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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SAÚDE
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 7 DE MAIO DE 2024.
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Às
nove horas e vinte e oito minutos do dia sete de maio de dois mil e vinte
e quatro, reuniu-se a Comissão de Saúde, no Anexo II, Plenário 07 da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Amom Mandel, Bebeto, Clodoaldo Magalhães, Dr. Allan Garcês, Dr. Luiz
Ovando, Iza Arruda, Jorge Solla, Luiz Lima, Rafael Simoes, Roberto
Monteiro Pai, Rosangela Moro e Weliton Prado - Titulares; Juliana Cardoso
e Lula da Fonte - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos
Henrique Gaguim, Gisela Simona, Pompeo de Mattos e Reimont, como
não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Adriana Ventura, Alberto
Mourão, Ana Paula Lima, Ana Pimentel, Antonio Andrade, Bruno Farias, Célio
Silveira, Dani Cunha, Delegado Paulo Bilynskyj, Dimas Gadelha, Dorinaldo
Malafaia, Dr. Benjamim, Dr. Fernando Máximo, Dr. Francisco, Dr. Zacharias
Calil, Eduardo Velloso, Ely Santos, Flávia Morais, Geraldo Resende, Icaro
de Valmir, Ismael Alexandrino, Jandira Feghali, José Nelto, Júnior Mano,
Loreny, Luciano Vieira, Marx Beltrão, Meire Serafim, Misael Varella, Osmar
Terra, Padre João, Paulo Folletto, Pedro Westphalen, Pinheirinho, Ricardo
Maia, Ruy Carneiro, Silvia Cristina, Thiago de Joaldo e Zé Vitor.
Justificaram a ausência os Deputados Alberto Mourão, Antonio Andrade,
Delegado Paulo Bilynskyj, Dorinaldo Malafaia, Dr. Fernando Máximo, Dr.
Francisco e Osmar Terra. ABERTURA: Havendo número regimental, a
senhora Presidente em exercício, Deputada Jandira Feghali declarou abertos
os trabalhos e informou que a presente reunião estava sendo transmitida ao
vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube, para ampliar a
participação social por meio da interação digital. Comunicou que o
registro de presença dos parlamentares dar-se-ia tanto pela aposição da
digital nos coletores existentes no Plenário quanto pelo uso da palavra na
plataforma de videoconferência, e que as inscrições para uso da palavra
seriam feitas por meio do menu "reações" do aplicativo Zoom ou
presencialmente, por solicitação verbal do parlamentar. Em continuidade, a
Presidente em exercício, Deputada Jandira Feghali informou que a presente
reunião de audiência pública foi convocada nos termos dos Requerimentos n.
4/2024 da Comissão de Saúde, de sua autoria, e do Requerimento n.
22/2024, de autoria da Deputada Alice
Portugal, posteriormente aditado pela Deputada Rosângela Moro e pelos
Requerimentos n. 39/2024, do Deputado Rodrigo Valadares, e n. 51 e
52/2024, do Deputado Isnaldo Bulhões, para “debater o
fim da exigência de bulas impressas de medicamentos”.
Na
sequência, a
Presidente em exercício, Jandira Feghali, compartilhou a Presidência desta
reunião de Audiência Pública, com a Deputada Alice
Portugal, que anunciou a presença dos seguintes convidados: ALEXANDRE ROLF
DE MORAES, Representante do Movimento Exija a Bula; PADRE JÚLIO
LANCELLOTTI, que foi um dos
convidados em requerimento, mas como não poderia participar neste momento
sua contribuição foi por meio de um breve vídeo em que gravou seu
depoimento; TIAGO VICENTE, Presidente Executivo da Associação Brasileira
de Indústria de Medicamentos Genéricos e Biossimilares, a Pró-Genéricos;
Henrique Tada, Diretor
Executivo da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais, a
ALANAC; JACKSON LUCENA, Assessor de Relacionamento Governamental da
Associação Brasileira da Indústria de Produtos para o Autocuidado em
Saúde, a Acessa; LUIZ GUSTAVO PIRES, Representante do Conselho Federal de
Farmácia; FÁBIO JOSÉ BASÍLIO, (presença virtual), Presidente da Federação
Nacional dos Farmacêuticos, a FENAFAR; MARCELO POLACOW, Presidente do
Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo. Após
anunciar os participantes, a Senhora Presidente em exercício, Deputada
Alice Portugal devolveu à palavra a Deputada Jandira
Feghali que comunicou aos membros da Comissão que o tempo destinado a cada
convidado para fazer sua exposição seria de 10 (dez) minutos, prorrogáveis
a juízo dessa Presidência, não podendo ser aparteados, e que os deputados
inscritos para interpelar os convidados poderiam fazê-lo, estritamente,
sobre o assunto da exposição, pelo prazo de 3 (três) minutos, tendo o
interpelado igual tempo para responder, facultadas a réplica e a tréplica,
pelo mesmo prazo, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer dos
presentes. INÍCIO DAS EXPOSIÇÕES:
Dando início às exposições, as Presidentes em exercício, Deputadas,
Jandira Feghali e Alice Portugal concederam a palavra aos expositores, por
até 10 (dez) minutos, para suas explanações. E, antes de finalizar os
trabalhos, concederam a palavra aos convidados palestrantes por até 1
minuto para fazerem as suas considerações finais. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, as Presidentes em exercício, Deputada
Jandira Feghali e Deputada Alice Portugal agradeceram pelas ilustres
presenças e contribuições dos convidados e encerraram os trabalhos às doze
horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu, Rubens Gomes Carneiro
Filho, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada
pelo Presidente, Deputado Dr. Francisco, e publicada no Diário da Câmara
dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |