> Pauta - CIDOSO - 15/05/2024 13:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2024.

Às quatorze horas e cinco minutos do dia quinze de maio de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Pedro Aihara - Presidente; Zé Haroldo Cathedral - Vice-Presidente; Bebeto, Coronel Meira, Dayany Bittencourt, Dr. Zacharias Calil, Eriberto Medeiros, Flávia Morais, Geraldo Resende, Miguel Lombardi, Ossesio Silva, Pastor Gil e Reimont - Titulares; Luiz Couto e Nely Aquino - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Felipe Francischini, Hercílio Coelho Diniz e Meire Serafim, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Lindenmeyer, Castro Neto, Marcos Tavares e Sargento Portugal. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou um minuto de silêncio em memória da Deputada Amália Barros (PL - MT) e também pelas vítimas das enchentes no E stado do Rio Grande do Sul. Em seguida, colocou à apreciação as Atas da 11ª e 12ª reuniões, realizadas no dia 08 de maio de 2024. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou que a relação completa do expediente havia sido enviada aos gabinetes pelo sistema Infoleg Comunica. Comunicou ainda que no dia 14 de maio do corrente esta presidência reuniu-se com a Secretária-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Rita Cristina de Oliveira, onde ficou acordado que a emenda de Orçamento da Cidoso no valor de R$ 351.180 mil reais, que possui o MDHC como beneficiário, terá seu valor empregado prioritariramente pelo Ministério em ações voltadas para apoiar o estado do Rio Grande do Sul diante da grave tragédia enfrentada pelo Estado. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 31/2024 - do Sr. Zé Haroldo Cathedral e outros - que "requer a realização do seminário “O Parlamento Brasileiro e a discussão acerca da Transição Demográfica no G20” na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 32/2024 - do Sr. Reimont - (REQ 24/2024) - que "requer o aditamento ao REQ 24/2024 - CIDOSO - para inclusão de convidado em audiência pública". DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. GERALDO RESENDE (PSDB-MS). APROVADO, COM A INCLUSÃO NO ROL DOS CONVIDADOS, A PEDIDO DO AUTOR, DE ALEXANDRE ROHLF DE MORAIS, ADVOGADO ESPECIALIZADO EM DIREITO DO COSUMIDOR E COORDENADOR DO MOVIMENTO EXIJA A BULA E MAURO MOREIRA FREITAS, ADVOGADO ESPECIALIZADO EM DIREITO DA PESSOA IDOSA, EX-PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DA PESSOA IDOSA (2021/2023). 3 - REQUERIMENTO Nº 33/2024 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, com o objetivo de Debater o eterismo no Brasil". DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ZÉ HAROLDO CATHEDRAL (PSD-RR). APROVADO, COM A INCLUSÃO NO ROL DE CONVIDADOS, A PEDIDO DO DEPUTADO ZÉ HAROLDO CATHEDRAL, DE MONIZE MARQUES, JUÍZA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E COORDENADORA DA CENTRAL JUDICIAL DO IDOSO (CJI). B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 219/2024 - do Sr. Pedro Aihara - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade para pessoas com baixa mobilidade, idosos, deficientes físicos e intelectuais em Estações Ecológicas, Reservas Biológicas, Parques Nacionais, Monumentos Naturais e Refúgios da Vida Silvestre". RELATORA: Deputada DAYANY BITTENCOURT. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. LIDO O PARECER PELA RELATORA DAYANY BITTENCOURT (UNIÃO-CE). INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. PEDRO AIHARA (PRD-MG). ENCERRADA DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO. APROVADO O PARECER DA RELATORA DAYANY BITTENCOURT (UNIÃO-CE). 5 - PROJETO DE LEI Nº 291/2024 - do Sr. Domingos Neto - que "inclui as vacinas pneumocócica conjugada VPC 15 e contra a herpes zóster no Calendário Nacional de Vacinação do Adulto e Idoso, amplia a sua cobertura por planos de saúde e dá outras providências. " EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o art. 10 da Lei nº 9.656, de 3 junho de 1998. RELATOR: Deputado GERALDO RESENDE. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR GERALDO RESENDE (PSDB-MS). 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.157/2024 - do Sr. Daniel Agrobom - que "altera o art. 2º da Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que “Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor”, para fins de obrigar os estabelecimentos a disporem os preços dos produtos de forma a possibilitar a sua clara identificação por consumidores pessoas idosas ou com deficiência. " RELATOR: Deputado PEDRO AIHARA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR PEDRO AIHARA (PRD/MG). INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. DANIEL AGROBOM (PL-GO). DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. REIMONT (PT-RJ) E DEP. MIGUEL LOMBARDI (PL-SP). ENCERRADA DISCUSSÃO. INICIADA A VOTAÇÃO. APROVADO O PARECER DO RELATOR PEDRO AIHARA (PRD/MG). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública, em seguida e com aproveitamento de quórum, destinada  a debater "dificultades enfrentadas pelas instituições de longa permanência para idosos (ILPIs), em atendimento ao requerimento nº 10/2024, do deputado Zé Haroldo Cathedral, e encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Rafaela Sousa Feitoza, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pedro Aihara ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.