|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 8 DE MAIO DE 2024.
|
Às dezesseis horas e seis minutos do dia oito de maio de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Carol Dartora, Duarte Jr., Fernanda Melchionna, Gilson Daniel, Luiza Erundina, Padre João, Pedro Uczai e Zé Silva - Titulares; Chico Alencar, Erika Hilton, Erika Kokay, João Daniel, Talíria Petrone e Tarcísio Motta - Suplentes. Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim e Lula da Fonte, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Glauber Braga, Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro, Pastor Henrique Vieira, Rosângela Reis e Sâmia Bomfim. ABERTURA: O Presidente em Exercício, Deputado Pastor Henrique Vieira, declarou abertos os trabalhos da reunião de audiência pública, convocada para discutir a "Criminalização do Porte de Drogas em qualquer quantidade (PEC 45/23)", atendendo ao Requerimento nº 57/24, de autoria da Deputada Sâmia Bonfim. A seguir, saudou os convidados da audiência pública, apresentou suas considerações sobre o tema e passou a palavra aos seguintes convidados: 1 - Cristiano Avila Maronna, Advogado e Diretor do JUSTA (Participação por videoconferência); 2 - Andrea Gallassi, representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC (apresentação por meio de vídeo gravado); 3 - Cidinha Carvalho, Presidente da Associação de Cannabis e Saúde - CULTIVE - (Participação por videoconferência); 4 - Sílvia Souza, Conselheira Federal da OAB/SP e Presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos do CFOAB; 5 - Samira Bueno, Diretora do Fórum de Segurança Pública (Participação por videoconferência); 6 - Dudu Ribeiro, Diretor-Executivo da Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas; 7 - André Carneiro Leão, defensor público federal e vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH); 8 - Michel Willian de Castro Marques, Representante da Associação Brasileira de Redutoras e Redutores de Danos (ABORDA); 9 - Erik Torquato, Representante da Rede pela Reforma da Política de Drogas (Rede Reforma); 10 - Nathalia Oliveira da Silva, Representante da Plataforma Brasileira de Política de Drogas; 11 - Ingrid Farias, Coordenadora da Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas e da Coalizão Negra por Direitos (Participação por videoconferência). Fizeram uso da palavra as Deputadas: Sâmia Bonfim, Carol Dartora e Erika Kokay. Dando prosseguimento, o Presidente em Exercício passou a palavra aos seguintes participantes: Dr. Renato Vieira, Laina Crisostomo e Gyzelle Almada. Manifestaram-se também os Deputados Distritais Fábio Felix e Max Maciel. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em Exercício, Deputado Pastor Henrique Vieira, convocou reunião de audiência pública para o dia nove de maio corrente, às dez horas, a fim de tratar do tema "Execução da PNATER - Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural", e encerrou os trabalhos às dezenove horas e dezoito minutos. E, para constar, eu ______________________, Vítor Côrtes Magalhães, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Glauber Braga ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |