|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 14ª REUNIÃO
ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2024
|
Às
treze horas e sete minutos do dia quatorze de maio de dois mil e vinte e
quatro, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com
Deficiência, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA das senhoras e dos
senhores Deputados Zé Haroldo Cathedral - Vice-Presidente; Daniel Agrobom,
Daniela Reinehr, Marcelo Queiroz e Maria Rosas - Titulares; Andreia
Siqueira e Flávia Morais - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados
Aureo Ribeiro, Danilo Forte, Dayany Bittencourt, Erika Kokay, Geraldo
Resende, Glauber Braga, Márcio Jerry, Max Lemos, Paulo Alexandre Barbosa,
Reginaldo Lopes, Rosangela Moro e Weliton Prado. ABERTURA:
O deputado Daniel Agrobom, no exercício da presidência, declarou aberta a
reunião em razão da aprovação
do Requerimento nº 10/2024-CPD,
de
autoria da Deputada Sonize Barbosa,
para
discutir a Dispensa de autorização judicial para revenda de automóveis
adquiridos por representante legal de menor com deficiente - PL 5152/19.
O
Presidente saudou a todos e informou que a audiência estava sendo
transmitida ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no You Tube, com janela de Libras.
Orientou os senhores deputados que poderiam se inscrever para participar
do debate. Em seguida apresentou os convidados: KÁTIA HERMINIA MARTINS LAZARANO RONCADA,
Juíza-Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça; CLÁUDIO
DREWES, Procurador Regional da República e integrante do GT Pessoas com
Deficiência do Ministério Público Federal; MARCUS VINICIUS RODRIGUES LIMA,
Defensor Público Federal e membro do Grupo de Trabalho Atendimento à
Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência – GTPID; ANNA PAULA FEMINELLA;
Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
(Conade); ENEAS ROMERO DE VASCONCELOS, Promotor de Justiça do Ministério
Público do Ceará, representando a Associação Nacional dos Membros do
Ministério Público – CONAMP. Logo
após, o Presidente passou
a palavra aos palestrantes, que deram início às suas
apresentações.
Em
seguida fizeram uso da palavra o participante do público Osvaldo
Freire.
Em seguida, os palestrantes fizessem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a
tratar, o deputado Daniel
Agrobom
encerrou os trabalhos às quatorze horas e dezessete minutos. E
para
constar eu, Raquel Carvalho Aldigueri, Secretária-Executiva da CPD, lavrei
a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo deputado
Weliton Prado, Presidente da CPD, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental dessa
reunião
.
|