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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 14ª REUNIÃO
EXTRAORDINÁRIA
DELIBERATIVA
REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2024.
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Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia quatorze de maio de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Josenildo - Presidente; Jorge Goetten e Ivoneide Caetano - Vice-Presidentes; Heitor Schuch, Jack Rocha, José Rocha, Luis Carlos Gomes e Vitor Lippi - Titulares; André Figueiredo, Any Ortiz, Covatti Filho, Delegado Ramagem, Lucas Ramos, Luiz Carlos Busato, Luiz Gastão e Mauricio Marcon - Suplentes. Deixou de comparecer o Deputado Augusto Coutinho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Josenildo, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 12ª e 13ª reuniões, realizadas no dia 7 de maio de 2024. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o expediente encontra-se à disposição dos interessados na Mesa e na página da Comissão na Internet. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: O Presidente consultou o plenário se poderia votar os requerimentos em bloco. Aprovado. 1 - REQUERIMENTO Nº 33/2024 - da Sra. Any Ortiz - (PL 493/2024) - que "requer a inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 34/2024 - da Sra. Jack Rocha - que "requer o aditamento ao requerimento, REQ nº 31/2024 – CICS, de autoria do Deputado Luís Carlos Gomes, para inclusão de convidados na realização de audiência pública destinada a discutir o Cinturão Econômico da Região Sudeste e de outras regiões bem como da economia do Gás Natural e derivados de hidrocarbonetos". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 35/2024 - da Sra. Jack Rocha - que "requer o aditamento do Requerimento nº 21/2024 – CICS para realização de Audiência Pública para debater sobre “Impacto Econômico, competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024" APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 36/2024 - da Sra. Jack Rocha - que "requer a apreciação de Voto de Louvor pelos 70 anos da Universidade Federal do Espírito Santo — UFES". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. Passou a presidir a reunião a Deputada Ivoneide Caetano, 2ª Vice-presidente. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.301/2023 - do Senado Federal - Carlos Viana - que "concede o título de Capital Nacional do Pijama ao Município de Borda da Mata, no Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado JOSENILDO. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. Voltou a presidir a reunião o Deputado Josenildo. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 6 - PROJETO DE LEI Nº 314/2020 - da Sra. Patricia Ferraz - que "dispõe sobre a comercialização de produtos de uso odontológico de uso profissional restrito em âmbito nacional com a finalidade de prevenir danos à saúde". (Apensado: PL 3595/2020) RELATOR: Deputado VITOR LIPPI. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3595/2020, apensado. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 4.998/2023 - da Sra. Ivoneide Caetano - que "dispõe sobre a designação do Município de Camaçari, localizado no Estado da Bahia, como a Capital Nacional da Indústria Petroquímica". RELATOR: Deputado JOSÉ ROCHA. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. Usou da palavra a Deputada Ivoneide Caetano. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de Audiência Pública para as dezesseis horas do mesmo dia, com o tema “desenvolvimento econômico regional baseado nos modelos de consórcios”, e encerrou os trabalhos às quinze horas e nove minutos. E, para constar, eu, Henrique Fernandes Ferrreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Josenildo, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |