TEMA: "Discussão e votação de propostas legislativas"

Redações Finais:

PROJETO DE LEI Nº 952/2019 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "determinar o regramento quanto ao limite imposto ao importador brasileiro de leite em pó sobre prazo de validade mínimo do produto".
RELATOR: Deputado CAPITÃO ALBERTO NETO.

PROJETO DE LEI Nº 5.962/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "dispõe sobre dilação de prazo a advogado acometido de doença".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 13.105, de 2015.
RELATOR: Deputado ALEX MANENTE.

PROJETO DE LEI Nº 1.800/2021 - do Sr. Domingos Sávio - que "altera a Lei nº 11.196 de 21 de novembro de 2005 a fim de autorizar a utilização do crédito de que tratam o inciso II do art. 3º da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e o inciso II do caput do art. 3º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, nas aquisições dos materiais que menciona". 
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.

PROJETO DE LEI Nº 3.034/2021 - do Sr. Lucas Gonzalez - que "altera a lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 para desvincular a transferência de propriedade do veículo ao processo de vistoria, nos casos em que específica". 
RELATOR: Deputado MAURICIO MARCON.

PROJETO DE LEI Nº 95/2023 - do Sr. Marangoni - que "acrescente-se o §3º ao art. 659, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, para dispensar o prévio recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis para homologação da partilha ou da adjudicação, bem como da expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, no arrolamento sumário".
RELATOR: Deputado JOSÉ MEDEIROS.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 299/2023 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Comunitária para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Duartina, Estado de São Paulo".
RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 501/2023 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Cachoeira Paulista de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira Paulista, Estado de São Paulo. "
RELATOR: Deputado FAUSTO PINATO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 507/2023 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Assaí para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Assaí, Estado do Paraná. "
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 542/2023 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de São José dos Pinhais a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná. "
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 543/2023 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Rio Vermelho FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoa Grande, Estado de Pernambuco. "
RELATOR: Deputado CORONEL MEIRA.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.412/2021 - do Senado Federal - Jayme Campos - que "institui a Semana Nacional da Empresa Júnior".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 459/2023 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Nova Voz para Trindade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Trindade, Estado de Goiás. "
RELATORA: Deputada LÊDA BORGES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 473/2023 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural do Bairro Extrema - ASCORCULBE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Grajaú, Estado do Maranhão. "
RELATOR: Deputado MÁRCIO HONAISER.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 41/2024 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária São José para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo. "
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 43/2024 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social Liberdade para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipuã, Estado de São Paulo. "
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 91/2024 - da Comissão de Comunicação - que "aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Santarém, Estado do Pará. "
RELATOR: Deputado OLIVAL MARQUES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 2.469/2022 - do Poder Executivo - que "institui o Dia Nacional do Rádio, a ser comemorado, anualmente, em 25 de setembro".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 3.135/2019 - do Senado Federal - Luis Carlos Heinze - que "confere ao Município de Vacaria, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Rodeios Crioulos". (Apensado: PL 2986/2019)
RELATOR: Deputado COVATTI FILHO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei nº 2.986/2019, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.

PROJETO DE LEI Nº 480/2020 - do Senado Federal - Flávio Arns - que "institui a Campanha Setembro da Paz".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda de Comissão de Educação e das Emendas da Comissão de Cultura.

PROJETO DE LEI Nº 3.561/2023 - do Senado Federal - Eduardo Gomes - que "institui o Dia Nacional de Prevenção ao Afogamento Infantil".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 5.071/2019 - dos Srs. Julio Cesar Ribeiro e Greyce Elias - que "institui o Dia Nacional do Futebol Americano".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 5.929/2019 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - que "institui o Dia Nacional da Capoterapia".
RELATOR: Deputado DIEGO GARCIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 18/2020 - do Sr. Diego Garcia - que "institui o mês de Maio como "Mês Ouro", mês de conscientização sobre a família como o berço da saúde, do fortalecimento dos vínculos familiares e da promoção da convivência familiar". (Apensado: PL 1926/2021)
RELATORA: Deputada JULIA ZANATTA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Projeto de Lei nº 1.926/2021, apensado, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com subemenda.

PROJETO DE LEI Nº 351/2021 - do Sr. José Nelto - que "torna o Pequi Goiano patrimônio cultural, ambiental e ecológico nacional". (Apensado: PL 429/2021)
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Projeto de Lei n° 429/2021, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.

PROJETO DE LEI Nº 2.093/2021 - do Sr. Coronel Armando - que "cria a Rota Turística Imperial Caminho dos Príncipes".
RELATORA: Deputada JULIA ZANATTA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 2.522/2021 - do Sr. João Campos - que "confere ao Município de Mara Rosa, no Estado de Goiás, o título de Capital Nacional do Açafrão".
RELATOR: Deputado CAPITÃO AUGUSTO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 3.987/2021 - do Sr. Nereu Crispim - que "institui o Dia Nacional de Plantar uma Árvore. "
RELATOR: Deputado ZÉ HAROLDO CATHEDRAL.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 4.240/2021 - do Sr. Sergio Souza - que "confere ao município de Cruzeiro do Oeste, no Estado do Paraná, o título de Vale Nacional dos Dinossauros. "
RELATOR: Deputado COBALCHINI.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 315/2023 - do Sr. Merlong Solano - que "altera a Lei nº 8934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DELEGADO RAMAGEM.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 2.079/2023 - do Sr. Luiz Couto - que "institui o Dia Nacional do Coco de Roda, da Ciranda e da Mazurca".
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 2.285/2023 - do Sr. Jonas Donizette - que "inscreve o nome de Hipólita Jacinta Teixeira de Melo, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".
RELATOR: Deputado PEDRO CAMPOS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 2.314/2023 - do Sr. Afonso Motta - que "confere ao Município de Alegrete, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Linguiça Tradicional Campeira".
RELATOR: Deputado LUCAS REDECKER.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 3.090/2023 - do Sr. Raimundo Santos - que "institui o Dia Nacional da Música Gospel".
RELATORA: Deputada LAURA CARNEIRO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 3.841/2023 - da Sra. Lídice da Mata - que "declara Salvador como cidade marco da consolidação da Independência do Brasil".
RELATOR: Deputado BACELAR.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 4.047/2023 - da Sra. Flávia Morais - que "institui a campanha “Agosto Branco”, com o objetivo de conscientizar a população a respeito do câncer de pulmão".
RELATOR: Deputado DR. VICTOR LINHALIS.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

PROJETO DE LEI Nº 4.746/2023 - da Sra. Laura Carneiro - que "altera a Lei nº 11.597, de 29 de novembro de 2007, para dispor sobre a possibilidade de organização do Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria em subdivisões físicas como volumes, seções ou tomos".
RELATOR: Deputado RICARDO AYRES.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.