de 8 de janeiro. Com a palavra, o senhor Ezequiel Sousa Silveira agradeceu a realização da Audiência Pública e discorreu sobre o devido processo legal, o descumprimento da Constituição Federal e os atos do Poder Judiciário. O Deputado Federal Gustavo Gayer assumiu a Presidência, às 18h30, e concedeu a palavra ao Deputado Sargento Fahur, que comentou sobre o resultado das últimas eleições e sobre a atuação da Justiça Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal. O Deputado Federal Coronel Meira reassumiu a Presidência, às 18h38, e passou a palavra ao Deputado Federal Gustavo Gayer, que agradeceu a iniciativa da realização desta Audiência Pública e disse que estamos todos enclausurados no nosso país que hoje é uma ditadura. Em seguida, a palavra foi concedida à senhora Geusa Santana da Silva, representando Adilma – presa política que não poderia se manifestar – que relatou visitas feitas a presos dos atos de 8 de janeiro, inclusive com riscos de cometimento de suicídio. Com a palavra, o Senador Magno Malta cumprimentou a todos e falou sobre a importância da criação do Dia Nacional dos Presos Políticos. Passada a palavra, o Deputado Federal Osmar Terra reiterou que o poder real está nas mãos do povo e que seus representantes eleitos são suas vozes. Em seguida, a palavra foi concedida ao senhor Paulo Faria, advogado do ex-Deputado Federal Daniel Silveira, que comentou sobre a prisão do seu cliente. Ato continuo, a palavra foi concedida ao Deputado Estadual Abimael Santos, que discorreu brevemente a respeito do tema desta audiência pública. Com a palavra, o Deputado Federal Éder Mauro apontou que os presos políticos são vítimas de um sistema deturpado e discorreu sobre a prisão do ex-Deputado Federal Daniel Silveira. O Deputado Coronel Meira passou a palavra ao Desembargador aposentado Sebastião Coelho da Silva, que falou sobre a indignação do povo brasileiro diante da situação dos presos em decorrência dos atos de 8 de janeiro e defendeu uma maior transparência das urnas eleitorais, citando o princípio da publicidade. O Deputado Coronel Meira disse que esta é a Casa do povo e que o povo exerce o poder pelo seu voto. Em seguida, com a palavra, o Deputado Federal Gilvan da Federal parabenizou o Desembargador Sebastião Coelho da Silva e comentou que a injustiça começou com a prisão do ex-Deputado Daniel Silveira e passou pela prisão de manifestantes inocentes nos atos de 8 de janeiro. Ato contínuo, a palavra foi concedida ao Deputado Federal Delegado Caveira, que comentou sobre o tema da reunião em andamento e também sobre o crime organizado. O Presidente em exercício passou a palavra ao Deputado Federal Sargento Gonçalves, que comentou sobre Parlamentares que não representam seus eleitores e sobre as manifestações de 8 de janeiro. Foi concedida a palavra ao público presente. Usaram da palavra os senhores Paulo Abou Hanq; Joaquim Gomes; Américo Gomes, Presidente da Associação de Advogados e Bacharéis; Raimundo José dos Santos, pai do preso político Charles; Thiago Estrela do Canal Brasil Patriota Notícias e Luciene Kayalr, indígena. O Deputado Coronel Meira comentou sobre a importância da realização desta audiência pública que já se prolongava por aproximadamente quatro horas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Coronel Meira agradeceu a presença dos convidados, dos Parlamentares e do público presente que participaram desta reunião e convocou reunião deliberativa extraordinária para terça-feira, 21 de maio de 2024, às 14 horas, neste mesmo plenário, com pauta a ser divulgada, e encerrou os trabalhos às vinte horas e vinte e seis minutos. E para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Federal Alberto Fraga, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o acervo documental desta reunião . |