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Às
quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia oito de maio de dois mil
e vinte e quatro, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído
pela Resolução da Câmara dos Deputados nº 14/2020, reuniram-se
extraordinariamente no Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados,
para instalação da Comissão e eleição do Presidente e
dos Vice-Presidentes, os Deputados Jorge Goetten, Daniel
Agrobom, Gilson Daniel, Alberto Mourão, Alfredo Gaspar, Bibo
Nunes, Bohn Gass, Coronel Ulysses, Evair Vieira de Melo, Fernando Mineiro,
Fred Linhares, Ismael, Julia Zanatta, Kiko Celeguim, Leo Prates, Lídice da
Mata, Lucas Redecker, Pedro Aihara, Reginete Bispo, Socorro Neri e Zé
Trovão - Titulares; Delegado Fabio Costa, Duarte Gonçalves Jr, Josenildo,
Luiz Lima, Marcon, Mauricio Marcon, Murillo Gouvea, Pedro Campos, Ricardo Salles, Roberto Duarte, Rosângela Reis e Silvia Waiãpi - Suplentes, designados pelo Presidente da Casa, Deputado Arthur Lira, para compor a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 44, de 2023, do Sr. Bibo Nunes e outros, que "adiciona o parágrafo 9ºB ao artigo 166 da Constituição Federal para permitir o emendamento em reserva, de 5% para o uso em catástrofes e emergências naturais". Registrou presença também, como não-membro, o Deputado Carlos Henrique Gaguim. Deixaram de registrar presença os Deputados Ana Paula Lima, Bia Kicis, Covatti Filho, Danilo Forte, Franciane Bayer, Padovani e Ronaldo Nogueira.
ABERTURA:
Havendo número regimental, a
Deputada Lídice da Mata, Presidente da instalação nos termos do parágrafo
4º do artigo 39 do Regimento Interno da Câmara dos
Deputados, declarou aberta a reunião e instalada a Comissão Especial.
Em seguida, deu conhecimento do Ato da Presidência que constituiu a
Comissão, publicado em 02 de maio de 2024. ORDEM DO DIA:
Instalação da
Comissão e Eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes. Instalada
a Comissão, a Presidente da instalação informou os procedimentos que
norteariam o processo eleitoral.
Anunciou que havia recebido e considerava registrada a chapa com a
candidatura dos Deputados: Jorge Goetten (PL/SC), para Presidente; Daniel Agrobom
(PL/GO), para 1º Vice-Presidente. Em seguida, abriu
a votação pelo sistema eletrônico, em escrutínio secreto. Participaram
da eleição os Deputados Alberto Mourão, Alfredo Gaspar, Bohn Gass, Daniel
Agrobom, Evair de Melo, Fernando Mineiro, Fred Linhares, Gilson Daniel,
Ismael, Jorge Goetten, Julia Zanatta, Kiko Celeguim,
Leo Prates, Lídice da Mata, Lucas Redecker, Zé Trovão, Duarte
Gonçalves, Ricardo Salles e Sílvia Waiãpi. Os Deputados
Josenildo, Luiz Lima, Pedro Campos e Rosângela Reis também participaram da
votação, mas seus votos não foram contabilizados por terem ultrapassado
a quantidade de vagas de membros titulares dos partidos em que
ocupam vaga. Encerrada e apurada a votação pelo painel eletrônico, a Presidente da
instalação proclamou o resultado: dezenove votos para a chapa e nenhum voto
em branco. Declarou então eleitos e empossados
os candidatos e convidou o Deputado Jorge Goetten a assumir a Presidência
da Comissão. O Presidente eleito, nos termos do art. 41, inciso VI, do
Regimento Interno, designou Relator da matéria o Deputado
Gilson Daniel (PODE/ES), convidando-o a tomar assento à mesa. Convidou, também,
o 1º Vice-Presidente eleito, Deputado Daniel Agrobom (PL/GO) a sentar-se à
Mesa. O Presidente informou aos membros que as Propostas
de Emenda à Constituição estavam sujeitas a disposições especiais no Regimento
da Casa, tendo a Comissão Especial, portanto, nos termos do art.
202, §2º, o prazo de quarenta sessões plenárias para proferir seu parecer,
contadas a partir de sua constituição, dia dois de maio de
dois mil e vinte e quatro. Também informou que o prazo de dez sessões
plenárias para apresentação de emendas na Comissão Especial teria início no
dia seguinte, nove de maio, exigindo-se o quórum regimental de um terço
de assinaturas individuais, correspondente
a cento e setenta e um Deputados. O Presidente informou que
as emendas deveriam ser apresentadas devidamente autenticadas pelo sistema Infoleg
Autenticador. Comunicou, ainda, que para a realização
de audiências públicas, os parlamentares membros deveriam apresentar à Secretaria,
pelo sistema Infoleg Autenticador, requerimento autenticado. Anunciou, também, que os
requerimentos procedimentais poderiam ser enviados pelo sistema Infoleg Autenticador e
que as comunicações de liderança poderiam
ser enviadas ao e-mail SDR da Comissão a partir de
uma hora antes do horário da reunião. Informou
que estariam sujeitos à pauta os requerimentos apresentados com vinte e quatro horas
de antecedência ao horário da reunião. Divulgou, ainda, que a abertura do painel eletrônico
para registro de presença e para inscrição de uso da
palavra seria realizada com uma hora de antecedência ao
horário da reunião. O Presidente alertou a
todos que, doravante,
as comunicações de realização de reunião seriam feitas por meio do sistema Infoleg Comunica. Informou, por fim, que a Secretaria da Comissão estaria autorizada a lançar a presença do parlamentar que usasse da palavra durante as reuniões. Encerradas as comunicações da presidência, foram abertos os debates. Fizeram uso da palavra dos Deputados Daniel Agrobom, Duarte Gonçalves Jr., Ismael, Kiko Celeguim, Luiz Lima, Alberto Mourão e Gilson Daniel.
ENCERRAMENTO:
Nada mais
havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia quinze de
maio de dois mil e vinte e quatro, às quinze horas e encerrou os
trabalhos às dezesseis horas e quatorze minutos. E,
para constar, eu, Sara Teixeira Santos, lavrei a presente Ata, que, aprovada,
será assinada pelo Presidente, Deputado Jorge Goetten, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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