TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 45/2024 - da Sra. Professora Luciene Cavalcante e outros - que "requer a criação de Grupo de Trabalho para acompanhar e auxiliar na reconstrução da estrutura física e retomada da prestação dos serviços públicos no Estado do Rio Grande do Sul, em razão da situação de calamidade pública por decorrência das fortes chuvas".

REQUERIMENTO Nº 46/2024 - do Sr. Reimont e outros - que "requer a realização de audiência pública destinada ao debate sobre mudanças na contribuição de aposentados e pensionistas para o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos, com a participação dos seguintes convidados: representante Fenajufe - Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União; representante MOSAP - Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas; representante Fenajud - Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados; representante ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil; representante do Minstério da Previdência Social; e Representante da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério de Gestão e Inovação.

REQUERIMENTO Nº 47/2024 - dos Srs. Prof. Reginaldo Veras e Socorro Neri - que "requer a realização de Audiência Pública com o tema: Desafios e oportunidades: Sustentabilidade na Administração Pública Brasileira, com a participação dos seguintes convidados: representante do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; representante do Tribunal de Contas da União; representante do Minstério Público; Sr. Luiz Vicente da Costa Braga, chefe do Comitê de Gestão Socioambiental da Câmara dos Deputados - Ecocâmara; representante da Rede Legislativo Sustentável; Sra Cláudia Souza Passador, Professora da Universidade de São Paulo e o Deputado Federal Jorge Goetten"".

REQUERIMENTO Nº 48/2024 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Administração e Serviço Público para discutir as condições para a implantação do piso salarial nacional da enfermagem e a nova Proposta de Emenda Constitucional que estabelece jornada de trabalho de 30 horas semanais para a categoria, com a participação dos seguintes convidados: Diretora da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social/ CNTSS Fórum, Sra. Líbia Bellusci; Presidente do Conselho Federal de Enfermagem, Sr. Manoel Carlos Neri da Silva; Presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros/FNE, Sra.Solange Caetano; Presidenta Associação Brasileira de Enfermagem ABEN Nacional, Sra. Jacinta de Fatima Sena da Silva; Vice-Presidente da Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem/ANATEN, Sr. Adriano Araújo da Silva".

REQUERIMENTO Nº 49/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação dos (as) anistiados (as) celestistas - Lei 8.878/94 com remuneração no quadro de extinção abrangidos pelo Decreto 6.657/2008, com a participação dos seguintes convidados: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos – MGI; Sr. Paulo Neto - Procurador do Ministério Público do Trabalho; Sr. Oton Pereira Neves - representante do SINDSEP/CONDSEF; Sr. Jorge Messias - Advogado-Geral da União; Dr. Shigueru Sumida - Advogado e Consultor Jurídico dos Anistiados do MCTI; Sra Maria Marlucia de Souza Pinto - representante dos Anistiados".

REQUERIMENTO Nº 50/2024 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para discutir o balanço das negociações salariais entre o governo federal e os servidores públicos, com a participação dos seguintes convidados: Ministra Esther Dweck, do Ministério da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos; Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais -  FONASEFE; Sr. Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - FONACAT; Representante da Federação de Sindicatos de Trabalhadores técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior do Brasil - FASUBRA SINDICAL; Sr. Carlos David de Carvalho Lobão, representante do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE); Sr. Francisco Welington Duarte, presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, PROIFES-Federação".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.024/2018 - do Sr. Bohn Gass - que "susta, nos termos do inciso V, do art. 49, da Constituição Federal, termos do Decreto nº 9.274, de 2018, que "Altera o Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem, aprovado por meio do Decreto nº 566, de 10 de junho de 1992"".
RELATOR: Deputado PROF. REGINALDO VERAS.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 1.028/2023 - do Sr. Bruno Ganem - que "estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito da União e dá outras providências".
RELATOR: Deputado BRUNO FARIAS.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.102/2023 - do Sr. Patrus Ananias - que "dispõe sobre a transformação dos Centros Federais de Educação Tecnológica de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.152/2023 - da Sra. Dayany Bittencourt - que "altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a concessão de férias aos servidores públicos federais com deficiência ou que tenham cônjuge, companheiro ou dependente com deficiência; e altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre a concessão de férias aos estagiários com deficiência ou que tenham cônjuge, companheiro ou dependente com deficiência".
RELATOR: Deputado LUIZ GASTÃO.
PARECER: pela aprovação.