CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 22/05/2024

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Endurecimento das regras contra os devedores contumazes"



    (REQ 26/2024 CDE, do deputado Danilo Forte)

    Convidados:

    1) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
    Secretário Especial
    Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB
    (Confirmado)

    2) ANELIZE LENZI DE ALMEIDA
    Procuradora-Geral
    Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN
    (Confirmada)

    3) JÚLIA SILVA ARAÚJO CARNEIRO
    Procuradora
    Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro - PGE-RJ
    (Confirmada)

    4) EMERSON KAPAZ
    Presidente
    Instituto Combustível Legal - ICL
    (Confirmado)

    5) LUIZ OTÁVIO RANALLI
    Advogado e Consultor Tributário
    (Confirmado)