> Pauta - CFFC - 15/05/2024 10:00

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE MAIO DE 2024.

Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia quinze de maio de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Anexo II, Plenário 9 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Joseildo Ramos - Presidente; Luiz Gastão - Vice-Presidente; Abilio Brunini, Alencar Santana, Antonio Carlos Rodrigues, Daniel Trzeciak, Dr. Frederico, Junio Amaral, Lindbergh Farias e Ronaldo Nogueira - Titulares; Adriana Ventura, Aluisio Mendes, Aureo Ribeiro, Dr. Daniel Soranz, Evair Vieira de Melo, Gilberto Abramo, Gilson Daniel, João Maia, Jorge Solla, Marcos Pollon, Padre João, Professor Alcides e Tadeu Veneri - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Bibo Nunes, Gustinho Ribeiro, Kiko Celeguim, Kim Kataguiri, Luis Tibé, Lula da Fonte e Marcos Tavares. Justificaram a ausência os Deputados Bibo Nunes e Kiko Celeguim. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Colegiado as Atas da 4ª, 5ª e 6ª reuniões realizadas, respectivamente, nos dias 17 de abril, 7 e 8 de maio de 2024. Dispensada a leitura nos termos do Ato da Mesa nº 123, de 2020, em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que os documentos recebidos foram publicados na página da Comissão. ORDEM DO DIA:  O Presidente Joseildo Ramos retirou da pauta, de ofício, o item 15, Requerimento nº 137, de 2024, em razão de o autor, Deputado Kiko Celeguim, estar afastado por licença. Ato sequente, anunciou a votação em bloco dos itens 1 a 14 da pauta, por acordo, com o encaminhamento dos Parlamentares presentes logo após o término da votação. Usaram da palavra para registrar a subscrição de itens da pauta (vide resultado), os Deputados Jorge Solla, Luiz Gastão, Gilson Daniel, Junio Amaral e Dr. Frederico. Também usaram da palavra os Deputados Aureo Ribeiro e Lindbergh Farias. Feitas as manifestações iniciais, o Presidente procedeu à votação em bloco dos requerimentos, itens 1 a 14 da pauta, com as subscrições que foram solicitadas e que constarão do resultado e da presente Ata, nos termos seguintes: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 140/2024 - do Sr. Dr. Frederico - que "requer a criação de Subcomissão Especial destinada a acompanhar, avaliar e fiscalizar as ações emergenciais de auxílio ao estado do Rio Grande do Sul em razão de calamidade pública". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. DR. FREDERICO, AUTOR DO REQUERIMENTO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPS. GILSON DANIEL E JUNIOR AMARAL. APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 144/2024 - do Sr. Jorge Solla e outros - que "requer a criação de Subcomissão Especial para acompanhar as ações de socorro ao Estado do Rio Grande do Sul". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPS. LUIZ GASTÃO E GILSON DANIEL. APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 145/2024 - do Sr. Joseildo Ramos - que "solicita a realização de mesas redondas ou eventos afins preferencialmente nas quartas-feiras do ano de 2024, com café da manhã, na sala da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para discussão de assuntos atinentes ao campo temático ou área de atuação desta Comissão". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 143/2024 - do Sr. Gilson Daniel - que "requer a inclusão de convidado na reunião de Audiência Pública para debater e fiscalizar o contrato de duplicação da BR-101 no Espírito Santo, objeto do contrato de concessão firmado em abril de 2013 com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. GILSON DANIEL, AUTOR DO REQUERIMENTO. APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 114/2024 - do Sr. Junio Amaral - que "requer o convite ao Ministro da Controladoria-Geral da União, Vinícius Marques de Carvalho, para prestar esclarecimentos sobre as informações dispostas no Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo Federal (e-Agendas)". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEP. JORGE SOLLA. APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 51/2024 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita que seja prestado depoimento da Excelentíssima Tatiana Lacerda Prazeres, Secretária de Comércio Exterior (Secex), para prestar esclarecimentos sobre o aumento de pedidos para investigações relativas à defesa comercial sobre práticas desleais de comércio exterior". APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 112/2024 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a duplicação da BR-101 no Estado da Bahia e a pavimentação da BR-030, no trecho entre Ubaitaba e Maraú (BA)". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 120/2024 - do Sr. Jorge Solla - que "requer a realização de audiência pública, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, para debater os desafios e as oportunidades da transição energética no Brasil". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPS. GILSON DANIEL E PADRE JOÃO. APROVADO. 9 - REQUERIMENTO Nº 134/2024 - do Sr. Jorge Solla - que "requer o aditamento ao REQ nº 120/2024 (audiência pública para debater os desafios e oportunidades da transição energética no Brasil) para inclusão de convidados". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEP. GILSON DANIEL. APROVADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 141/2024 - do Sr. Jorge Solla - (REQ 120/2024) - que "requer o aditamento ao REQ nº 120/2024 (audiência pública para debater os desafios e oportunidades da transição energética no Brasil) para inclusão de convidados". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEP. GILSON DANIEL. APROVADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 135/2024 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o licenciamento, o procedimento econômico-financeiro e os impactos sociais, econômicos, ambientais e culturais aos moradores de Três Marias e região, sobretudo às comunidades de pescadores, piscicultores, ribeirinhos e ao turismo, além do meio ambiente, da fauna, da flora e das águas, da instalação de usinas de produção de energia fotovoltaica flutuantes no espelho d'água do reservatório da Usina Hidrelétrica de Três Marias, por parte da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig)". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. PADRE JOÃO, AUTOR DO REQUERIMENTO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO JORGE SOLLA. APROVADO. 12 - REQUERIMENTO Nº 106/2024 - do Sr. Junio Amaral - que "solicita que seja apresentado requerimento de informação destinado ao Ministério das Mulheres acerca de questionamentos envolvendo as unidades da Casa da Mulher Brasileira". SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEP. JORGE SOLLA. APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 115/2024 - do Sr. Junio Amaral - que "solicita que seja apresentado requerimento de informação acerca de questionamentos envolvendo o Ministério da Previdência Social sobre o quadro de peritos médicos do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS em Minas Gerais e, especificamente, no Município de Brumadinho". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO O DEP. JUNIOR AMARAL, AUTOR DO REQUERIMENTO. APROVADO. 14 - REQUERIMENTO Nº 117/2024 - do Sr. Junio Amaral - que "solicita que seja apresentado requerimento de informação acerca de questionamentos envolvendo a gestão e o quadro de pessoal da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), vinculada ao Ministério da Saúde". SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPS. JORGE SOLLA, GILSON DANIEL E DR. FREDERICO. APROVADO. 15 - REQUERIMENTO Nº 137/2024 - do Sr. Kiko Celeguim - que "requer informações ao Ministério da Educação, a respeito do programa de incentivo financeiro educacional Pé-de-Meia". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE, EM FUNÇÃO DE O AUTOR ESTAR AUSENTE POR ENCONTRAR-SE EM LICENÇA. Durante a reunião, o Deputado Gilson Daniel requereu o arquivamento, a pedido do autor, dos Requerimentos nºs. 8 e 9, de 2024, relacionados à atuação do IBAMA e da Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Solicitou também que fosse pautado o Requerimento nº 142, de 2024, sobre a atuação da Fundação Renova, em Mariana - MG. Por sua vez, o Deputado Aureo Ribeiro pediu a inclusão na pauta do Requerimento nº 5, de 2024, que tem por objeto o pagamento de dividendos na Petrobras. Usaram da palavra, ainda, os Deputados Padre João e Junio Amaral.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o próximo dia 21 de maio de 2024, terça-feira, às 14h, destinada a audiência pública para debater o Requerimento nº 60, de 2024, de autoria da Deputada Adriana Ventura, e encerrou os trabalhos às onze horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Márcia Regina da Silva Azevedo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Joseildo Ramos ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.