CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 44, DE 2023, DO SR. BIBO NUNES E OUTROS, QUE "ADICIONA O PARÁGRAFO 9ºB AO ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA PERMITIR O EMENDAMENTO EM RESERVA, DE 5% PARA O USO EM CATÁSTROFES E EMERGÊNCIAS NATURAIS"
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 15/05/2024

LOCAL: Anexo II, Plenário 13
HORÁRIO: 14h


    A - Apresentação do Plano de Trabalho do Relator, Dep. Gilson Daniel (PODE/ES);

    B - Deliberação de Requerimentos (estão sujeitos a pauta os requerimentos apresentados até 24horas antes do horário da reunião)


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/2024 - do Sr. Gilson Daniel - (PEC 44/2023) - que "requer realização de audiência pública para debater os efeitos da PEC 44/2023 junto aos Coordenadores das Defesas Civis estaduais e das capitais, no contexto das medidas de prevenção de desastres e calamidades públicas e auxílio às vítimas".


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/2024 - do Sr. Gilson Daniel - (PEC 44/2023) - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional para debater sobre os efeitos da PEC 44/2023, que permite a reserva de 5% (cinco por cento) das emendas dos Deputados e dos Senadores para atender às emergências da natureza, que são cada vez mais frequentes em nosso país".


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/2024 - do Sr. Gilson Daniel - (PEC 44/2023) - que "solicita seja convocada a Sra. Ministra do Planejamento para fornecer os subsídios necessários para que esta Comissão cumpra suas finalidades institucionais".


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/2024 - do Sr. Gilson Daniel - (PEC 44/2023) - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro da Secretaria de Relações Institucionais para fornecer os subsídios necessários para que esta Comissão cumpra suas finalidades institucionais".


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/2024 - do Sr. Gilson Daniel - (PEC 44/2023) - que "requer realização de audiência pública para debater os efeitos das mudanças climáticas sobre o planeta e sobre o Brasil e da necessidade de investimentos na Prevenção do Risco de Desastres e Cooperação Humanitária, no âmbito da PEC 44/2023".


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/2024 - do Sr. Gilson Daniel - (PEC 44/2023) - que "requer realização de audiência pública para debater os efeitos das mudanças climáticas sobre o planeta e sobre o Brasil e da necessidade de investimentos na Prevenção do Risco de Desastres e Cooperação Humanitária, no âmbito da PEC 44/2023".


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/2024 - do Sr. Pedro Aihara e outros - (PEC 44/2023) - que "solicita realização de Audiência Pública para tratar dos investimentos a serem feitos nos Estados e das necessidades urgentes para mitigar os desastres ou catástrofes climáticas".