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Publicado no DCN nº 19 de 6/6/24, Suplemento Único, fls 28 a 31
ATA
DA TERCEIRA REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA, DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA
ORDINÁRIA, DA 57ª LEGISLATURA, DA COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS
PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, REALIZADA NOS DIAS 7 E 8 DE MAIO DE
2024.
Aos
sete dias do mês de maio de dois mil e vinte e quatro reuniu-se, de forma
semipresencial, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e
Fiscalização, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados e,
virtualmente, por meio da plataforma zoom. Foi registrada a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados Titulares: Adail
Filho, AJ Albuquerque, Beto Richa, Dal Barreto, Daniel Agrobom, Domingos
Sávio, Dr. Victor Linhalis, Fernanda Pessoa, Fernando Rodolfo, Florentino
Neto, Jonas Donizette, Julio Arcoverde, Laura Carneiro, Leo Prates, Lula
da Fonte, Murilo Galdino, Orlando Silva, Paulão, Professora Luciene
Cavalcante e Rodrigo de Castro; dos
Senadores Titulares:
Angelo
Coronel, Astronauta Marcos Pontes, Confúcio Moura, Fabiano Contarato,
Jayme Campos, Jorge Kajuru, Marcos Rogério e Rodrigo Cunha; dos
Deputados Suplentes:
Átila
Lins, Cabo Gilberto Silva, Claudio Cajado, Clodoaldo Magalhães, Da
Vitoria, Filipe Martins, Jadyel Alencar, Juninho do Pneu, Leur Lomanto
Júnior, Mário Negromonte Jr., Merlong Solano, Moses Rodrigues, Rosângela
Reis, Sargento Portugal, Waldemar Oliveira e Zé Haroldo
Cathedral; e dos
Senadores Suplentes:
Nelsinho
Trad, Teresa Leitão e Zenaide Maia;
Registrou-se também a presença dos
Deputados Não Membros: Adriana Ventura, Carlos Henrique Gaguim, Carlos
Zarattini, Gabriel Nunes, Luiz Carlos Motta, Prof. Reginaldo Veras e
Reginaldo Lopes; e do Senador Não Membro Izalci Lucas. Deixaram
de comparecer os Deputados Titulares Filipe
Barros, Luis Tibé, Luiz Nishimori, Murillo Gouvea, Zé Vitor e Zeca
Dirceu e os
Senadores Titulares
Ciro
Nogueira, Leila
Barros e Sérgio Petecão. ABERTURA: às quatorze horas e cinquenta e
três minutos, do dia sete de maio de dois mil e vinte e quatro, havendo
número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006,
do Congresso Nacional, o Presidente, deputado Julio Arcoverde, iniciou
os trabalhos e comunicou que já havia quórum para deliberação, conforme o
art. 14 do Regimento Comum do
Congresso Nacional. A seguir, solicitou ao Plenário a
dispensa da leitura das Atas referentes às seguintes reuniões: 1ª Reunião
Deliberativa Extraordinária, realizada no dia 20 de fevereiro e da Reunião
de Instalação e Eleição da Mesa da CMO para o ano de 2024, realizada no
dia 24 de abril. Não houve pedidos de retificação das Atas. Em votação, as
Atas foram APROVADAS nas
representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Em função do
Ofício nº 022/2024 GLMDB, de 25 de abril, do Líder do MDB no Senado
Federal, senador Eduardo Braga, o Presidente designou o senador Confúcio
Moura como Relator do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025
e esclareceu que na reunião de Instalação e Eleição da Mesa da CMO para
2024, realizada no dia 24 de abril, foi aprovada por unanimidade nas duas
casas do Congresso Nacional, a proposta de eleição dos membros da Mesa por
aclamação. Sendo assim, de acordo com o Ofício nº 027/2024 – BLDEM, de 7
de maio, do Líder do Bloco Parlamentar Democracia no Senado federal,
senador Efraim Filho, declarou eleito e empossado o Senador Jayme Campos
(União/MT) como Primeiro Vice-Presidente da Comissão, a quem convidou para
compor a Mesa. O Primeiro Vice-Presidente fez um breve discurso e
passou-se à ORDEM DO DIA: Item 1– Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de
Lei nº 4/2024-CN, do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 14.791, de
29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e
a execução da Lei Orçamentária de 2024”. RELATOR: Deputado AJ ALBUQUERQUE.
VOTO: pela aprovação do
Projeto de Lei na forma Substitutivo apresentado. Quanto às 8 (oito)
emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela inadmissibilidade da nº
7, pela aprovação das nºs 1 e 2, e pela rejeição das nºs 3, 4, 5, 6 e 8.
Em virtude de falta de acordo, o PLN 4/2024-CN não foi deliberado. Item
2– Apreciação do Requerimento nº 1/2024-CMO, do
Poder Executivo, que “Requer a realização de audiência pública para
debater a política de preços e distribuição de dividendos extraordinários
da Petrobras”. AUTOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. O autor fez a justificativa
de seu Requerimento. O deputado Carlos Zarattini solicitou que o convite
para a audiência pública fosse restrito à Ministra de Estado do
Planejamento e Orçamento, Sra. Simone Tebet, uma vez que cabe ao
Ministério de Estado de Planejamento e Orçamento conduzir o programa de
revisão de gastos dentro do governo. O Presidente lembrou ao deputado
Claudio Cajado que havia sido combinado na Reunião do Colegiado de
líderes, ocorrida previamente, que só a Ministra Simone Tebet seria
convidada O deputado Claudio Cajado consentiu. Discutiram também, a
senadora Zenaide Maia e os deputados Da Vitoria e Jonas Donizette.
Encerrada a discussão, em votação, o Requerimento foi APROVADO nas representações de
ambas as Casas do Congresso Nacional. A deputada Laura Carneiro sugeriu
que se chegasse a um acordo para a votação do PLN nº 4/2024 - CN e pediu
ao deputado Carlos Zarattini que a Emenda nº 1 fosse retirada. O deputado
Carlos Zarattini respondeu que aguardaria a chegada do deputado AJ
Albuquerque, Relator, para que ele fizesse parte do debate. O deputado
Claudio Cajado também se manifestou contrariamente à Emenda nº 1, porém
concordou em aguardar a explicação do Relator acerca do acatamento desta
Emenda em seu Relatório. O Presidente disse à deputada Laura Carneiro que
o Relator não pôde estar presente nesta Reunião e que por isso ficou
acordado na Reunião do Colegiado de Líderes que o PLN 4 só seria
deliberado quando ele estivesse presente. A deputada Laura carneiro
concordou. Item 3–
Apreciação do Requerimento nº
2/2024-CMO, do Poder Executivo, que “Requer a realização de audiência
pública para debater a política de preços e distribuição de dividendos
extraordinários da Petrobras”. AUTOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. O autor fez
a justificativa de seu Requerimento. O deputado Merlong Solano sugeriu que
esta reunião de audiência pública fosse feita de forma conjunta com as
Comissões de Minas e Energia e de Finanças e Tributação da Câmara dos
Deputados, uma vez que o Presidente da Petrobras já fora convidado a
comparecer a estas outras duas Comissões. O Presidente e o deputado
Claudio Cajado concordaram. Subscreveram o Requerimento os deputados Jonas
Donizetti, Laura Carneiro, Merlong Solano e Jadyel Alencar. O deputado
Jonas Donizetti discutiu e, em deliberação, o Requerimento foi APROVADO na representação da
Câmara dos Deputados e do Senado Federal. SUSPENSÃO: O Presidente suspendeu
a Reunião às quinze horas e vinte e seis minutos do dia 7 de maio de 2024,
antes convocando sua continuação para ocorrer amanhã, quarta-feira, dia 8
de maio, às 14h30, neste Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados.
REABERTURA: às dezesseis horas
e onze minutos, do dia oito de maio de dois mil e vinte e quatro, havendo
número regimental conforme estabelecido no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006,
do Congresso Nacional e conforme estabelecido no art. 14 do Regimento Comum do
Congresso Nacional, o Presidente, deputado Julio Arcoverde, reiniciou
os trabalhos EXPEDIENTE: O Presidente solicitou
que fossem declarados como lidos os expedientes recebidos pela
Comissão, do dia 15 de fevereiro até a presente data, inclusive os
avisos dos TCU que não receberam recomendação para autuação, tendo em
vista que essas informações encontram-se publicadas na página da CMO na
internet e pediu que se manifestasse o parlamentar que se interessasse pela
relatoria da matéria. Não houve manifestação. A seguir, comunicou o
recebimento de indicação para Segunda Vice-Presidência por meio do
Ofício n° 20/2024, de 7 de maio, do Líder do Bloco MDB, PSD, REPUBLICANOS e PODE,
Deputado Romero Rodrigues, que indica o Deputado Victor Linhalis (PODE/ES)
para o cargo de 2ª Vice-Presidente da CMO. Informou, novamente, que no dia
24 de abril foi aprovada por unamidade nesta Comissão a proposta de
eleição dos membros da Mesa para 2024 por aclamação e sendo assim,
declarou eleito e empossado o Deputado Dr. Victor Linhalis (PODE/ES) como
Segundo Vice-Presidente da Comissão, a quem convidou para compor a Mesa e
passou a palavra ao Vice-Líder do governo no Senado Federal, senador
Randolfe Rodrigues. ORDEM DO DIA: Item 1– Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de
Lei nº 4/2024-CN, do Poder Executivo, que “Altera a Lei nº 14.791, de
29 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e
a execução da Lei Orçamentária de 2024”. RELATOR: Deputado AJ ALBUQUERQUE.
VOTO: pela aprovação do
Projeto de Lei na forma Substitutivo apresentado. Quanto às 8 (oito)
emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela inadmissibilidade da nº
7, pela aprovação das nºs 1, 2 e 8 e pela rejeição das nºs 3, 4, 5 e 6. O
Relator leu o Relatório e uma Complementação de Voto. A palavra foi dada
ao deputado Dr. Victor Linhalis, que fez um breve discurso acerca de sua
eleição para o cargo de 2º Vice-Presidente da Comissão. O Presidente abriu
a discussão e a matéria foi debatida pelo senador Izalci Lucas, deputada
Adriana Ventura, deputados Daniel Agrobom, Claudio Cajado, Moses
Rodrigues, Domingos Sávio, Jonas Donizette e pelo senador Astronauta
Marcos Pontes. A discussão foi encerrada e, em conformidade com o disposto
no § 2° do Art.146, da Resolução
n°1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente declarou inadmitida
a Emenda nº 7 indicada pelo Relator no seu voto. Em deliberação, o
Relatório e a Complementação de Voto foram APROVADOS nas representações da
Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O Presidente propôs ao Plenário,
tendo em vista acordo firmado na Reunião do Colegiado de Líderes, a inclusão na pauta do Relatório
apresentado ao Projeto de Lei nº 12/2024-CN, que altera a Lei
Orçamentária Anual para 2024 e consultou o Plenário sobre a possibilidade
de votação dessa proposição, a despeito do previsto no Art. 128 da Resolução nº
1/2006-CN. Em deliberação, a inclusão na pauta e a quebra do
interstício foram APROVADAS nas representações de
ambas as Casas do Congresso Nacional. EXTRAPAUTA – apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de
Lei nº 12/2024-CN, que “Altera a Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de
2024, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício
financeiro de 2024”. RELATOR: Deputado JONAS DONIZETTI. VOTO: pela aprovação do Projeto
de Lei na forma do SUBSTITUTIVO apresentado. Quanto às 6 (seis) emendas
apresentadas, o Relator ofereceu voto pela APROVAÇÃO as de nºs 1,2, 3, 4 e
6; e REJEIÇÃO da de nº 5. O Relator fez a leitura do Relatório. A
discussão foi iniciada com a fala do deputado Mário Negromonte Jr. O
Relator, então apresentou uma Complementação de Voto. Discutiram também os
deputados Lula da Fonte, Gabriel Nunes, Claudio Cajado, Carlos Zarattini,
senadores Astronauta Marcos Pontes e Izalci Lucas, deputados Daniel
Agrobom, Prof. Reginaldo Veras, Rodrigo de Castro e Merlong Solano. O
Relator fez novamente a leitura da Complementação de Voto, a pedido do
Presidente e a discussão foi encerrada. Em votação, o Relatório e a
Complementação de Voto foram APROVADOS pelas representações da
Câmara dos Deputados e do Senado Federal. ENCERRAMENTO: O Presidente fez
agradecimentos e encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e dois
minutos, do dia oito de maio, do ano de dois mil e vinte e quatro. Para
constar, eu, Walbinson Tavares de Araujo, Secretário Executivo, lavrei a
presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente da
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso
Nacional e encaminhada para publicação no Diário do Congresso Nacional. Os
trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata.
Deputado Julio Arcoverde, Presidente. |
