Às nove horas e cinquenta e cinco minutos do dia três de abril de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, no Plenário 10 - Anexo II da Câmara dos  Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Esther Grossi - Presidente; Iara Bernardi, Marisa Serrano e Gastão Vieira - Vice-Presidentes; Clementino Coelho, Wolney Queiroz, Gilmar Machado, Tânia Soares, Celcita Pinheiro, Osvaldo Coelho, Dino Fernandes, Osvaldo Biolchi, Agnelo Queiroz, Átila Lira, Eduardo Seabra e Jonival Lucas Junior - Titulares; Ivan Paixão, Medeiros, Costa Ferreira, Joel de Hollanda, Milton Monti, Zé Índio, Alberto Goldman, Lidia Quinan, Rafael Guerra, Raimundo Gomes de Matos, Avenzoar Arruda, Padre Roque, Professor Luizinho, Fernando Gonçalves e Renildo Leal - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alcione Athayde, Bonifácio de Andrada, Flávio Arns, Itamar Serpa, João Matos,  Nice Lobão, Paulo Lima, Wagner Rossi, Walfrido Mares Guia e Zezé Perrella. Os Deputados Luis Barbosa e Miriam Reide justificaram a sua ausência.  ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da Reunião de Audiência Pública, realizada no dia 19 de março de 2002, e da 4ª Reunião Ordinária, realizada no dia 20 de março de 2002. Em votação, as Atas foram aprovadas. MATÉRIA SOBRE A MESA: 1) REQUERIMENTO do Sr. Átila Lira, solicitando preferência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.560/01. Para encaminhar a matéria usaram da palavra, além do Autor, os Senhores Deputados Alberto Goldman, Gilmar Machado, Clementino Coelho, Alcione Athayde, Gilmar Machado e Professor Luizinho. Em votação o Requerimento, o Deputado Gilmar Machado solicitou verificação de votação, com apoiamento das Deputadas Iara Bernardi e Tânia Soares. A Presidente determinou a votação pelo processo nominal. Proclamado o resultado, votaram sim nove senhores Deputados; e não, três senhores Deputados. Não havendo quorum para deliberação, a Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e trinta e sete minutos, convocando, de oficício, reunião extraordinária, com base no § 4º do art. 46 do Regimento Interno, para as dez horas e quarenta e três minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, devendo ser transcrito e publicado, passando a fazer parte integrante desta Ata.   ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 7/02 - da Sra. Iara Bernardi - que "requer a realização da 3ª Conferência Nacional de Educação, Cultura e Desporto." NÃO DELIBERADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 8/02 - do Sr. Gilmar Machado - que "solicita a realização de audiência pública sobre o tema "O Conselho Nacional de Educação frente suas atribuições e prerrogativas e às denúncias que vem lhe sendo imputadas". NÃO DELIBERADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 9/02 - d a Sra. Iara Bernardi - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 4.412, de 2001, que "Regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional e dá outras providências". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 10/02 - da Sra. Esther Grossi - que "requer a extinção da Subcomissão Permanente de Desenvolvimento de Recursos Humanos para a Educação." NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 11/02 - d a Sra. Iara Bernardi - que "requer a transformação da Subcomissão Especial do Ensino Superior em Subcomissão Permanente do Ensino Superior." NÃO DELIBERADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 12/02 - do Sr. Jorge Bittar - que "requer a realização de diligência no Colégio Pedro II". NÃO DELIBERADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.907/01 - do Senado Federal - (PLS 50/2000) - que "acrescenta dispositivo ao art. 3º da Lei nº 8.650, de 22 de abril de 1993, que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências, a fim de permitir ao jogador de futebol, o exercício da profissão nas condições que especifica." RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Esther Grossi, em 10/10/2001.O Deputado Gilmar Machado apresentou voto em separado em 24/10/2001. NÃO DELIBERADO. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.307/01 - do Poder Executivo - (MSC 961/2001) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade Federal de Petrolina, e dá outras providências." RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação deste e das emendas apresentadas em Plenário, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 856/99 - do Sr. Eduardo Jorge - que "institui o Serviço Civil Profissional e dá outras providências." (Apensados: PL 987/1999 e PL 1452/1999). RELATORA: Deputada ESTHER GROSSI. PARECER: pela aprovação deste, do PL-987/1999 e do PL-1452/1999, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1, ao Substitutivo. Vista ao Deputado Osvaldo Biolchi, em 13/03/2002. NÃO DELIBERADO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.055/01 - do Sr. Djalma Paes - que "dispõe sobre o processo de autorização de novos cursos de Fonoaudiologia." RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA PARECER: pela rejeição. VISTA à Deputada Tânia Soares, em 06/06/2001. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.178/01 - do Sr. Marcos Afonso - que "dispõe sobre o aproveitamento de vagas em instituições públicas de educação superior." RELATOR: Deputado EDUARDO SEABRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.403/01 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a autorização e o funcionamento de cursos superiores de Farmácia e/ou de Farmácia-Bioquímica e dá outras providências." RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Osvaldo Biolchi e Tânia Soares, em 20/03/2002. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.560/01 - do Sr. Alberto Goldman - que "altera os arts. 45 e 48 e acrescenta o art. 55 à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996." RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista ao Deputado Professor Luizinho, em 05/12/2001. NÃO DELIBERADO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.837/01 - do Sr. Wilson Santos - que "cria fundo com os recursos que especifica para o financiamento de pesquisa nas Instituições Federais de Ensino Superior." RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.902/99 - do Sr. Vic Pires Franco - que "dá ao Aeroporto Internacional de Val-de-Cães, em Belém, Estado do Pará, o nome de "Aeroporto Internacional Rômulo Maiorana." RELATOR: Deputado JOEL DE HOLLANDA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 3.919/00 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "proclama Patrono do pessoal subalterno da Marinha do Brasil o Marinheiro João Cândido Felisberto." RELATOR: Deputado DINO FERNANDES. PARECER: pela rejeição. VISTA ao Deputado Gilmar Machado, em 31/05/2001. NÃO DELIBERADO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 4.793/01 - do Sr. Wolney Queiroz - que "dispõe sobre critérios para inscrição de personagens históricos no Livro dos Heróis da Pátria, situado no Panteão da Liberdade e da Democracia, e dá outras providências." RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Iara Bernardi, em 20/03/2002. NÃO DELIBERADO. 18 - PROJETO DE LEI Nº 249/99 - do Sr. Paulo Lima - que "considera prática desportiva formal o Rodeio Completo." RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 2.453/00 - do Sr. Robério Araújo - que "acrescenta inciso IV ao § 2º do art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências", e inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências"." RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado Osvaldo Biolchi, em 31/05/2000. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.343/00 - do Sr. Dr. Hélio - que "acrescenta parágrafos aos arts. 50 e 91 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que "Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências"." RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.694/01 - do Sr. Cunha Bueno - que "proíbe a contratação de qualquer tipo de patrocínio para a Seleção Brasileira de Futebol." RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 22 - PROJETO DE LEI Nº 1.816/99 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "insitui o "Dia Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde"." RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA. PARECER: Parecer vencedor do Relator, Dep. Átila Lira, pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 23 - PROJETO DE LEI Nº 3.351/00 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "institui o Dia da Paz na Televisão Brasileira." RELATORA: Deputada MIRIAM REID. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 24 - PROJETO DE LEI Nº 3.737/00 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a criação de selo comemorativo do Dia Nacional do Turismo." RELATORA: Deputada MARISA SERRANO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO 25 - PROJETO DE LEI Nº 4.409/01 - do Sr. Julio Semeghini - que "institui o Dia Nacional do Deficiente Auditivo e do Surdo." RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 26 - PROJETO DE LEI Nº 5.292/01 - do Sr. Fernando Ferro - que "declara o dia 26 de janeiro data histórica significativa e integrante do calendário nacional." (Apensado: PL 5326/2001). RELATOR: Deputado IVAN PAIXÃO. PARECER: pela rejeição deste e do PL-5326/2001, apensado. NÃO DELIBERADO. 27 - PROJETO DE LEI Nº 4.735/01 - do Sr. Ivan Valente - que "dá nova redação ao art. 30, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996." RELATOR: Deputado FLÁVIO ARNS. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 28 - PROJETO DE LEI Nº 4.786/01 - da Sra. Ana Corso - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de creche em escola pública." RELATOR: Deputado JOEL DE HOLLANDA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 29 - PROJETO DE LEI Nº 3.652/00 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996." (Apensado: PL 3977/2000). RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-3977/2000, apensado. Vista ao Deputado Gilmar Machado, em 20/03/2002. NÃO DELIBERADO. 30 - PROJETO DE LEI Nº 4.853/01 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério." RELATOR: Deputado FLÁVIO ARNS. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 31 - PROJETO DE LEI Nº 1.317/99 - do Sr. Regis Cavalcante - que "revoga o parágrafo único do art. 13 do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967." RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. 32 - PROJETO DE LEI Nº 4.549/01 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "dá nova redação ao art. 21 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal"." RELATOR: Deputado JOEL DE HOLLANDA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 33 - PROJETO DE LEI Nº 2.682/00 - do Sr. Avenzoar Arruda - que "dá nova redação ao parágrafo único do art. 323 do Decreto-Lei nº 5.442, de 1º de maio de 1943, CLT." RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI. PARECER: pela rejeição. VISTA ao Deputado Gilmar Machado, em 31/05/2001. NÃO DELIBERADO. 34 - PROJETO DE LEI Nº 2.940/00 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "acrescenta inciso ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a CLT e dá outras providências." RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela aprovação deste, com emendas. VISTA ao Deputado Flávio Arns, em 22/08/2001. O Deputado Flávio Arns apresentou voto em separado em 30/08/2001. NÃO DELIBERADO. 35 - PROJETO DE LEI Nº 3.688/00 - do Sr. José Carlos Elias - que "dispõe sobre a introdução de assistente social no quadro de profissionais de educação em cada escola." RELATORA: Deputada MIRIAM REID. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Esther Grossi, em 10/10/2001. A Deputada Iara Bernardi apresentou voto em separado em 23/10/2001. NÃO DELIBERADO. 36 - PROJETO DE LEI Nº 4.192/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre o Ensino na Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências." RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 37 - PROJETO DE LEI Nº 4.899/01 - do Sr. Nelson Proença - que "dispõe sobre os limites do uso de açúcar refinado nos cardápios dos programas de alimentação escolar, sob a responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios." RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ. PARECER: pela rejeição. NÃO DELIBERADO. SEM PRAZO DETERMINADO: 38 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 47/01 - do Sr. Fioravante - que "propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o Ministério da Educação e as autarquias ligadas ao Projeto Nacional da Leitura Didática, quanto à utilização do material didático distribuído pelo Programa Nacional de Leitura Didática para indução ideológico-partidária em favorecimento do Governo Federal." RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES. PARECER: pela implementação. NÃO DELIBERADO.39 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 51/01 - do Sr. Ivan Valente - que "propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o processo de autorização e funcionamento dos cursos de ensino superior, das Faculdades, dos Centros Universitários e das Universidades, bem como o Exame Nacional de Cursos ("Provão"), o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), realizados pelo Conselho Nacional de Educação e pelo Ministério da Educação." RELATOR: Deputado JOÃO MATOS. PARECER: pela não implementação. Os Deputados Gilmar Machado, Iara Bernardi, Avenzoar Arruda, Flávio Arns, Padre Roque e Professor Luizinho apresentaram votos em separado em 20/03/2002. NÃO DELIBERADO E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Esther Grossi ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.