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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Realizada em 15 de maio de 2024.
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Às
dez horas e trinta e três minutos do dia quinze de maio de dois mil e
vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo
II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as)
Senhores(as) Deputados(as) Eunício Oliveira - Presidente; Marcelo Álvaro
Antônio - Vice-Presidente; Alexandre Leite, Antônio Doido, Carlos
Chiodini, Cleber Verde, Delegada Ione, Guilherme Boulos, Lêda Borges,
Natália Bonavides e Toninho Wandscheer - Titulares; Abilio Brunini,
Dorinaldo Malafaia, Dr. Jaziel, Gilson Daniel, Joseildo Ramos, Luciano
Amaral e Max Lemos - Suplentes. Compareceram também os Deputados João
Daniel e Ricardo Maia, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Saulo Pedroso, Tabata Amaral e Vinicius Gurgel. A Deputada Lêda
Borges justificou a ausência na Reunião Deliberativa Extraordinária de
8.5.2024. ABERTURA: Havendo
número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
colocou à apreciação a Ata da 2ª Reunião Deliberativa Extraordinária
realizada no dia 8 de maio de 2024. Por
terem sido disponibilizadas cópias digitais, na página da Comissão, foi
dispensada a leitura da ata. Submetida à votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE: O Presidente informou
aos senhores e senhoras parlamentares que será encaminhado hoje, aviso com
o cronograma da edição 2024 do Prêmio Lucio Costa de Mobilidade,
Saneamento e Habitação, cujas indicações poderão ser apresentadas no prazo
de 20 a 31 de maio. ORDEM DO DIA:
A – Eleição para o cargo de 3º
Vice-Presidente da CDU: o Presidente da Comissão, Deputado Eunício
Oliveira (MDB/CE), em razão do disposto no art. 39, do Regimento Interno,
declarou aberta a eleição, convocada pelo Presidente da Câmara dos
Deputados, nos termos do art. 28, §2º, para o cargo de 3º Vice-Presidente
do Órgão, para a 2ª Sessão Legislativa da 57ª Legislatura. O Presidente
anunciou que recebeu da Secretaria-Geral da Mesa a indicação do Deputado
Marcelo Álvaro Antônio (PL/MG), para o cargo de 3º Vice-Presidente da CDU,
em face do acordo de Lideranças. Não houve candidatura avulsa. Em seguida,
deu início ao processo de eleição, tendo esclarecido os procedimentos para
o escrutínio e determinado o início da votação. Encerrada a votação, às
dez horas e quarenta e sete minutos, o Deputado Eunício Oliveira proclamou
o resultado da eleição, com o total de 11 (onze) votos válidos, computada
a maioria absoluta dos votantes, declarando eleito para o cargo de 3º
Vice-Presidente, o Deputado Marcelo Álvaro Antônio, em primeiro
escrutínio. Dando continuidade, o Deputado Eunício Oliveira, convidou o
Vice-Presidente eleito para compor a Mesa, declarando-o empossado. O Deputado Marcelo Álvaro Antônio,
fez uso da palavra, agradeceu os votos e a confiança dos seus pares e
também ao seu partido. Prometeu, ainda, trabalhar em função do
Desenvolvimento Urbano das Cidades Brasileiras. B
- Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO Nº 5/2024 - da Sra. Lêda Borges - que "requer, no
âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano a criação da Subcomissão
Especial para acompanhar o Grupo de Trabalho criado pelo Ministério dos
Transportes para propor ações de gestão para o transporte coletivo
semiurbano de passageiros na região que abrange o Distrito Federal e
cidades do entorno de Goiás". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº
6/2024 - do Sr. Abilio Brunini - que "requer a realização de Visitas
Técnicas de membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com ônus para a
Câmara dos Deputados, às cidades de Stirling na Austrália e Nanjing na
China, para conhecer o modal Trackless Tram também conhecido como ART
implantado em Stirling na Austrália. "DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP.
GUILHERME BOULOS (PSOL-SP) E DEP. ABILIO BRUNINI (PL-MT). APROVADO, COM
VOTO CONTRA DO DEPUTADO GUILHERME BOULOS. 3 - REQUERIMENTO Nº
7/2024 - do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "requer a realização de
audiência pública para debater acerca da favelização na Amazônia".
SUBSCRITO PELO DEPUTADO GUILHERME BOULOS. APROVADO. 4 -
REQUERIMENTO Nº 8/2024 - da Sra. Delegada Ione - que "requer a
realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a Lei n.º
12.587, de 03 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política
Nacional de Mobilidade Urbana, com intuito do seu aprimoramento".
APROVADO. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a
tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dez minutos, e
convocou Reunião Deliberativa da Comissão para a próxima quarta-feira, dia
22.05.2024, no Anexo II, a ser realizada neste plenário. E, para constar,
eu, André Querino Faim, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Eunício Oliveira, e publicada no
Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos
de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas,
passam a integrar o acervo documental desta reunião
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