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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
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COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES 57ª LEGISLATURA - 2ª SESSÃO
LEGISLATIVA ATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2024. Às
dezesseis horas e dezenove minutos do dia quatorze de maio de dois mil e
vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II,
Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Paulo Alexandre Barbosa - Vice-Presidente; Bruno Ganem,
Cristiane Lopes, Juninho do Pneu, Luiz Carlos Busato, Marco Brasil e
Rubens Otoni - Titulares; Antonio Carlos Rodrigues, Bebeto e Delegado
Fabio Costa - Suplentes. Compareceram também os Deputados Antônia Lúcia,
Delegado Matheus Laiola e Ulisses Guimarães, como não-membros. Deixaram de
comparecer os Deputados Airton Faleiro, Alex Santana, Darci de Matos,
Diego Andrade, Duda Ramos, Gilberto Abramo, Guilherme Uchoa, Gutemberg
Reis, Helena Lima, Hercílio Coelho Diniz, Leônidas Cristino, Luiz Fernando
Faria, Mauricio Neves, Rosana Valle, Rosângela Reis, Silvia Waiãpi e Zé
Trovão. Apresentaram escusas as deputadas Rosana Valle e Silvia Waiãpi.
ABERTURA: Na presidência dos trabalhos, o deputado Paulo Alexandre
Barbosa, 1º Vice-Presidente da Comissão de Viação e Transportes, declarou
aberta a reunião com o objetivo de discutir “A morte do cachorro Joca,
durante seu transporte aéreo realizado no dia 22/04/2024”, em atendimento
aos requerimentos nº 31/2024 CVT, de sua autoria, subscrito pelos
deputados Marco Brasil e Bruno Ganem, e nº 32/2024, do deputado Bruno
Ganem. O presidente em exercício, deputado Paulo Alexandre Barbosa, usou
da palavra para esclarecer as razões do debate e em seguida passou a
palavra ao deputado Ulisses Guimarães. Logo após, usaram da palavra o
deputado Bruno Ganem e o vereador Gustavo Palmieri do município de São
Vicente-SP. Na sequência, o presidente informou as regras do debate, fez
considerações sobre o tema e concedeu a palavra aos expositores: ADRIANO
PINTO DE MIRANDA, Superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC); JOSÉ ANDREEY ALMEIDA TELES,
Médico-Veterinário do Conselho Federal de Medicina Veterinária; JUREMA
MONTEIRO, Presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear),
representando a Gol Linhas Aéreas; MARCELO PEDROSO, representante da IATA;
VANESSA NEGRINI, Diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos
Animais do Ministério do Meio Ambiente; e LUÍSA MELL, ativista da causa
animal. O tutor do cachorro Joca, sr. João Fantazzini, não respondeu ao
convite. Entre as falas dos palestrantes Jurema Monteiro e Vanessa
Negrini, o presidente em exercício passou a palavra ao senhor Marcelo
Pedroso, Diretor de Relações Externas da IATA, e ao deputado Matheus
Layola. Após as falas dos convidados, os deputados Bruno Ganem, Ulisses
Guimarães e Paulo Alexandre Barbosa fizeram perguntas aos palestrantes
Jurema Monteiro e Adriano Pinto de Miranda, bom como ao senhor Marcelo
Pedroso, que as responderam. Em seguida, o presidente passou a palavra ao
deputado estadual Rafael Saraiva, de São Paulo, que teceu suas
considerações. Na sequência, passou a palavra à ativista Luísa Mell e aos
deputados Bruno Ganem e Ulisses Guimarães para suas considerações finais.
Por fim, o presidente apresentou suas próprias considerações finais.
ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o deputado Paulo
Alexandre Barbosa agradeceu a presença dos convidados, dos deputados, dos
assessores, da equipe técnica da Comissão de Viação e Transportes e de
todos que acompanharam a Audiência e convocou para Reunião Deliberativa
Extraordinária desta Comissão, dia 15 de maio, às 10h30, no plenário 11; e
encerrou os trabalhos às dezoito horas e dezesseis minutos. E, para
constar, eu, Rita Rocha Fukuhara de Carvalho, lavrei a presente Ata, que
por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gilberto
Abramo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi
gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo
documental desta reunião.
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