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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
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ATA DA 12ª
REUNIÃO, REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2024 Às dezesseis horas e trinta e cinco minutos do dia oito de maio de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 4, da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Delegado Fabio Costa - Vice-Presidente; Capitão Alden, Coronel Assis, Delegado Palumbo, Delegado Paulo Bilynskyj, Sargento Fahur e Sargento Gonçalves - Titulares; Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Alberto Fraga, Alexandre Guimarães, Alfredo Gaspar, Aluisio Mendes, Coronel Meira, Coronel Telhada, Coronel Ulysses, Delegada Adriana Accorsi, Delegada Ione, Delegada Katarina, Delegado Caveira, Delegado da Cunha, Delegado Matheus Laiola, Eduardo da Fonte, Eriberto Medeiros, Flávio Nogueira, Fred Linhares, General Pazuello, Gilvan da Federal, Luciano Azevedo, Marcel van Hattem, Nicoletti, Otoni de Paula, Pastor Henrique Vieira, Reginaldo Lopes, Sargento Portugal, Tadeu Veneri, Thiago Flores e Zucco. ABERTURA: O Deputado Federal Capitão Alden (PL-BA), Presidente em exercício da Reunião, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 11ª reunião, realizada em 7 de maio de 2024. Em votação, a Ata foi aprovada. Em seguida, anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública em atendimento ao Requerimento nº 36/2024-CSPCCO, de sua autoria, para “debater a efetividade das ferramentas de reconhecimento facial como estratégia de combate à criminalidade e o viés algorítmico”. O Presidente em exercício fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos dez minutos de fala aos palestrantes e três minutos para as réplicas e tréplicas. Em seguida, o Presidente em exercício elencou os palestrantes convidados para a Audiência Pública que confirmaram participação: Major PMESP Eduardo Fernandes Gonçalves, Coordenador do Grupo de Tecnologia da Informação da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, representando Guilherme Derrite, Secretário de Segurança daquele Estado; Frederico Medeiros Vasconcelos de Albuquerque, Superintendente de Gestão Tecnológica e Organizacional – SGTO da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, representando o Secretário de Segurança Marcelo Werner; Marcos Felipe Pereira Gonçalves Gomes da Motta, Delegado da Polícia Civil e Superintendente de Inteligência Integrada da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, representando Victor César Santos, Secretário de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro; Vladimir Aras, Procurador Regional da República, representando o Ministério Público Federal; Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil – ADEPOL; Marlon Jorge Teza, Presidente da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares – FENEME e Helton Posseti, Diretor Institucional da Empresa de Telecomunicações Oi. O Presidente em exercício informou que foi convidado, mas não participará, o senhor Marcelo Motta, Diretor de Produtos e Tecnologia da Huawei Brasil, que justificou a ausência, informando que a empresa não possui, em seu portfolio de produtos e serviços, ferramentas de reconhecimento facial e, portanto, não teria propriedade suficiente para falar sobre o tema. O Deputado Federal Capitão Alden discorreu sobre a importância de se discutir o tema desta audiência pública, apresentou dados e comentou a necessidade de se implantar tecnologias de reconhecimento facial. Em seguida, o Presidente em exercício concedeu a palavra ao senhor Rodolfo Queiroz Laterza, que se encontrava em plenário e ressaltou a importância da realização desta reunião, destacando que a tecnologia de reconhecimento facial deve ser usada de forma limitada como meio de prova, tendo em vista ser uma máquina. O Presidente em exercício passou a palavra ao Deputado Federal Sargento Gonçalves, que elogiou a realização da audiência e manifestou sua opinião sobre o tema em discussão. Em seguida, destacou a presença do Major PMDF Carlos Rogério dos Santos, Subcomandante do 27º Batalhão de Polícia Militar, representando a Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal. Ato contínuo, concedeu a palavra ao Deputado Federal Sargento Fahur, que elogiou o uso da tecnologia de reconhecimento facial. Concedida a palavra, o senhor Major PMESP Eduardo Fernandes Gonçalves, participando de forma virtual, falou sobre a evolução do sistema de reconhecimento facial e sobre os maiores provedores deste tipo de tecnologia, afirmou não haver problemas com relação às diferentes etnias como é divulgado e que é necessário o treinamento de pessoas para atuar com a nova tecnologia. Com a palavra, o senhor Vladimir Aras, presente no plenário, disse que esse tipo de ferramenta não deve ser utilizada como prova no processo penal e que a falta da legislação sobre proteção de dados no Brasil deve ser suprida e também deve haver auditorias independentes sobre o uso da tecnologia de reconhecimento facial. O Presidente em exercício passou a palavra ao senhor Frederico Medeiros Vasconcelos de Albuquerque, que participou de forma virtual e discorreu sobre o uso da tecnologia no estado da Bahia, que é um algoritmo matemático e faz o reconhecimento por meio de medidas e mapeamento do formato e dimensões do rosto. O participante destacou a presença de outros membros da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia que o acompanhavam e poderiam contribuir com os possíveis questionamentos que surgissem: Coronel PM Marcos Antônio Oliveira da Conceição, Ten Cel PM RR Raimundo Luís Santana de Cerqueira e Major PM Moisés Medina Travessa de Souza. Com a palavra, o senhor Coronel Marlon Jorge Teza, que participou presencialmente, disse que não pode qualquer ferramenta ser institucionalizada, questionou quais os parâmetros utilizados para o reconhecimento facial visando evitar erros e sobre a existência de um protocolo a ser seguido. O Deputado Federal Capitão Alden passou a palavra ao senhor Helton Posseti, que participou virtualmente, agradeceu o convite e comentou sobre as tecnologias fornecidas pela empresa Oi Telecomunicações e como funciona o sistema de reconhecimento facial fornecido pela citada empresa. Após, o Presidente em exercício fez comentários sobre as participações dos palestrantes e aconselhou que as pessoas conheçam a tecnologia in loco para construir sua opinião sobre o tema. Em seguida, fez questionamentos ao senhor Frederico Medeiros Vasconcelos de Albuquerque, que o atendeu prontamente, com o auxílio do Coronel PM Marcos Antônio Oliveira da Conceição e do Ten Cel PM RR Raimundo Luís Santana de Cerqueira. O Presidente em exercício passou a palavra ao Deputado Federal Gilvan da Federal, que se encontrava em plenário, para que fizesse suas considerações sobre o tema da audiência. O Deputado Federal Capitão Alden concedeu a palavra ao senhor João Gomes de Souza Neto, ex-inspetor-geral da Guarda Civil Municipal de Salvador-BA, que se encontrava no plenário, e este comentou sobre o tema em discussão e fez questionamentos que foram respondidos pelos senhores Frederico Medeiros Vasconcelos de Albuquerque e Major PM Moisés Medina Travessa de Souza. O Presidente em exercício passou a palavra ao senhor Luiz Spricigo Júnior, perito criminal federal e vice-presidente da Associação dos Peritos Criminais Federais, que se encontrava em plenário e fez explanação sobre o assunto em tela. Concedida a palavra, o Major PMDF Carlos Rogério dos Santos, que participava da reunião em plenário, elogiou a realização da audiência e agradeceu o convite em nome da Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal. O Presidente em exercício passou a palavra ao Deputado Sargento Fahur que fez suas considerações finais. O Deputado Federal Capitão Alden fez novas considerações sobre o tema em análise nesta audiência pública, citando exemplos sobre outros países. Após, o Presidente em exercício passou a palavra aos convidados para que fizessem suas considerações finais. Usaram da palavra os senhores Major PMESP Eduardo Fernandes Gonçalves, Helton Posseti, Frederico Medeiros Vasconcelos de Albuquerque, Coronel Marlon Jorge Teza e Vladimir Aras. O convidado Marcos Felipe Pereira Gonçalves Gomes da Motta, confirmou participação, mas não compareceu à reunião. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Federal Capitão Alden agradeceu a participação dos convidados e de todos os Parlamentares e público presentes a esta reunião e convocou reunião deliberativa extraordinária para terça-feira, 14 de maio de 2024, às 14 horas, no plenário 6, com pauta a ser divulgada, e encerrou os trabalhos às dezoito horas e cinquenta e oito minutos. E para constar, eu, José Bemfica de Deus, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Alberto Fraga e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o acervo documental desta reunião. |