CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 28/05/2024

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 14h30min

TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 25/2024 - do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais para debater acerca do desenvolvimento das cadeias produtivas da Amazônia".


2 -

REQUERIMENTO Nº 26/2024 - do Sr. João Daniel - que "requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno desta Comissão, ouvido o Plenário, a realização de Audiência Pública para a discussão do planejamento e execução das obras do Canal Xingó, que atende as populações dos estados de Sergipe e da Bahia".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 59/2023 - do Sr. Guilherme Uchoa - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do agreste de Pernambuco e Paraíba, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do Agreste de Pernambuco e Paraíba e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.


4 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 60/2023 - do Sr. Guilherme Uchoa - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do Litoral Sul de Pernambuco e Alagoas, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do Litoral Sul de Pernambuco e Alagoas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.


5 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 61/2023 - do Sr. Guilherme Uchoa - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento dos Municípios do litoral norte de Pernambuco e Paraíba, a instituir o Programa Especial de Desenvolvimento dos Municípios do litoral norte de Pernambuco e Paraíba e dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEDRO CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

6 -

PROJETO DE LEI Nº 6.173/2023 - do Sr. Padovani - que "inclui automaticamente os municípios em situação de emergência ou calamidade pública entre beneficiários da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN para fortalecimento das ações de defesa civil e combate às calamidades".
RELATOR: Deputado MURILLO GOUVEA.
PARECER: pela aprovação.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 781/2024 - da Sra. Flávia Morais - que "altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para estender à área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) a concessão de incentivos fiscais de redução do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas. "
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM.
PARECER: pela aprovação.