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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE JURISTAS COM A FINALIDADE DE DEBATER E APRESENTAR PROPOSTA DE REVISÃO DO ARCABOUÇO LEGAL QUE REGULA A EXPLORAÇÃO DIRETA E INDIRETA PELA UNIÃO DE PORTOS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS BRASILEIRO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2024.
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Às quatorze horas e trinta minutos do dia dez de maio de dois mil e vinte e quatro, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se ordinariamente no Plenário Vereador Arno Cugnier da Câmara de Vereadores de Itajaí/SC a Comissão de Juristas com a finalidade de debater e apresentar proposta de revisão do arcabouço legal que regula a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias brasileiro. Participaram presencialmente os senhores membros Ministro Douglas Alencar Rodrigues - Presidente; Desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira - Relator Geral; Ministro Alexandre Luiz Ramos, Ministro Benjamin Zymler, Dra. Jacqueline Wendpap, Dr. James Winter, Dr. Marcelo de Lucena Sammarco e Desembargador Nelson Cavalcante e Silva Filho; e por videoconferência os senhores membros Dr. Djaci Falcão e Dra. Juliana Oliveira Domingues. Deixaram de participar os senhores membros Dr. Eduardo Nery, Dr. Eraldo Aurélio Rodrigues Franzese, Dra. Flávia Oliveira Veiga Bauler, Dr. Godofredo Mendes Vianna e Dra. Ingrid Zanella Andrade Campos. ABERTURA: O Presidente, Ministro Douglas Alencar Rodrigues, declarou abertos os trabalhos e agradeceu ao Presidente da Câmara de Vereadores de Itajaí, Vereador Marcelo Werner, pela cessão do espaço. Ato contínuo, convidou a tomar assento à mesa e concedeu a palavra ao Vereador Osmar Aníbal Teixeira Júnior, Relator da Comissão de Complexos Portuários, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista da Câmara de Vereadores de Itajaí. O Presidente também anunciou a presença do Vereador Beto Cunha, Presidente da Comissão dos Complexos Portuários da Câmara de Vereadores de Itajaí, que também tomou assento à mesa . EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse dos expedientes recebidos se encontrava à disposição na página da Comissão na internet: Ofício nº 30/2024, do SOPESP – Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo, que encaminha sugestões sobre a revisão da legislação portuária para as três subcomissões; Email do Sr. Adilson Luiz Gonçalves, engenheiro, que encaminha sugestões sobre a revisão da legislação portuária para a Subcomissão I; Ofício nº 122/2024, da FACISC – Federação das Associações Empresarias de Santa Catarina, que apresenta contribuições sobre a revisão da legislação portuária para a Subcomissão I; Ofício nº 1/2024, da SPAF – Secretaria de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias e outros, que apresenta considerações sobre a revisão da legislação portuária para a Subcomissão I; Email do Sr. Ernando João Alves Junior, trabalhador portuário, que encaminha sugestões para a Subcomissão I. ORDEM DO DIA: Audiência Pública. O Presidente deu início à Audiência Pública sobre o escopo da Subcomissão I "Temas gerais da atividade portuária" com a participação dos seguintes convidados: ROBISON JOSÉ COELHO, Secretário Adjunto de Estado de Portos, Aeroportos e Ferrovias de Santa Catarina, em conjunto com ALEX JUK, Gerente de Portos; SÉRGIO RODRIGUES ALVES, Presidente do Conselho Superior da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina - FACISC; EGÍDIO MARTORANO, Gerente Executivo de Meio Ambiente e Sustentabilidade e Presidente da Câmara de Infraestrutura e Logística, representando a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - FIESC; OSVALDO AGRIPINO DE CASTRO JUNIOR, Advogado da Logística Brasil; LUIS FERNANDO RESANO, Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Armadores de Cabotagem - ABAC; GILBERTO BARRETO, Presidente do Sindicato dos Operadores Portuários de Imbituba - SINDOP Imbituba; ANDERSON PEREZ RIBEIRO, Vice-Presidente de Comércio Exterior e Logísica da Associação Empresarial de Itajaí - ACII; ROGÉRIO MARIN, Presidente do Sindicato das Empresas de Comércio Exterior do Estado de Santa Catarina - SINDITRADE; SÉRGIO PAULO PERRUCCI DE AQUINO, Presidente da Federação Nacional das Operações Portuárias – FENOP; JESUALDO SILVA, Diretor-Presidente da Associação Brasileira dos Terminais Portuários – ABTP, por videoconferência; MURILLO BARBOSA, Diretor-Presidente da Associação de Terminais Portuários Privados - ATP; FÁBIO DA VEIGA, Superintendente do Porto de Itajaí e representante da Autoridade Portuária do Complexo Itajaí-Navegantes; CAIO MOREL, Diretor-Executivo da Associação Brasileira dos Terminais de Contêineres - ABRATEC; CLAUDIO LOUREIRO, Diretor Executivo do Centro Nacional de Navegação Transatlântica – CENTRONAVE, por videoconferência; HENRY ULIANO QUARESMA, Conselheiro da Associação de Comércio Exterior do Brasil – AEB, por videoconferência; MÁRIO POVIA, Diretor-Presidente do Instituto Brasileiro de Infraestrutura - IBI; BRUNO LOBO, Diretor Executivo da Maritime Law Academy; MAURÍCIO MEDEIROS DE SOUZA, Gerente Regional de Florianópolis da Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ; MARCELO WERNER SALLES, Presidente do Conselho de Administração da SC Participações e Parcerias S.A. - SC Par; JORGE ROBERTO DUARTE MAIA, Relações Públicas da Intersindical Portuária de Itajaí/SC e Presidente do Sindicato dos Vigias Portuários de Itajaí/SC; e PABLO VARGAS, Assessor Jurídico dos trabalhadores portuários (conferentes de carga e descarga e vigias no Porto de Itajaí-SC), Assessor Jurídico da Logcooper - Cooperativa de Transportes Autônomos e Logística e Armazenamento de Itajaí e Região e Vice-Presidente da Comissão de Direito Portuário da Subseção da OAB de Itajaí-SC. O Presidente informou que a realização da audiência atendia o Edital de Convocação número quatro, do dia nove de abril de dois mil e vinte e quatro, e, após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, concedeu a palavra aos convidados supracitados. Estiveram presentes mas declinaram do uso da palavra os senhores ANTÔNIO GUIMARÃES, Presidente do Sindicato dos Operadores Portuários de Itajaí e Navegantes - SINDOPIN; HUGO RAPOSO, Diretor-Executivo do Sindicato dos Operadores Portuários de São Francisco do Sul - SINPOSF; JOÃO RICARDO CHAVES DE ANDRADE, Vice-Presidente da Associação Empresarial de São Francisco do Sul - ACISFS; ALBERTO MACHADO, Diretor da Associação Empresarial de Itapoá - ACINI; ANDRÉIA LEYDEANE MIRANDA, Presidente da Associação Empresarial de Imbituba – ACIM; OSMARI DE CASTILHO RIBAS, Diretor da Associação Empresarial de Navegantes - ACIN; ECLÉSIO DA SILVA, Diretor Executivo do Sindicato das Agências de Navegação Marítima e Comissárias de Despachos do Estado de Santa Catarina - SINDASC; PAULO GIOVANI FABENI, Presidente do Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado de Santa Catarina - SINDAESC; e CARLOS KOPITTKE, Presidente da Diretoria Executiva da Associação Brasileira de Terminais de Líquidos - ABTL. E informaram a impossibilidade de participar da Audiência Pública os senhores ANGELINO CAPUTO E OLIVEIRA, Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Terminais e Recintos Alfandegados – ABTRA; ADEMAR DUTRA, Professor da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL; PAULO CEZAR DE QUADROS KUSTER, Presidente da Diretoria Executiva da Associação dos Terminais Portuários da Foz do Rio Itajaí-Açu – ATPI; e MARIA CLAUDIA HOEPERS, Diretora-Presidente da Aliança Brasileira dos Importadores Varejistas e Atacadistas - ABIVA.Encerradas as manifestações, o Presidente concedeu a palavra ao Coordenador da Subcomissão I, Ministro Benjamin Zymler; ao Ministro Alexandre Luiz Ramos, ao Relator da Subcomissão I, Dr. James Winter; ao Relator-Geral da Comissão, Desembargador Celso Ricardo Peel Furtado de Oliveira; ao Desembargador Nelson Cavalcante e Silva Filho, à Dra. Jacqueline Wendpap e ao Dr. Marcelo de Lucena Sammarco. Após a manifestação do Dr. James Winter, o Presidente conjugou a Audiência Pública com a Reunião Mensal da Comissão. Ao final, o Presidente submeteu à apreciação as atas das segunda, terceira, quarta e quinta reuniões, as duas primeiras realizadas no dia onze de abril de dois mil e vinte e quatro e as duas últimas, nos dias dezessete e vinte e quatro de abril de dois mil e vinte e quatro, respectivamente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia dezesseis de maio de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Rio de Janeiro, destinada à Audiência Pública, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e cinquenta e dois minutos. E, para constar, eu, Alessandro Alves de Miranda, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Ministro Douglas Alencar Rodrigues, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |