TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 16/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Educação, de Subcomissão para tratar do Sistema Nacional de Educação (SNE)".

REQUERIMENTO Nº 17/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Educação, para acompanhar e fiscalizar a plena implementação do Piso Nacional do Magistério em todas as esferas federativas".

REQUERIMENTO Nº 18/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "requer a criação de Subcomissão Especial, no âmbito desta Comissão de Educação, para acompanhar as políticas públicas para a educação infantil e a valorização das educadoras infantis".

REQUERIMENTO Nº 19/2024 - dos Srs. Gustavo Gayer e Delegado Paulo Bilynskyj - que "requer a criação da Subcomissão Especial sobre a doutrinação nas escolas".

REQUERIMENTO Nº 22/2024 - da Sra. Franciane Bayer - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Educação, Subcomissão Especial para tratar do Sistema Nacional de Educação (SNE)".

REQUERIMENTO Nº 86/2024 - do Sr. Zucco - que "requer a criação de Subcomissão Especial das Escolas Cívico-Militares".

REQUERIMENTO Nº 116/2024 - do Sr. Capitão Alden - que "requer a criação de Subcomissão para acompanhar, avaliar e debater o Plano Nacional de Educação (PNE) e o documento aprovado no âmbito da CONAE 2024. "

REQUERIMENTO Nº 122/2024 - do Sr. Daniel Barbosa - que "requer a realização de Mesa Redonda, para debater sobre a subnutrição infantil no âmbito das creches no Estado de Alagoas".

REQUERIMENTO Nº 123/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminário, no Estado de São Paulo, para debater “Racismo nas Escolas: por um protocolo nacional de acolhimento das vítimas e responsabilização dos agressores”. "

REQUERIMENTO Nº 124/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminário, no Estado de São Paulo, para debater o tema “A utilização dos espaços de institutos federais por agentes e instituições de segurança pública”".

REQUERIMENTO Nº 125/2024 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as atualizações sobre as mesas de negociação e tratativas realizadas, até o momento, entre o Governo Federal e os servidores públicos federais da área da educação no que tange ao reajuste salarial e demais reivindicações".

REQUERIMENTO Nº 126/2024 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer o aditamento do Requerimento nº 109/2024 da Comissão de Educação para inclusão de convidado".

REQUERIMENTO Nº 127/2024 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer o aditamento do Requerimento nº 109/2024 da Comissão de Educação para inclusão de convidado".

REQUERIMENTO Nº 128/2024 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "solicita realização de Audiência Pública para debater a possibilidade de emancipação do campus Mucuri da Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri".

REQUERIMENTO Nº 129/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para debater sobre “Combate estratégico à violência e criminalidade nas escolas.” "

REQUERIMENTO Nº 130/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para debater sobre a “Certificação e bônus por desempenho para docentes, visando à valorização da carreira”. "

REQUERIMENTO Nº 131/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater sobre a “Viabilidade e as implicações de integrar avaliações de desempenho escolar internacionais no sistema educacional brasileiro” "

REQUERIMENTO Nº 132/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para debater sobre “Investimento estratégico em educação infantil e alfabetização”".

REQUERIMENTO Nº 133/2024 - da Sra. Adriana Ventura - que "requer a realização de Reunião de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação para debater sobre a “Integração inteligente entre mercado de trabalho e expansão das graduações e do ensino técnico”. "

REQUERIMENTO Nº 134/2024 - do Sr. Tarcísio Motta - que "requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, na cidade do Rio de Janeiro, para debater o cenário de contratações de professores temporários pelas redes públicas de educação do país. "

REQUERIMENTO Nº 135/2024 - do Sr. Nikolas Ferreira - que "requer ao Ministro da Educação, Camilo Santana, informações acerca das medidas em relação às escolas e ao PNAE no Estado do Rio Grande do Sul após as fortes chuvas".

REQUERIMENTO Nº 136/2024 - do Sr. Maurício Carvalho - que "requer informações ao Ministro da Educação sobre a validação de documentos para o FNDE através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec)".

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.666/2021 - do Senado Federal - Simone Tebet - que "altera o Decreto-Lei n° 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para prever a utilização, pelos órgãos e entidades da rede pública de educação básica, de equipamentos informáticos, celulares ou similares sequestrados, apreendidos ou sujeitos a medida assecuratória".
RELATORA: Deputada SOCORRO NERI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.622/2016 - do Sr. Eros Biondini - que "institui incentivo fiscal para doações a projetos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura de instituições públicas de ensino". (Apensado: PL 8497/2017 (Apensados: PL 10374/2018, PL 316/2019 e PL 2213/2019))
RELATOR: Deputado GUSTAVO GAYER.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 8.497/2017, 10.374/2018, 316/2019 e 2.213/2019, apensados, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 10.557/2018 - do Sr. Nilto Tatto - que "dispõe sobre a reinserção de carência de 18 meses após a conclusão do curso superior e antes do período de amortização, tanto para o Fundo Fies como para o Programa Fies, bem como sobre a possibilidade de pagamento com trabalho dos financiamentos da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)". (Apensados: PL 10853/2018 (Apensados: PL 2586/2020 e PL 3567/2023), PL 11090/2018 e PL 2284/2019)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.260, de 2001.
RELATORA: Deputada DUDA SALABERT.
PARECER: pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 10.853/2018, 2.284/2019, 2.586/2020 e 3.567/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 11.090/2018, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 3.531/2019 - do Sr. Raul Henry - que "institui a política de valorização dos professores da educação básica pública e o Exame Nacional de Certificação de Professores da Educação Básica Pública - Enacerpro".
RELATOR: Deputado ISMAEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 620/2021 - do Sr. Carlos Sampaio - que "estabelece normas gerais para aprimoramento da educação especial, por meio das Rodas de Conversas Integradas, que serão realizadas com a finalidade de apoiar os estudantes com deficiência e seus familiares na inclusão escolar, no âmbito dos sistemas públicos de ensino da educação básica". (Apensado: PL 2275/2021)
RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.275/2021, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com a Subemenda da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.

PROJETO DE LEI Nº 1.843/2022 - do Sr. Lucas Gonzalez - que "altera a Lei nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre a duração do estágio, sobre a possibilidade de estágio remoto, e sobre os concedentes de estágio, e dá outras providências".
RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas 4, 7, 8, 13, 22 e 24 da CE, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2, 3, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23 da CE.

PROJETO DE LEI Nº 2.012/2023 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante - que "autoriza o Poder Executivo a instituir a Bolsa Auxílio Permanência para estudantes da modalidade Educação de Jovens e Adultos – EJA da rede pública de ensino".
RELATOR: Deputado PEDRO UCZAI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.