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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
57ª Legislatura - 2ª Sessão
Legislativa Ordinária
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ATA
DA DÉCIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA
PÚBLICA REALIZADA
NO DIA 14 DE MAIO DE 2024 Às dez horas e nove minutos do dia quatorze de maio de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia – CME, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Hugo Leal e Carlos Veras - Vice-Presidentes; Andreia Siqueira, Beto Pereira, Coronel Chrisóstomo, Keniston Braga, Raimundo Santos e Vander Loubet - Titulares; Bebeto, Cleber Verde, Danilo Forte, Icaro de Valmir, Leo Prates e Ulisses Guimarães - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Adriano do Baldy, Arnaldo Jardim, Bandeira de Mello, Benes Leocádio, Charles Fernandes, Dimas Fabiano, Domingos Neto, Duarte Gonçalves Jr, Eros Biondini, Fernando Coelho Filho, Fred Costa, Gabriel Mota, Gabriel Nunes, Geraldo Mendes, Greyce Elias, Jadyel Alencar, João Carlos Bacelar, Joaquim Passarinho, Julio Arcoverde, Julio Lopes, Júnior Ferrari, Leur Lomanto Júnior, Matheus Noronha, Max Lemos, Messias Donato, Otto Alencar Filho, Padovani, Paulo Azi, Rodrigo de Castro, Samuel Viana e Washington Quaquá. ABERTURA: o Deputado Hugo Leal, no exercício da Presidência, declarou aberta a presente Reunião Extraordinária de Audiência Pública, para, nos termos regimentais, debater sobre a suspensão na distribuição da CFEM aos Municípios afetados por estruturas e limítrofes, em atendimento ao Requerimento nº 32/2024 CME, de autoria do Deputado Keniston Braga, com a participação dos Senhores Mauro Henrique Moreira Sousa, Diretor-Geral da Agência Nacional de Mineração - ANM; Caio Mário Trivellato Seabra Filho, Diretor da ANM; Guilherme Santana Lopes Gomes, Diretor da ANM; Daniel Pollack, Superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM; Waldir Salvador, Consultor de Relações Institucionais e Desenvolvimento Econômico da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil – AMIG; Lee Max de Almeida Andrade, Diretor de Gestão do Consórcio Intermunicipal Multimodal – CIM; Flávia Salvador, Analista Técnica de Finanças e Tributação da Confederação Nacional dos Municípios – CNM, aos quais cumprimentou. Após haver proferido as instruções concernentes às regras procedimentais de realização da presente Audiência Pública, o Presidente em exercício teceu breves comentários acerca da importância da matéria, tendo, na sequência, concedido a palavra ao Deputado Keniston Braga, Autor do Requerimento nº 32/2024 CME, que realizou breve pronunciamento, tendo discorrido sobre o mérito. Em seguida, o Presidente em exercício passou a palavra aos expositores convidados, que discorreram sobre o tema objeto da Reunião. Encerradas as exposições, o Deputado Hugo Leal, no exercício da presidência, concedeu a palavra ao Deputado Keniston Braga, Autor do Requerimento nº 32/2024 CME. Na sequência, o Presidente em exercício passou à lista de deputados inscritos para o debate. Fizeram uso da palavra os Deputados Beto Pereira, Danilo Forte, Rodrigo de Castro, Cleber Verde e Ícaro de Valmir. Não tendo havido quem mais quisesse fazer uso da palavra, o Presidente em exercício retornou-a aos expositores, para as respectivas considerações finais. Em seguida, o Senhor Presidente concedeu novamente a palavra ao Deputado Keniston Braga, Autor do Requerimento nº 32/2024. Antes de haver encerrado a presente Reunião, o Presidente em exercício agradeceu a participação de todos, em especial a dos expositores e dos parlamentares, bem como do público que acompanhou a audiência pública pela internet. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Presidente em exercício encerrou a Reunião às doze horas e trinta e seis minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Júnior Ferrari ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião . |