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Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia quinze de maio de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, do Sr. Bibo Nunes e outros, que "adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Jorge Goetten - Presidente; Daniel Agrobom - Vice-Presidente; Gilson Daniel - Relator; Alfredo Gaspar, Ana Paula Lima, Bia Kicis, Bibo Nunes, Bohn Gass, Danilo Forte, Fernando Mineiro, Ismael, Julia Zanatta, Leo Prates, Luciano Azevedo, Pedro Aihara e Socorro Neri - Titulares; Delegado Fabio Costa, Duarte Gonçalves Jr, Josenildo, Lídice da Mata, Luiz Lima, Mauricio Marcon, Meire Serafim, Roberto Duarte, Rosângela Reis e Silvia Waiãpi - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia, Felipe Francischini e Weliton Prado, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Mourão, Coronel Ulysses, Covatti Filho, Evair Vieira de Melo, Franciane Bayer, Fred Linhares, Kiko Celeguim, Lucas Redecker, Osmar Terra, Padovani, Pedro Campos, Reginete Bispo, Ronaldo Nogueira e Zé Trovão.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 08 de maio de 2023. Em
votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse das correspondências
recebidas se encontra disponível na página da Comissão na internet: Comunicado da
SGM/COMPI que informa a indicação do Deputado Luciano Azevedo
(PSD/RS) como titular da Comissão; Comunicado da
SGM/COMPI que informa o desligamento do Deputado Pedro Campos (PSB/PE)
como suplente da Comissão; Comunicado da
SGM/COMPI que informa o desligamento da Deputada Lídice da Mata (PSB/BA)
como titular da Comissão; Comunicado da
SGM/COMPI que informa a indicação do Deputado Pedro Campos (PSB/PE) como
titular da Comissão; Comunicado da
SGM/COMPI que informa a indicação da Deputada Lídice da Mata (PSB/BA) como
suplente da Comissão; Solicitação de
escusa da Deputada Ana Paula Lima pela ausência na reunião de instalação e
eleição do dia 08/05/2024; Comunicado da
SGM/COMPI que informa a indicação do Deputado Osmar Terra (MDB/RS) como
titular da Comissão.
ORDEM DO DIA: A - Apresentação do
Plano de Trabalho: Com a palavra, o Relator, Deputado Gilson Daniel, apresentou o plano de trabalho que,
após debate com os Deputados Bibo
Nunes, Danilo Forte, Fernando Mineiro, Alfredo Gaspar e Pedro Aihara, foi dado
como aprovado. B- Requerimentos: 1
-
REQUERIMENTO Nº 1/2024
- do Sr. Gilson Daniel - (PEC 44/2023) - que "requer realização de audiência pública para debater os efeitos da PEC 44/2023 junto aos Coordenadores das Defesas Civis estaduais e das capitais, no contexto das medidas de prevenção de desastres e calamidades públicas e auxílio às vítimas".
APROVADO.
2
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REQUERIMENTO Nº 2/2024
- do Sr. Gilson Daniel - (PEC 44/2023) - que "solicita seja
convocado o Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional para
debater sobre os efeitos da PEC 44/2023, que permite a reserva de 5%
(cinco por cento) das emendas dos Deputados e dos Senadores para atender
às emergências da natureza, que são cada vez mais frequentes em nosso
país". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO BIBO NUNES.
APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE. 3
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REQUERIMENTO Nº 3/2024
- do Sr. Gilson Daniel - (PEC 44/2023) - que "solicita seja
convocada a Sra. Ministra do Planejamento para fornecer os subsídios
necessários para que esta Comissão cumpra suas finalidades
institucionais". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO BIBO NUNES.
APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE. 4
-
REQUERIMENTO Nº 4/2024
- do Sr. Gilson Daniel - (PEC 44/2023) - que "solicita seja
convocado o Sr. Ministro da Secretaria de Relações Institucionais para
fornecer os subsídios necessários para que esta Comissão cumpra suas
finalidades institucionais". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO
BIBO NUNES. APROVADO, TRANSFORMADO EM CONVITE.
5
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REQUERIMENTO Nº 5/2024
- do Sr. Gilson Daniel - (PEC 44/2023) - que "requer realização de audiência pública para debater os efeitos das mudanças climáticas sobre o planeta e sobre o Brasil e da necessidade de investimentos na Prevenção do Risco de Desastres e Cooperação Humanitária, no âmbito da PEC 44/2023".
APROVADO.
6
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REQUERIMENTO Nº 6/2024
- do Sr. Gilson Daniel - (PEC 44/2023) - que "requer realização de audiência pública para debater os efeitos das mudanças climáticas sobre o planeta e sobre o Brasil e da necessidade de investimentos na Prevenção do Risco de Desastres e Cooperação Humanitária, no âmbito da PEC 44/2023".
APROVADO, COM
A INCLUSÃO DE
CONVITE AO MINISTÉRIO DAS CIDADES, A PEDIDO DO
AUTOR.
7
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REQUERIMENTO Nº 7/2024
- do Sr. Pedro Aihara e outros - (PEC 44/2023) - que
"solicita realização de Audiência Pública para tratar dos investimentos a
serem feitos nos Estados e das necessidades urgentes para mitigar os
desastres ou catástrofes climáticas".
APROVADO. Ainda usou da palavra o Deputado
Padovani. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o
dia 22 de maio às 15 horas, para realização de audiência pública, e
encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta minutos. E, para
constar, eu, Sara Teixeira Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Jorge Goetten, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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