|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
57ª
Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA
DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 8 DE MAIO DE
2024.
|
Às dezesseis horas e quarenta e oito minutos do dia oito de maio de dois mil e vinte e quatro, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, a Comissão de Defesa do Consumidor, para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os deputados Fabio Schiochet - Presidente; Celso Russomanno - Vice-Presidente; André Ferreira, Aureo Ribeiro, Carlos Henrique Gaguim, Gisela Simona, Márcio Marinho, Ricardo Silva e Vinicius Carvalho - Titulares; Capitão Augusto, Duarte Jr., Fábio Teruel, Gilson Daniel, Gilson Marques, Juninho do Pneu, Ricardo Ayres, Roberto Monteiro Pai e Weliton Prado - Suplentes. Compareceu também o Deputado Domingos Sávio, não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Jorge Braz e Paulão. Abertos os trabalhos pelo autor do requerimento objeto da reunião, Deputado Gilson Marques, passou-se à Ordem do Dia: Audiência Pública destinada a debater a “Relação de trabalho em operadoras de aplicativos de transporte remunerado (PLP nº 12/2024)”, nos termos dos Requerimentos nº 05/2024 e nº 14/2024, ambos do Deputado Gilson Marques, com a presença dos seguintes convidados: Dr. Renan Bernardi Kalil, Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho da Procuradoria Geral do Trabalho - Conafret; Rodrigo Saraiva Marinho, Diretor Executivo do Instituto Livre Mercado; Carlos Shigueo Nishikawa, Diretor de Relações Governamentais da InDrive; João Sabino, Diretor Sênior de Assuntos Governamentais e Políticas Públicas do iFood; André Porto, Diretor-Executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia - Amobitec (99 e Uber); Lucas Dias, motorista de Aplicativo; e Tiago José Albrecht, Vereador da cidade de Porto Alegre, que participou remotamente da audiência. O representante da Associação Brasileira de Aplicativos de Mobilidade Urbana – EvaDrive, senhor Valdir Borges dos Santos não compareceu à audiência pública. O presidente discorreu sobre as normas regimentais que disciplinariam a reunião. Inicialmente, a palavra foi concedida ao Procurador do Trabalho. Em seguida, falaram os representantes do Instituto Livre Mercado e da InDrive. Na sequência, a palavra foi franqueada ao representante do iFood e, posteriormente, ao representante da Amobitec (99 e Uber). Finalizando, falaram o senhor Tiago José Albrecht, Vereador da cidade de Porto Alegre e o senhor Lucas Dias, motorista de aplicativo. A Deputada Gisela Simona e os deputados Celso Russomanno e Gilson Marques fizeram suas considerações e indagações sobre o tema. A Deputada Gisela Simona informou ser a relatora do PL 534/2024, que institui o marco legal dos serviços autônomos por aplicativos, e que gostaria de compreender melhor a demanda dos motoristas e usuários de aplicativos de transporte. O Deputado Celso Russomanno afirmou que o projeto tem uma série de vícios e não garante a segurança jurídica tanto para o motorista quanto para o consumidor que paga a conta. O Deputado Gilson Marques ressaltou que a regulamentação em questão tem custos, que serão embutidos no preço do produto ao consumidor e irão prejudicar os aplicativos regionais de transporte e os de entrega de alimentos. O Deputado Celso Russomanno assumiu a presidência dos trabalhos e franqueou a palavra aos representantes das associações e plataformas de transporte por aplicativo. Fizeram uso da palavra os senhores Marlon Luz, Vereador da Câmara Municipal de São Paulo; Elizeu Paulino, Urbano Norte; Jonatas Amorim, Pan Pan; Aderson Ribeiro da Silva, Movimap; Gleidson Veras, Movimap; Vinicius Borges, Movimap; Jair Almeida, motorista de aplicativo; Wellington Lopes, Infinity; e Evandro Henrique Roque, representante da Associação dos Motoristas por Aplicativos - Amapp/Fembrapp; Encaminhando para o término da reunião, os palestrantes tecerem suas considerações finais. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Celso Russomanno, agradeceu a todos pela presença e encerrou os trabalhos às vinte horas e dois minutos. Antes, porém, convocou os membros da Comissão para reunião extraordinária deliberativa a ser realizada em 15/05/2024 às 14 horas, no plenário oito. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu, Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária-Executiva, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fabio Schiochet, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. |