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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
57ª Legislatura - 2ª Sessão
Legislativa Ordinária
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ATA
DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – DELIBERATIVA, REALIZADA EM 8 DE MAIO DE 2024 Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia oito de maio de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Júnior Ferrari - Presidente; Hugo Leal, Samuel Viana e Carlos Veras - Vice-Presidentes; Andreia Siqueira, Bandeira de Mello, Benes Leocádio, Beto Pereira, Charles Fernandes, Dimas Fabiano, Domingos Neto, Gabriel Mota, Gabriel Nunes, Geraldo Mendes, Greyce Elias, Jadyel Alencar, Joaquim Passarinho, Julio Arcoverde, Julio Lopes, Max Lemos, Otto Alencar Filho, Padovani, Raimundo Santos, Roberta Roma, Rodrigo de Castro e Vander Loubet - Titulares; Bebeto, Célio Silveira, Diego Andrade, Icaro de Valmir, Leo Prates, Leônidas Cristino, Marcelo Álvaro Antônio, Márcio Marinho, Murillo Gouvea, Nilto Tatto, Silvia Waiãpi e Ulisses Guimarães - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Adriano do Baldy, Arnaldo Jardim, Coronel Chrisóstomo, Duarte Gonçalves Jr, Fernando Coelho Filho, Fred Costa, João Carlos Bacelar, Keniston Braga, Leur Lomanto Júnior, Matheus Noronha, Messias Donato, Paulo Azi e Washington Quaquá. ABERTURA: verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a presente Reunião, tendo anunciado que, por haver sido previamente publicada, dispensaria, com a concordância do Colegiado, a leitura da ata da reunião extraordinária deliberativa realizada no último dia vinte e quatro de abril; ao que obteve a anuência do Plenário da Comissão. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: o Senhor Presidente comunicou o recebimento do Aviso nº 271-GP/TCU, que encaminha cópia do Acórdão nº 666/2024, prolatado pelo plenário do Tribunal de Contas da União - TCU em sessão ordinária realizada no último dia dez de abril, ao haver apreciado os autos do processo TC-047.400/2020-0, da relatoria do Ministro Jorge Oliveira. O Senhor Presidente esclareceu que o referido processo trata do acompanhamento das ações adotadas por órgãos e entidades públicas do setor elétrico para viabilizar o empreendimento Usina Termonuclear Angra 3 (UTN Angra 3) e retomar sua construção. O Senhor Presidente acrescentou que o relatório e o voto que fundamentam o acórdão em questão estão disponíveis para consulta na página institucional do TCU. Na sequência, o Senhor Presidente declarou prejudicado, nos termos regimentais, por perda de oportunidade, o Requerimento nº 27/2024, que “requer a inclusão de convidado na audiência pública aprovada por meio do Requerimento nº 05/2024 na Comissão de Minas e Energia, com objetivo de debater os Projetos de Lei nºs 4.831/2023, 444/2024, 445/2024 e 446/2024. O Senhor Presidente esclareceu que a referida audiência pública já havia sido realizada no último dia dezesseis de abril. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 29/2024 - do Senhor Julio Lopes - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Retomada da Energia Nuclear no Mundo". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. O Deputado Rodrigo de Castro se manifestou favoravelmente à proposição. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 34/2024 - do Senhor Zé Vitor - que "requer à Comissão de Minas e Energia, aprovação de Moção de Aplauso e Reconhecimento ao Mario Lorencatto, diretor-presidente da Usina Coruripe". A Proposição não sofreu deliberação em razão da ausência do Autor. 3 - REQUERIMENTO Nº 35/2024 - do Senhor Evair Vieira de Melo - que "requer que sejam prestadas informações pelo Exmo. Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, Alexandre Silveira, acerca do alerta do Tesouro contra o ‘plano Dilma’ para energia". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre o mérito. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.502/2023 - do Senhor Daniel Freitas - que "altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para tipificar como crime ato com o objetivo de obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões relacionadas à segurança de barragens. " Relator: Deputado Gabriel Nunes. Parecer: Pela Aprovação. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do respectivo Parecer. Os Deputados Rodrigo de Castro e Joaquim Passarinho se manifestaram favoravelmente ao Parecer. Submetido à votação, o Parecer foi aprovado. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.755/2019 - dos Senhores Fábio Ramalho e Igor Timo - que "dispõe sobre o tratamento de minerais de interesse para a produção de energia atômica". Relator: Deputado Icaro de Valmir. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Senhor Presidente concedeu a Palavra ao Relator, que procedeu à leitura do respectivo Parecer. O Deputado Benes Leocádio solicitou vistas da matéria, que lhes foram concedidas pelo Senhor Presidente, nos termos regimentais. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.822/2019 - do Senhor Delegado Éder Mauro - que "acrescenta redação à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, para viabilizar o licenciamento ambiental de lavras garimpeiras de pequeno porte em Unidades de Conservação de Uso Sustentável do tipo Floresta Nacional". Relator: Deputado Coronel Chrisóstomo. Parecer: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 2.623/2022, apensado, com substitutivo. O Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.325/2023 - do Senhor Jeferson Rodrigues - que "dispõe sobre a obrigação de implementação de mangueiras transparentes nos postos de combustíveis, visando garantir a transparência e a segurança nas operações de abastecimento de veículos. " Relator: Deputado Keniston Braga. Parecer: pela rejeição. A Proposição foi retirada de pauta a pedido do Relator. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.864/2023 - do Senhor Bacelar - que "dispõe sobre cobrança de compensação financeira de agentes geradores de energia eólica e solar". Relator: Deputado Gabriel Nunes. Parecer: pela aprovação deste, e do Projeto de Lei nº 498/2024, apensado, com substitutivo. A Proposição foi retirada de pauta, a pedido do Relator. O Senhor Presidente registrou a presença da Vereadora Lúcia Veloso e de seu esposo Léo, do Município de Rio Maria, Pará, aos quais cumprimentou. ENCERRAMENTO: nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou a Reunião às onze horas e quinze minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Júnior Ferrari ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta Reunião. |