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Às
quatorze horas e quarenta e três minutos do dia quatorze de maio de dois
mil e vinte e quatro, por meio
do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a estudar e analisar formas de prevenção e auxílio a desastres e calamidades naturais que vêm assolando o Território Nacional. Registraram presença os(as) Senhores(as) Deputados(as) Leo Prates - Presidente; Jorge Goetten, Bohn Gass e Meire Serafim - Vice-Presidentes; Gilson Daniel - Relator; Alceu Moreira, Ana Paula Lima, Covatti Filho, Daniela Reinehr, Defensor Stélio Dener, Delegada Katarina, Denise Pessôa, Fernanda Melchionna, Ismael, Julio Arcoverde, Lucas Redecker, Luiz Carlos Busato, Marangoni, Maria Arraes, Tabata Amaral e Waldemar Oliveira - Titulares; Evair Vieira de Melo, Flávio Nogueira, Josenildo, Pedro Aihara, Professora Luciene Cavalcante, Reginaldo Lopes, Silvia Waiãpi e Tarcísio Motta - Suplentes. Registrou presença também, como não-membro, o Deputado Alfredo Gaspar. Deixaram de registrar presença os Deputados Afonso Hamm, Alberto Mourão, Bibo Nunes, Daiana Santos, Diego Andrade, Dilvanda Faro, Franciane Bayer, Giovani Cherini, Marcelo Moraes, Ricardo Maia, Sanderson, Yandra Moura e Zé Trovão.
ABERTURA:
O Presidente,
Deputado Leo Prates, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da nona reunião, realizada no dia vinte e quatro de abril de dois mil e vinte e quatro. Em votação, a Ata foi aprovada, sem ressalvas.
EXPEDIENTE:
O
Presidente informou que não havia sido recebido expediente para a presente
reunião. ORDEM DO DIA: Audiência Pública e Deliberação de
Requerimentos. A) Audiência Pública: O Presidente deu início
à Audiência Pública sobre o tema "A relação entre as mudanças climáticas e
o aumento da ocorrência e da intensidade dos desastres ocorridos em
território brasileiro, com o intuito de avaliar as medidas necessárias
para mitigar seus efeitos e adaptar as cidades e os demais territórios à
nova realidade climática", com a participação dos seguintes
convidados: REGINA ALVALÁ, Diretora do Centro Nacional de
Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais - CEMADEN, presencialmente;
ANA TONI, Secretária de Mudanças do Clima do Ministério do Meio Ambiente,
presencialemente; DELTON CARVALHO, Porfessor de Direito Ambiental da
UNISINOS, por videoconferência; e CLÁUDIO ÂNGELO, Coordenador de Política
Internacional do Observatório do Clima, presencialmente. O Presidente
informou que a realização da audiência cumpria decisão do Colegiado, em
atendimento ao Requerimento de nºs 23/2023, de autoria do Deputado
Gilson Daniel. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados
durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados.
Encerradas as manifestações, o Presidente concedeu a palavra aos
deputados inscritos para o debate: Jorge Goetten, Fernanda Melchiona
e Evair Vieira de Melo. Ao final, o Presidente passou a palavra aos
convidados para respostas às indagações dos parlamentares e para
considerações finais. Auxiliou na condução dos trabalhos durante a
reunião o Deputado Gilson Daniel. B) Deliberação de
Requerimentos: 1
-
REQUERIMENTO Nº 8/2024
- do Sr. Pedro Aihara - que "requer a realização de visita técnica aos municípios do Rio Grande do Sul mais afetados pelos eventos climáticos de chuvas intensas, para avaliar in loco os impactos das fortes chuvas; verificar as providências já tomadas pelas autoridades públicas; e identificar as necessidades mais críticas desses municípios".
APROVADO.
2
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REQUERIMENTO Nº 9/2024
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, sobre as medidas preventivas em apoio à população que o Governo tem implementado em resposta às recentes calamidades naturais que ocorreram nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul".
APROVADO.
3
-
REQUERIMENTO Nº 10/2024
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "solicita informações ao Excelentíssimo Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sobre as medidas preventivas em apoio à população que o Governo tem implementado em resposta às recentes calamidades naturais que ocorreram nos estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul".
APROVADO.
4
-
REQUERIMENTO Nº 11/2024
- do Sr. Evair Vieira de Melo - que "requer, nos termos constitucionais e regimentais, que sejam prestadas informações pelo Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, José Mucio Monteiro Filho, acerca das ações e planos do Exército no resgate e no apoio da população do Rio Grande do Sul e do Espírito Santo".
APROVADO.
5
-
REQUERIMENTO Nº 12/2024
- do Sr. Marangoni - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater as diretrizes e procedimentos para que recursos da União possam ser utilizados na reconstrução de moradias destruídas ou interditadas definitivamente por desastres naturais".
APROVADO.
6
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REQUERIMENTO Nº 13/2024
- do Sr. Pedro Aihara - que "requer que seja aprovada por essa Comissão, Moção de Louvor aos Bombeiros Militares que estão realizando operações de busca e salvamento no Estado do Rio Grande do Sul".
APROVADO.
7
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REQUERIMENTO Nº 14/2024
- do Sr. Defensor Stélio Dener - que "requer a realização de seminário, pela Comissão de Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais, na cidade de Boa Vista/RR, para discutir o problema da grave seca e as queimadas/incêndios que assolou o Estado de Roraima entre o final de 2023 e abril de 2024".
APROVADO.
8
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REQUERIMENTO Nº 15/2024
- do Sr. Gilson Daniel - que "solicita a inclusão na pauta do Plenário da Casa, dos projetos de lei que tratam da Gestão do Risco e Desastres e Cooperação Humanitária que estão em tramitação nesta Casa".
APROVADO COM ALTERAÇÃO, INCLUINDO O PL 1798/2024.
9
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REQUERIMENTO Nº 16/2024
- do Sr. Gilson Daniel - que "requer a realização de visita
técnica ao Estado do Rio Grande do Sul para conhecimento in loco
desta que
é considerada a maior catástrofe climática da história do Estado e uma das
maiores do Brasil, com aproximadamente 417 municípios atingidos, em um
contexto de evento climático extremo". APROVADO. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o
Presidente informou que oportunamente seria divulgada a
próxima reunião da Comissão, e encerrou os trabalhos às dezessete horas e
oito minutos. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Leo Prates, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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