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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA
EM 09 DE MAIO DE 2024.
Às dez horas e vinte e sete minutos do dia nove de maio de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural no Anexo II, Plenário 06, da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as): Daniel Agrobom, Daniela Reinehr, Márcio Honaiser e Murillo Gouvea - Titulares; Alberto Fraga, Marcos Pollon e Padre João - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Adilson Barroso, Afonso Hamm, Albuquerque, Alceu Moreira, Alexandre Guimarães, Ana Paula Leão, Coronel Assis, Coronel Meira, Dilceu Sperafico, Dilvanda Faro, Domingos Sávio, Eli Borges, Emanuel Pinheiro Neto, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, Giacobo, Giovani Cherini, Henderson Pinto, João Daniel, José Medeiros, Josias Gomes, Josivaldo Jp, Lázaro Botelho, Luciano Amaral, Luiz Nishimori, Magda Mofatto, Marcel van Hattem, Marcelo Moraes, Marcon, Marussa Boldrin, Pedro Lupion, Pezenti, Raimundo Costa, Rodolfo Nogueira, Rodrigo Estacho, Thiago Flores, Tião Medeiros, Valmir Assunção, Vicentinho Júnior, Zé Silva e Zezinho Barbary. Justificaram a ausência os Deputados Afonso Hamm, Afonso Motta, Alceu Moreira, Bohn Gass, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Marcel van Hattem, Marcelo Moraes, Marcon, Marussa Boldrin, Pedro Lupion, Pedro Westphalen e Zucco. ABERTURA – O Presidente em exercício, Deputado Padre João - PT/MG, declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos e agradeceu a presença dos parlamentares e dos convidados. Em seguida, esclareceu que, de acordo com a Resolução nº 123/2021, a participação dos parlamentares e palestrantes dar-se-ia de modo presencial ou remoto, via plataforma de videoconferência. Ainda, informou que a reunião, objeto do Requerimento nº 37/2024 CAPADR, de sua autoria, tinha por finalidade debater sobre "A política de abastecimento em curso no Brasil". Após explanar sobre a importância do tema, anunciou os seguintes convidados: MILTON FORNAZIERI, secretário de abastecimento, cooperativismo e soberania alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA; SILVIO FARNESE, secretário adjunto substituto do Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA; SILVIO PORTO, diretor-executivo de política agrícola e informações da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB; FELIPE ÁVILA, diretor técnico-operacional das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S. A. - CEASAMINAS; e ÉLIDO BONOMO, presidente do Conselho Federal de Nutricionistas. Após terminar de explicar as regras do evento, além de discorrer sobre as enchentes no Rio Grande do Sul, o presidente em exercício passou a palavra aos convidados. O Sr. MILTON FORNAZIERI falou sobre a visão estratégica do MDA e da alimentação básica, enfatizando o papel da agricultura familiar. Ainda, discorreu sobre a nova estrutura do MDA, com a inclusão da CONAB, da CEASAMINAS e da SEAGESP, as quais respondem por quase 40% de todos os produtos in natura fornecidos ao Brasil. Informou que haviam 33 milhões de pessoas passando fome no governo passado e, hoje, esse número caiu para 21 milhões. Defendeu que é preciso zerar esse número através de sua implementação pelo vindouro plano nacional de abastecimento, que está sendo elaborado. O Sr. SILVIO PORTO cumprimentou os presentes e disse que a CONAB viveu momentos difíceis no último governo. Toda a parte estratégica da entidade foi desativada. É preciso reestabelecer a sua estrutura e recompor, por exemplo, os estoques arroz. Além disso, é preciso estimular a produção de forma mais equânime, mais distribuída entre as várias regiões do país, eis que, como no caso atual do arroz, concentrou-se em algumas regiões do Sul e o desastre ambiental causados pelas enchentes afetou a segurança alimentar no país inteiro. Se a produção estivesse descentralizada e distribuída em outras partes do Brasil, não estaríamos tendo o problema atual. Por isso, necessita-se estimular a desconcentração a fim dar segurança alimentar ao povo, diminuir os custos de produção e calibrar-se a política agrícola para atender a todos. Informou que estão em processo de recomposição da equipe técnica da CONAB, pois, perderam mais de 1.500 funcionários de 2015 para cá. Mesmo assim, conseguiram retornar o PAA e atendeu-se mais de 40 mil famílias. Nesse contexto, estão animados para recolocar a empresa no patamar que ela merece. O presidente em Exercício repassou a palavra à Senhora ROSELI ZERBINATO, coordenadora-geral do Setor de Aquisição e Distribuição de Alimentos do MDA. Sinteticamente, fez uma apresentação sobre o Plano Nacional de Abastecimento Alimentar, discorreu sobre o Decreto nº 11.820/2023, apresentou um histórico sobre a elaboração e processo de estruturação do referido Plano e os eixos de atuação já mapeados. Estão tentando elaborá-lo estabelecendo diagnósticos, metas, prazos e mecanismos de monitoramento e avaliação do referido plano. O Sr. SILVIO FARNESE discorreu sobre os diversos fatores que influenciam na produção, como o papel do complexo industrial, da logística, da distribuição, dos preços, da renda e do gosto dos consumidores. Ainda, falou sobre a evolução da área plantada no Brasil, sobre os produtos que exportamos e importamos, da formação e da variação dos preços ao longo dos últimos anos, além de descrever as ações do MAPA para o fortalecimento da produção, em especial, com a Política de Crédito Rural, Política de Garantia de Preço Mínimo e com a Política de Seguro Rural. Explicou sobre as ações previstas no planto safra 23/24, os desafios da logística e da armazenagem, além das ações do MAPA para a atual situação do Rio Grande do Sul após o desastre ambiental. O Sr. FELIPE ÁVILA disse que o pilar do governo atual é o combate à fome. Antes, a CEASAMINAS estava vinculada ao Ministério da Economia para viabilizar a sua privatização. Hoje, está junto ao MDA, o que seria um acontecimento histórico. Apresentou dados relativos à empresa, disse que houve a retomada do banco de alimentos que, nos últimos dois governos, estava nas mãos de particulares. Além disso, estão abrindo diálogos com os interpostos, descrevendo diversas ações da nova administração, além de discorrer sobre as perspectivas de expansão dos negócios em foco nos hortifrutigranjeiros. Por fim, afirmou que buscam criar novos entrepostos, expandir os pavilhões, fortalecer o banco de alimentos, tratar os resíduos, além de enumerar outras preocupações e iniciativas da empresa. O Sr. ÉLIDO BONOMO disse que outras organizações do campo deveriam estar na audiência. Para ele, o Brasil convive com diversas doenças crônicas e há carências nutricionais ocultas. Haveria um excesso de agrotóxicos por falta de equilíbrio ecológico nos sistemas, ainda que especialistas dizem que precisam deles para produzir no Brasil. Defendeu que é preciso discutir sobre as questões de produção, oferta, consumo de alimentos e saúde. Ainda, disse que não podemos ofertar qualquer alimento nem concentrar a discussão em determinados componentes nutricionais, pois, estar-se-ia a ignorar as tradições alimentares do povo. Argumentou que é necessário investir mais em modelos de produção sustentável, com regularização fundiária e acesso a crédito, além de mercado para adquiri-los, armazéns descentralizados, acabar com desperdícios, dentre outros desafios da política nacional de abastecimento dependentes de orçamento. Após as considerações finais dos participantes, o Presidente em exercício agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e um minutos, antes, porém, convocou os deputados para participarem da Reunião Deliberativa Extraordinária desta Comissão, marcada para o dia 15 de maio de 2024, quarta-feira, às 10 horas, para deliberar sobre as proposições constantes da pauta, a ser publicada oportunamente. E, para constar, eu______________________________________, Fco Alexandre Pierre Barreto Lima, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vicentinho Júnior __________________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx