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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DO ESPORTE
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2024.
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Às
treze horas e três minutos do dia quinze de maio de dois mil e vinte e
quatro, reuniu-se a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 04 da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Antonio Carlos Rodrigues - Presidente; Bandeira de Mello e
Helena Lima - Vice-Presidentes; Delegado da Cunha, Douglas Viegas, Flávia
Morais, Luiz Lima, Nely Aquino, Renildo Calheiros e Samuel Viana -
Titulares; Bebeto, Beto Pereira, Delegado Fabio Costa, Dr. Luiz Ovando,
Dr. Remy Soares, Dr. Zacharias Calil, Julio Cesar Ribeiro, Juninho do Pneu
e Márcio Marinho - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso
Hamm, Augusto Puppio, Beto Richa, Daniel Trzeciak, Ismael Alexandrino,
José Rocha, Júnior Mano, Luciano Vieira, Marcos Tavares, Mauricio do Vôlei
e Nitinho. JUSTIFICATIVAS DE
AUSÊNCIA: Deputado Marcos Tavares e
Augusto Puppio, para a reunião do dia 23 de abril .Deputado Ismael
Alexandrino, para as reuniões do dia
24 de abril e do dia 7 de maio. Deputado Augusto Puppio e Marcos Tavares
para a reunião de 7 de maio. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação as Atas da 6º reunião, realizada no dia 23 de abril, da 7ª de
eleição, da 8ª reunião deliberativa extraordinária e da 9ª reunião de
audiência pública, realizadas no dia 24 de abril e também a ata da 10ª
reunião de audiência pública, realizada no dia 07 de maio de 2024. Em
votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente leu o
ato de constituição da Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas
Esportivas, no âmbito da Comissão do Esporte, e informou que os
parlamentares interessados em participar dessa subcomissão deveriam
encaminhar seus pedidos, via Infoleg, para a Secretaria da Comissão.
Comunicou também que a Presidência resolveu prorrogar por noventa dias a
vigência das Subcomissões Especiais: dos Esportes Eletrônicos; da
Modernização do Futebol, e do Tiro Esportivo. Além disso, informou que o
Expediente se encontrava disponível para consulta na página da Comissão no
Portal da Câmara dos Deputados. DESIGNAÇÕES: Em 06/05/2024: PROJETO DE
LEI Nº 2842/23: ao Deputado Luciano Vieira. Em 14/05/2024: PROJETO DE LEI
Nº 3928/21: ao Deputado Coronel Chrisóstomo. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº
38/24 - do Sr. Douglas Viegas - que "requer a aprovação de Moção de
aplausos e reconhecimento à Sra. Bia Ferreira pela conquista do cinturão
mundial de boxe". Requerimento lido pelo autor, Dep. Douglas Viegas.
Aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº
39/24 - do Sr. Douglas Viegas - que "requer a aprovação de Moção de
aplausos e reconhecimento ao Sr. Marcelinho Huertas pelo prêmio de melhor
jogador de basquete da Liga dos Campeões da FIBA". Requerimento lido pelo
autor, Dep. Douglas Viegas. Aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 40/24 - do
Sr. Júnior Mano - que "requer a aprovação de Moção de Aplausos e
Reconhecimento ao Ministro André Fufuca e a todos os atletas e ex-atletas
que têm demonstrado um compromisso exemplar com as vítimas das enchentes
devastadoras no estado do Rio Grande do Sul". Requerimento lido pelo Dep.
Luiz Lima. Aprovado. 4 -
REQUERIMENTO Nº 41/24 - do Sr. Douglas Viegas - que "requer a
realização de audiência pública para discutir regras de uso para as pistas
de atletismo no Brasil, suas condições atuais e desafios para o futuro".
Requerimento lido pelo autor, Dep. Douglas Viegas. Aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº
1920/19 - do Sr. Beto Pereira - que "altera a Lei nº 13.756, de 12 de
dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da
arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao
Ministério do Esporte, na forma que especifica". (Apensados: PL 2535/19
(Apensado: PL 5246/20), PL 2937/19 e PL 4205/19) Relator: Deputado Luiz
Lima. Parecer: pela rejeição deste, da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao
SBT 5 CESPO, e do PL 2535/19, apensado, e pela aprovação do PL 2937/19, do
PL 4205/19, e do PL 5246/20, apensados, na forma do substitutivo. Vista ao
Deputado Augusto Puppio, em 26/03/2024. Retirado de pauta, por acordo, por
solicitação do relator, Dep. Luiz Lima. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1476/22 -
do Sr. Milton Coelho - que "altera a Lei 9.615, de 24 de março de 1998,
que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para
dispor sobre a inscrição dos programas de formação de atletas por
entidades formadoras no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente". Relator: Deputado Bandeira De Mello. Parecer: pela
aprovação, com substitutivo. Lido o parecer pelo relator, Dep. Bandeira de
Mello. Aprovado o parecer. 7 -
PROJETO DE LEI Nº 1891/22 - das Sras. Tabata Amaral e Lídice da Mata -
que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas
gerais sobre desporto, para dispor sobre igualdade de gênero no
investimento da verba pública no esporte". Relatora: Deputada Helena Lima.
Parecer: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela Comissão 1
da CMULHER, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da
ausência da relatora. 8 - PROJETO
DE LEI Nº 3801/23 - do Sr. Jeferson Rodrigues - que "Dispõe sobre a
proibição dos agressores de mulheres, agredidas em academias, voltar a
frequentar academias esportivas". Relator: Deputado Mauricio Do Vôlei.
Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Lido o Parecer pelo Relator, em
13/03/2024. Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Luiz Ovando (PP-MS) e Dep.
Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC-DF), em 13/03/2024. Vista ao Deputado Julio
Cesar Ribeiro, em 13/03/2024. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da
ausência do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a
Presidente em exercício informou que, com a anuência de todos os membros,
o painel de presenças seria aproveitado para a Reunião de Audiência
Pública que seria realizada em seguida, com o tema “Esportes Eletrônicos
na Inclusão Social de Crianças e Adolescentes em Vulnerabilidade”. Nada
mais havendo a tratar, convocou Reunião de Instalação e Eleição da
Subcomissão Permanente da Regulação das Apostas Esportivas para o dia
vinte e dois de maio, às treze horas, e, logo após, Reunião Deliberativa
Extraordinária com pauta a ser divulgada oportunamente, e encerrou os
trabalhos às treze horas e trinta e sete minutos. E, para constar, eu,
Alessandra Müller Vidal Guerra, lavrei a presente Ata, que por ter sido
aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Antonio Carlos
Rodrigues, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor
foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o
acervo documental desta reunião. |