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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE MAIO DE 2024.
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Às onze horas e dezesseis minutos do dia oito de maio de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Nely Aquino - Presidente; Gilson Daniel e Sargento Portugal - Vice-Presidentes; Amaro Neto, Jefferson Campos, Márcio Jerry, Ossesio Silva e Rui Falcão - Titulares; Abilio Brunini, André Figueiredo, Cabo Gilberto Silva, Carlos Veras, Dr. Victor Linhalis, Dr. Zacharias Calil, Hélio Leite, Jandira Feghali, Lucas Ramos, Luciano Amaral, Luisa Canziani, Mersinho Lucena, Raimundo Costa, Reimont, Romero Rodrigues e Vitor Lippi - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Daiana Santos, Daniel Freitas, David Soares, Gilvan Maximo, Igor Timo, Jilmar Tatto e Pompeo de Mattos. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente da Comissão, Deputada Nely Aquino, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação do Plenário a Ata da 5ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em vinte e quatro de abril de dois mil e vinte quatro. Informou que a leitura da Ata seria dispensada, nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Passou-se à votação. A Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente informou que em trinta de abril de dois mil e vinte e quatro foi realizada designação de relatoria e o termo foi publicado no Diário da Câmara dos Deputados. Ressaltou que a relação completa dos relatores está disponível na página eletrônica da Comissão. Matéria distribuída: Em 30 de abril de 2024: Ao Deputado Lucas Ramos, PROJETO DE LEI Nº 1.358/24. Em continuidade, a Presidente comunicou que a Comissão recebera o Memorando circular n° 4, da Primeira Secretaria, comunicando que haveria suspensão dos serviços gráficos de impressão e reprodução de documentos que tratem da divulgação da atividade parlamentar, durante o período de 8 junho a 27 de outubro de 2024. Destacou que a medida atende à legislação eleitoral e ao Ato da Mesa nº 74, de 2016, em virtude da ocorrência de eleições municipais. Assim, no período indicado, estará vedada a confecção de informativos de divulgação das atividades da Comissão. Ressaltou que a vedação também alcançaria a distribuição dos produtos já elaborados, ainda que a impressão tenha ocorrido em momento anterior ao da suspensão. Em seguida, comunicou que a medida atende aos preceitos de uso dos recursos públicos, de forma a evitar vinculações de caráter promocional de parlamentares em períodos de campanha eleitoral, com base no princípio da isonomia e da segurança jurídica. Por fim, informou que o Departamento de Apoio Parlamentar - Deapa e a Coordenação de Gestão da Cota Parlamentar - Coged poderiam fornecer maiores orientações. ORDEM DO DIA: A Presidente iniciou a Ordem do Dia e passou à apreciação dos itens da pauta. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 15/2024 - do Sr. Reimont - que "requer a realização de audiência pública para discutir a importância das Unidades de Pesquisa de Ciência, Tecnologia e Inovação para o desenvolvimento do Brasil". Encaminhou a votação o Deputado Reimont. APROVADO, subscrito pelo Deputado Amaro Neto. 2 - REQUERIMENTO Nº 16/2024 - do Sr. Sargento Portugal - que "requer a criação de Grupo de Trabalho visando à análise da tecnologia e regulação de sistemas de Inteligência Artificial, para propor plano de trabalho, audiências públicas e, ao final, um projeto de lei como contribuição da Comissão". Encaminhou a votação o Deputado Amaro Neto. APROVADO, subscrito pelos Deputados Amaro Neto e Reimont. Ato contínuo, a Presidente realizou a leitura do Ato de Criação do Grupo de Trabalho, com o seguinte teor: “No uso das atribuições regimentais, e diante da aprovação do Requerimento n° 16/2024, do senhor Sargento Portugal, esta presidência resolve constituir Grupo de Trabalho para análise da tecnologia e regulação de sistemas de inteligência artificial, para propor plano de trabalho, audiências públicas e, ao final, contribuições da comissão, com prazo até o final desta sessão legislativa para conclusão de seus trabalhos.” Em seguida, solicitou aos deputados interessados em participar do Grupo que enviassem mensagem para o email da Comissão. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA Às onze horas e vinte e seis minutos, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Amaro Neto. 3 - PROJETO DE LEI Nº 1.195/2023 - do Sr. Max Lemos - que "institui o Censo de déficit e inadequação habitacional no Brasil e dá outras providencias". RELATORA: Deputada NELY AQUINO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Lido o parecer pela relatora. Discutiram a matéria: DEP. Max Lemos (PDT-RJ) e Dep. Reimont (PT-RJ). APROVADO O PARECER. Às onze horas e quarenta minutos reassumiu a presidência dos trabalhos a deputada Nely Aquino. Usaram da palavra os deputados Reimont e Amaro Neto. Em continuidade, a Presidente, deputada Nely Aquino, solicitou ao plenário da Comissão que fizesse um minuto de silêncio em respeito às vítimas da tragédia ocorrida no Rio Grande do Sul, em decorrência das enchentes na região, e prestou solidariedade a todos os atingidos pelas inundações. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião de audiência pública para quarta-feira, dia quinze de maio, às dez horas, para discutir o “Sistema de combate à disseminação de fake news nas redes sociais”; e reunião deliberativa extraordinária, também para quinze de maio, após a audiência pública, com pauta a ser divulgada oportunamente. Encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e dois minutos. E, para constar, eu, Ruthier de Sousa Silva, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Nely Aquino, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |