|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
|
|
CÂMARA DOS DEPUTADOS |
|
Às dez horas e dezessete minutos do dia oito de maio de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Lucas Redecker - Presidente; General Girão, Márcio Marinho e Florentino Neto - Vice-Presidentes; Aécio Neves, Alfredo Gaspar, Amom Mandel, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Augusto Coutinho, Carlos Zarattini, Celso Russomanno, Claudio Cajado, Coronel Telhada, Damião Feliciano, Dilceu Sperafico, Flávio Nogueira, General Pazuello, Gervásio Maia, Jefferson Campos, Jonas Donizette, José Rocha, Leonardo Monteiro, Marcel van Hattem, Marcelo Crivella, Mario Frias, Max Lemos, Otto Alencar Filho, Pastor Gil, Robinson Faria, Rodrigo Valadares e Stefano Aguiar - Titulares; Adilson Barroso, Albuquerque, Dandara, Daniela Reinehr, Fausto Pinato, Fernando Monteiro, Julio Lopes, Leur Lomanto Júnior, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcos Soares, Pastor Eurico, Rui Falcão, Vinicius Carvalho e Yandra Moura - Suplentes. Compareceram também os Deputados Alencar Santana, Carlos Chiodini, Carlos Henrique Gaguim e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Janones, Baleia Rossi, Eduardo Bolsonaro, Eros Biondini, Glauber Braga e Ricardo Salles. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 9ª reunião extraordinária deliberativa realizada no dia 24 de abril de 2024, tendo dispensado a sua leitura nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº 123, de 2020. Em votação, a Ata foi aprovada. A seguir, informou que o Deputado Aécio Neves justificou a sua ausência nas duas reuniões realizadas na CREDN no dia 27 de março de 2024 e manifestou-se em relação à tragédia das enchentes que assolam o Rio Grande do Sul nos seguintes termos: “Em nome do povo gaúcho, em nome desta Comissão e em meu nome pessoal, abrimos esta reunião com uma mensagem de gratidão aos brasileiros, de todos os estados, e muitos residentes fora do país, que desde o primeiro momento se mobilizaram para socorrer o Rio Grande do Sul, que enfrenta a maior catástrofe natural que se tem registro na região. Expresso, também, o nosso agradecimento a todas as instituições, públicas e privadas, envolvidas nos resgates, acolhimento e apoio às vítimas. Não vou nominar todas elas para não cometer a injustiça de deixar alguma de fora, tantas são as frentes de apoio e de enfrentamento às enormes adversidades. Mas saibam que o trabalho árduo, incessante e incansável de todos vocês têm feito a diferença na vida de milhares de pessoas. É tocante ver a solidariedade e o engajamento do nosso povo. Isso nos enche de esperança e fé em dias melhores. Agradeço, também, aos países amigos que enviaram ajuda e equipamentos destinados às operações de resgate e salvamento. Deixo, ainda, um agradecimento especial ao Presidente desta Casa, Deputado Arthur Lira, que desde o primeiro momento hipotecou seu total apoio ao povo e ao governo do Rio Grande do Sul, e já na noite desta segunda-feira, dia 6, se empenhou pessoalmente para garantir a rápida aprovação do decreto legislativo que irá permitir o auxílio financeiro ao povo gaúcho. Ressalto que essa tragédia não encontra precedentes na história recente do Brasil, pela severidade e enorme extensão de área atingida. Ela impôs perdas irreparáveis e desafios imensuráveis. A nós, homens e mulheres públicos, os desafios são ainda maiores, pois temos a obrigação de não deixar essa catástrofe passar em branco. Das dores das perdas precisamos tirar forças para garantir que essa tragédia não se repita em nenhuma outra parte do Brasil. É preciso somarmos esforços para aperfeiçoar a legislação já existente e criar um novo modelo de governança na área da defesa civil. Em paralelo, urge apresentarmos soluções definitivas para o reordenamento urbano das cidades localizadas em áreas de risco e para executar as infraestruturas necessárias para garantir o escoamento seguro das águas fluviais e pluviais, sobretudo quando houver um volume anormal de chuvas. Essa não é uma pauta minha, não é uma pauta da direita ou da esquerda. Esta é uma pauta do cidadão brasileiro, é uma pauta do país. E temos de conferir a ela máxima prioridade e urgência, com trabalho e construção coletiva e suprapartidária. Caras e caros colegas, a magnitude dessa catástrofe nos convoca a refletir sobre a vulnerabilidade das nossas cidades e do ser humano diante das forças da natureza. Não podemos ir contra ela, mas podemos trabalhar para que ela não nos atinja de forma tão intensa. Reafirmo o meu irrestrito apoio aos gaúchos, ao governador Eduardo Leite e a todos os prefeitos das cidades atingidas. O meu mandato está trabalhando incessantemente para amenizar esse sofrimento que a todos nos atinge. Encerro manifestando o nosso profundo e sentido pesar pelas vidas perdidas. Às famílias enlutadas, recebam o nosso abraço fraterno e solidário. Permanecemos em constante prontidão e vigília pela segurança e pelo resgate das pessoas desaparecidas e não mediremos esforços até que o último gaúcho seja resgatado com segurança. Deixo uma última mensagem de fé e de esperança de que o povo gaúcho sairá ainda mais forte desta tragédia. Que Deus nos conceda a resiliência necessária para atravessar os momentos desafiadores que ainda teremos pela frente.” Em seguida, após agradecer mais uma vez a solidariedade, o apoio e a participação das Forças Armadas, de governos de outros estados brasileiros, de instituições e entidades da sociedade civil organizada e da população brasileira em geral no socorro ao povo gaúcho, passou a palavra aos Deputados Claudio Cajado, Mário Frias, Coronel Telhada, Florentino Neto, Arlindo Chinaglia, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Aécio Neves e General Pazuello, bem como o Deputado Marcel Van Hattem, pelo tempo de Líder da oposição, que se manifestaram. Na oportunidade o Deputado Coronel Telhada se solidarizou com o povo do Rio Grande do Sul pela tragédia que se abateu sobre a sua população, tendo destacado que o estado deSão Paulo estava mobilizado para ajudar o povo gaúcho pela difícil situação a que estavam submetidos e sugerido que os presentes na reunião respeitassem um minuto de silêncio em respeito às vidas que foram perdidas naquela tragédia, pedido acatado pelo Presidente e atendido pelos presentes. TROCA DE MESA: em razão de encontro pré-agendado com o embaixador do Uruguai, Guillermo Valles, na sala da presidência da CREDN, o Presidente passou a condução da reunião ao Segundo Vice-Presidente, Deputado Márcio Marinho, uma vez que o item nº 1 da pauta era da autoria do Primeiro Vice-Presidente, Deputado General Girão. Na sequência, o Deputado Márcio Marinho assumiu a direção dos trabalhos e, após conceder a palavra aos Deputados Flávio Nogueira, Damião Feliciano, José Rocha, Max Lemos, Alfredo Gaspar, Otto Alencar Filho e Arlindo Chinaglia, que se manifestaram, deu início à ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 33/2024 - do Sr. General Girão - que "requer a convocação de reunião de audiência pública Reservada, nos termos do art. 48, § 1º, combinado com os arts. 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com expedição de convites para o Ministro da Defesa e para o Ministro das Relações Exteriores". Manifestaram-se os Deputados General Girão, autor da matéria, e os Deputados Carlos Zarattini, Marcio Marinho, Claudio Cajado, Florentino Neto e Arlindo Chinaglia. Aprovado o Requerimento. TROCA DE MESA: O Deputado Marcio Marinho passou a direção dos trabalhos ao Primeiro Vice-Presidente, Deputado General Girão, que deu sequência à análise dos demais itens da pauta. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 2 - MENSAGEM Nº 446/2023 - do Poder Executivo - (OF 649/2023) - que "os textos da Convenção entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Noruega para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e do seu Protocolo, assinados em Brasília, em 4 de novembro de 2022". Relator: Deputado Carlos Zarattini. Parecer: pela aprovação. O Relator leu o seu proferiu seu voto. Aprovado o Parecer. 3 - MENSAGEM Nº 449/2023 - do Poder Executivo - (OF 652/2023) - que "acordo sobre Cooperação em Indústria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Brasília e em Ancara, em 25 de março de 2022". Relator: Deputado Claudio Cajado. Parecer: pela aprovação. O relator proferiu o seu voto. Aprovado o Parecer. 4 - MENSAGEM Nº 450/2023 - do Poder Executivo - (OF 655/2023) - que "acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre Cooperação no Campo de Defesa, assinado no Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2023". Relator: Deputado Jonas Donizette. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. TROCA DE MESA: O Deputado Marcio Marinho reassumiu a direção dos trabalhos para que o Deputado General Girão pudesse manifestar-se em relação ao próximo item da pauta, da sua relatoria. 5 - MENSAGEM Nº 643/2023 - do Poder Executivo - (OF 903/2023) - que "do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Polônia para a Eliminação da Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e a Prevenção da Evasão e da Elisão Fiscais e de seu Protocolo, assinados em Nova York, em 20 de setembro de 2022". RELATOR: Deputado GENERAL GIRÃO. PARECER: pela aprovação. Aprovado o Parecer. TROCA DE MESA: O Deputado General Girão reassumiu a direção dos trabalhos. 6 - MENSAGEM Nº 47/2024 - do Poder Executivo - (OF 68/2024) - que "acordo-quadro entre o governo da República Federativa do Brasil e o governo do Canadá sobre cooperação em matéria de defesa. " Relator: Deputado Albuquerque. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 573/2020 - do Sr. Pedro Uczai - que "susta a Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos de naturalização, de igualdade de direitos, de perda da nacionalidade, de reaquisição da nacionalidade e de revogação da decisão de perda da nacionalidade brasileira". RELATOR: Deputado Rodrigo Valadares. Parecer: pela rejeição. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Paulão, em 14/06/2023. A pedido do Relator, ausente da reunião em razão de viagem internacional oficial, o Presidente em exercício passou a palavra ao Deputado Alfredo Gaspar que fez a leitura do Voto do Relator. Aprovado o Parecer. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.179/2019 - do Sr. Felipe Francischini - que "torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde pelos estrangeiros que ingressarem no País, nas condições que especifica". (Apensado: PL 180/2021) Relator: Deputado Celso Russomanno. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 180/2021, apensado, com Substitutivo. O relator apresentou o seu voto. Discutiram a matéria o autor e os Deputados Florentino Neto e Arlindo Chinaglia, que apresentou complementação de voto acatado pelo Relator, com pequeno acréscimo. Aprovado o parecer com complementação de voto. 9 - PROJETO DE LEI Nº 342/2022 - do Sr. Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 4.375, de 1964, dispondo sobre o certificado digital de reservista, de dispensa de incorporação e outros certificados. " Relator: Deputado Zucco. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.226/2023 - do Sr. Alberto Fraga - que "acrescenta alínea ao inciso IV do art. 75 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, lei de licitações e contratos administrativos, e dá outras providências". RELATOR: Deputado ALFREDO GASPAR. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Alfredo Gaspar, em 06/12/2023. Iniciada a Discussão, em 06/12/2023. Discutiu a Matéria a Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), em 06/12/2023. Vista à Deputada Fernanda Melchionna, em 06/12/2023. Manifestaram-se o Relator e os Deputados Arlindo Chinaglia e General Girão. Retirado de pauta, por acordo. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.666/2023 - dos Srs. Alfredo Gaspar e Alberto Fraga - que "insere artigo na Lei nº 12.587, de 2012, para permitir a utilização de cabine de segurança blindada nos veículos utilizados na exploração do serviço de táxi e transporte por aplicativo, e altera a Lei 14.042, de 2020, para prever alternativa de financiamento para sua aquisição e instalação". Relator: Deputado Rodrigo Valadares. Parecer: pela aprovação. Lido o Parecer do Relator, em 24/04/2024. Iniciada a Discussão, em 24/04/2024. Discutiram a Matéria: Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP) e Dep. Alfredo Gaspar (UNIÃO-AL), em 24/04/2024. Retirado de pauta, por solicitação do Relator. Durante a reunião o Deputado Abílio Brunini, Vice-líder do PL, pela Liderança do partido, manifestou-se a respeito da atuação das Forças Armadas no socorro às vítimas das enchentes que assolavam o Rio Grande do Sul. Em resposta, manifestaram-se os Deputados Arlindo Chinaglia, Celso Russomano, Florentino Neto e General Girão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado General Girão, na direção dos trabalhos, convocou reunião deliberativa extraordinária para a quarta-feira seguinte, dia 15 de abril de 2024, às nove horas, no mesmo plenário, destinada ao debate de matérias legislativas e encerrou os trabalhos às treze horas e sete minutos. E, para constar, eu, Marina Albuquerque Costa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada digitalmente pelo Presidente, Deputado Lucas Redecker, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x |