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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TRABALHO
57ª Legislatura - 2ª Sessão
Legislativa Ordinária
ATA DA 11ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE MAIO DE 2024.
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Às dez horas e doze minutos do dia oito de maio de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Trabalho, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Lucas Ramos - Presidente; Leo Prates - Vice-Presidente; Alfredinho, André Figueiredo, Bohn Gass, Daniel Almeida, Geovania de Sá, Gervásio Maia, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Motta, Túlio Gadêlha e Vicentinho Titulares; Abilio Brunini, Cabo Gilberto Silva, Capitão Alberto Neto, Carlos Veras, Clodoaldo Magalhães, Duarte Jr., Evair Vieira de Melo, Fernanda Pessoa, Flávia Morais, Loreny, Luiz Gastão, Ossesio Silva, Rafael Simoes, Rogério Correia e Vinicius Carvalho - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião e, de imediato, colocou em votação as Atas da 8ª, 9ª e 10ª reuniões, realizadas nos dias vinte quatro e vinte e cinco de abril do corrente ano, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tiveram a leitura dispensada e foram aprovadas sem observações. ORDEM DO DIA: Antes de passar à apreciação dos itens pautados, o Senhor Presidente, para maior celeridade dos trabalhos, informou que o item nº 8, Projeto de nº 3.361/2012, e o item nº 9, Projeto de Lei nº 2.175/2020, estavam sendo retirados de pauta, de ofício, tendo em vista solicitação feita pelos relatores das matérias. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 32/2024 - do Sr. Alfredinho - que solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “como garantir trabalho digno para adolescentes egressos e em medida socioeducativa”. O Deputado Alfredinho, no uso da palavra, solicitou a inclusão, no rol de convidados, do Ministério Público do Trabalho e justificou os motivos para a realização do referido evento. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 33/2024 - do Sr. Bohn Gass - que "requer seja convidada a Excelentíssima Ministra das Mulheres para Debater a Política de Igualdade Salarial entre Mulheres e Homens". Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 34/2024 - da Sra. Erika Kokay - que "requer aditamento ao REQ.013/2024, para que seja incluído ao rol de convidados (as) representantes das entidades de organizadores e gestores de eventos do Distrito Federal”. Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 35/2024 - do Sr. Vicentinho e Sra. Flávia Morais - que "requerem a realização de Reunião Técnica, no âmbito da Subcomissão Permanente “Trabalho por Aplicativos e por Plataformas Digitais” para conhecer as percepções e informações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) relacionados à regulamentação do trabalho por aplicativos". A Deputada Flávia Morais, no uso da palavra, justificou os motivos para realização do evento em tela. Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi aprovado. 5 - REQUERIMENTO Nº 36/2024 - da Sra. Flávia Morais e do Sr. Leo Prates - (PLP 12/2024) - que "requer realização de Seminário para debater o contexto político e legislativo dos Trabalhadores por Plataforma (Aplicativos), na Câmara Municipal de Salvador". O Deputado Leo Prates, no uso da palavra, fez registro dos motivos para do referido seminário. Na sequência, a Deputada Flávia Morais também fez uso da palavra no mesmo sentido e solicitou que o referido evento fosse realizado também no Estado de Goiás. O Deputado Alfredinho, por sua vez, solicitou que o evento fosse estendido também ao Estado de São Paulo. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi aprovado. Assumindo a direção dos trabalhos, o Deputado Leo Prates passou à apreciação do item seguinte. 6 - REQUERIMENTO Nº 37/2024 - do Sr. Lucas Ramos - que "nos termos regimentais, ouvido o plenário, requer a realização, durante o mês de maio, de eventos alusivos ao Dia Internacional do Trabalho. A intenção é que a Comissão possa homenagear o dia 1º de maio, dia do Trabalhador, ressaltando o valor e a importância do trabalhador, buscando formas de sua valorização e mais conhecimentos sobre os desafios que a sociedade tem para construir postos de trabalho com condições dignas, salários melhores, jornadas adequadas e outros direitos para ele". O Deputado Lucas Ramos, no uso da palavra, apresentou a justificativa para realização das atividades pleiteadas. Concluída a fala do nobre Deputado, usou da palavra o Deputado Bohn Gass, que solicitou que fosse debatido também o tema “a vida do trabalhador em período de sinistralidades”. A Deputada Geovania de Sá, usando da palavra, apoiou a proposta do autor da matéria e ressaltou a importância da ação proposta. O Deputado Lucas Ramos, finalizando sua fala, registrou que seria convidada para palestrar na Comissão a Senhora Izabella Camargo, jornalista e que, em parceria com o Conselho Regional de Educação Física 1ª Região - CREF-1, seria realizada atividade de ginástica laboral para os servidores da Casa. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Deputado Leo Prates, no exercício da Presidência, colocou em votação, pelo processo simbólico, o Requerimento, que foi aprovado. Reassumindo a direção dos trabalhos, o Deputado Lucas Ramos concedeu a palavra à Deputada Geovania de Sá e esta prestou homenagem ao trabalhador que perdeu a vida, em consequência da queda do teto de uma mina de carvão localizada em Santa Catariana. Concluída a fala da nobre Deputada, a palavra foi concedida ao Deputado Bohn Gass, que justificou o motivo de sua ausência no momento em que ocorreu a votação do item nº 2 da pauta, que era de sua autoria. Com base nisso, o nobre Deputado informou à Presidência que requerimento de igual teor havia sido aprovado na Comissão da Mulher e, desta forma, solicitou que a realização do evento fosse em conjunto com a referida Comissão. O Senhor Presidente, diante das colocações do nobre Deputado e não havendo manifestação contrária, apoiou e acatou a solicitação do evento em conjunto. Feito isso, o Senhor Presidente deu continuidade à apreciação das matérias pautadas. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.457/2019 - da Sra. Paula Belmonte - que "acrescenta §§ 14 e 15 ao art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para vedar a demissão injustificada de trabalhadores temporários ou terceirizados, contratados por entes públicos, trinta dias antes e cento e oitenta dias depois das eleições". Relatora: Deputada Flávia Morais. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. A Deputada Flávia Morais, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer e informou que acataria sugestão oferecida pelo Deputado Luiz Gastão. Concluída a leitura, foi iniciada a discussão da matéria e, desta forma fizeram uso da palavra os Deputados Abilio Brunini, que solicitou vista da matéria, Bohn Gass e Alfredinho. Concluídas as participações, o Senhor Presidente, nos termos regimentais, acatou o pedido de vista solicitado. Concedida vista ao Deputado Abilio Brunini. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 8 - PROJETO DE LEI Nº 152/2022 - do Sr. Alexandre Padilha - que "altera a lei nº 6.533/78 que “dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências” para garantir o reconhecimento e representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras, artistas e técnicos". Relator: Deputado Vicentinho. Parecer: pela aprovação. Tendo em vista que o nobre relator não se encontrava, momentaneamente, no recinto, a matéria foi retirada de pauta, de oficio. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.943/2023 - do Sr. Baleia Rossi - que "Altera a Lei nº 6.684, de 1979, que "regulamenta as Profissões de Biólogo e de Biomédico, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências"". Relator: Deputado Bohn Gass. Parecer: pela aprovação deste, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda apresentada ao Substitutivo nesta Comissão. O Deputado Bohn Gass, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura do parecer, foi iniciada a discussão da matéria e, assim, usou da palavra o Deputado Abilio Brunini. Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. Terminada a apreciação das matérias da pauta, o Senhor Presidente concedeu a palavra à Senhora Heloísa Vilela, representante do Conselho Regional de Educação Física da 1ª Região do Rio de Janeiro. Após a fala da Conselheira do CREF1, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Abílio Brunini. O nobre Deputado solicitou à Presidência que fosse encaminhado expediente ao Governo Federal sugerindo a criação de projeto ou medida provisória com intuito de fortalecer a economia das Regiões que foram afetadas pelas enchentes ocorridas no Rio Grande do Sul. O Deputado Alfredinho, no mesmo sentindo, ressaltou também a necessidade de todos tomarem conhecimento das ações do Governo Federal para o enfrentamento dos estragos da referida enchente. O Senhor Presidente, diante das colocações dos nobres pares, sugeriu encaminhamento de expediente aos Senhores Alexandre Padilha, Rui Costa e Luiz Marinho, respectivamente, Ministro das Relações Institucionais, Ministro Chefe da Casa Civil e Ministro do Trabalho e Emprego, sugerindo as ações para ajudar a economia daquela região. Na sequência, a palavra foi concedida ao Deputado Vicentinho. Concluída a fala do nobre Deputado e, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer os avisos finais, às onze horas e quarenta e um minutos, declarou encerrados os trabalhos. E, para constar, eu, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Deputado Lucas Ramos, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.xxxxxxxxxxxxxxxx . |