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Às
dez horas e vinte e um minutos do dia quinze de maio de dois mil e vinte e
quatro, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento
Regional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) José Rocha - Presidente;
Marangoni e Átila Lins - Vice-Presidentes; Aureo Ribeiro,
Carlos Veras, Dr. Remy Soares, Félix Mendonça Júnior, Gilson Daniel, João
Daniel, João Maia e Murillo Gouvea - Titulares; Antônio Doido, Capitão
Augusto, Daniel Agrobom, Dorinaldo Malafaia, Marcon, Padovani, Padre João,
Pedro Lucas Fernandes, Rodrigo de Castro, Rosângela Reis, Saullo Vianna e
Zezinho Barbary - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Daniela
Reinehr, Eunício Oliveira, Junior Lourenço, Leonardo Monteiro, Paulo
Guedes, Pedro Campos, Silas Câmara e Sonize Barbosa. ABERTURA:
Havendo número regimental, o Senhor Presidente, Deputado José Rocha,
declarou abertos os trabalhos e realizou a solenidade de descerramento da
foto do Deputado Nelson Padovani, na galeria dos Ex-Presidentes da
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional. Após a
solenidade, passou a presidência da Comissão ao Deputado Átila Lins, 2º
Vice-Presidente da Comissão. O Presidente em exercício colocou à
apreciação a Ata da 8ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em
08 de maio de 2024. Dispensado a leitura da Ata conforme o artigo 5º do
Ato da Mesa 123/2021. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A -
Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 24/2024 -
do Sr. Marangoni - que "requer, nos termos regimentais, a
realização de audiência pública para debater as diretrizes e procedimentos
para que recursos da União possam ser utilizados na reconstrução de
moradias destruídas ou interditadas definitivamente por desastres
naturais". O DEPUTADO SAULLO VIANNA LEU O REQUERIMENTO.
DISCUTIRAM A PROPOSIÇÃO OS DEPUTADOS SAULLO VIANNA E JOÃO DANIEL.
APROVADO E SUBSCRITO PELO
DEPUTADO SAULLO VIANNA E DEPUTADO JOÃO DANIEL. B - Proposições Sujeitas à
Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 2
- PROJETO
DE LEI Nº 3.941/2021 - do Senado Federal
- Wellington Fagundes - que "institui o Dia Nacional da Logística
Humanitária". RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO JOÃO DANIEL DEFENDEU O SEU
PARECER. EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 3
- PROJETO
DE LEI Nº 4.189/2021 - do Sr. Eduardo
Bismarck - que "cria a Zona Franca da Castanha de Caju e da Cajuína, nas
condições que especifica". RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA. PARECER:
pela aprovação. Vista ao Deputado Saullo
Vianna, em 24/04/2024. RETIRADO DE PAUTA,
POR ACORDO. O
Deputado Marangoni apresentou um adendo ao Requerimento nº 16/2024, de sua
autoria, para que sejam convidados o Presidente do IBAMA, Sr. Rodrigo
Agostinho; ?Presidente
do ICMBio, Sr. Mauro Oliveira Pires; Sra. ?Patrícia
Ellen, cofundadora da AYA Earth Partners; e Sr. ?Morgan
Doyle, Representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento no
Brasil. EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, APROVADO. 4
- PROJETO
DE LEI Nº 1.983/2023 - do Sr. Fernando
Monteiro - que "altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para
tratar da atuação preventiva dos órgãos de proteção e defesa civil".
RELATOR: Deputado MARANGONI. PARECER: pela aprovação, com emenda. O DEPUTADO MARANGONI DEFENDEU O SEU
PARECER. INICIADA A DISCUSSÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO GILSON
DANIEL (PODE-ES). EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Átila
Lins convocou reunião para o dia 22 de maio de 2024, às 10 horas, neste
Plenário, destinada à apreciação e deliberação de proposições, e encerrou
os trabalhos às onze horas e dois minutos. E, para constar, eu
______________________, Elza Figueiredo, lavrei a presente Ata, que por
ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado
Átila Lins ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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