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Às
quinze horas e quatorze minutos do dia oito de maio de dois mil e vinte e
quatro, reuniu-se a Comissão de Comunicação, no Anexo II, Plenário 11 da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Silas Câmara - Presidente; Dani Cunha e Fred Linhares -
Vice-Presidentes; Amaro Neto, Carlos Veras, Coronel Meira, David
Soares, Dr. Remy Soares, Fábio Teruel, Gervásio Maia, Julio Cesar Ribeiro,
Luiza Erundina, Marcelo Queiroz e Rodrigo Gambale - Titulares; André
Figueiredo, Bibo Nunes, Cabo Gilberto Silva, Jadyel Alencar, Lucas Ramos e
Ricardo Ayres - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique
Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredinho,
Cezinha de Madureira, Cleber Verde, Fernando Coelho Filho, Jilmar Tatto,
Luciano Azevedo, Luizianne Lins, Marangoni, Marcos Tavares, Mauricio
Marcon, Paulo Magalhães, Rubens Pereira Júnior, Silvye Alves e Simone
Marquetto. ABERTURA: A reunião foi presidida pela Deputada
Dani Cunha que, ao verificar a regularidade do quórum regimental,
declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 5ª
Reunião Deliberativa Extraordinária e 6ª Reunião de Audiência Pública,
realizadas em 24 de abril de 2024. Foi dispensada a leitura da Ata, nos
termos do parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Não
houve retificação. Submetidas à votação, as Atas foram aprovadas.
EXPEDIENTE: a Deputada
Dani Cunha informou que o Expediente encontrava-se disponível para
consultas na página da Comissão no Portal da Câmara dos Deputados. Justificativas de ausência:
Deputado Fred Linhares, para a Reunião Deliberativa Extraordinária de
24/4/2024 e para a Reunião de Audiência Pública de 24/4/2024; Deputado
Marangoni, para a Reunião Deliberativa Extraordinária de 24/4/2024 e para
a Reunião de Audiência Pública de 24/4/2024; Deputados Julio Cesar
Ribeiro, David Soares e Fábio Teruel, para a Reunião Deliberativa
Extraordinária de 24/4/2024; ORDEM DO DIA: A - Proposições Sujeitas à
Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 1
- Projeto de Lei Nº 310/2022
- do Sr. Nereu Crispim - que
"proíbe iniciativa de operadoras de telemarketing ativo de estabelecer
contato com a chave de acesso de usuário de telefonia sem prévia
autorização expressa, específica e individualizada concedida pelo usuário
dos serviços de telecomunicações. Estabelece exigências e prescreve
medidas para prevenção do uso indevido dos serviços de telecomunicações na
prestação dos serviços de telemarketing ativo; estabelece normas gerais de
proteção aos direitos básicos do consumidor dos serviços de
telecomunicação e de repressão ao uso abusivo do código de acesso
telefônico por originadores e operadoras de telemarketing ativo; fixa
exigência de comprovação da anuência prévia, individual e específica
concedida pelo usuário dos serviços de telefonia como condição para
autorizar operadores e prestadores de serviços de telemarketing,
televendas, tele serviços, call centers e equiparados estabelecer contato
ativo com a chave de acesso do consumidor para fins de oferta de produtos
e serviços realizados por telefone; define crimes e dá outras
providências." Explicação da Ementa: Altera as Leis nº 8.078 de1990 e
9.472 de 1997. RELATORA: Deputada SILVYE ALVES. PARECER: pela aprovação,
com Substitutivo. Retirado de
pauta, por acordo, por solicitação da Relatora, Deputada Silvye Alves.
B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO
CONSTITUCIONAL 2
- TVR
Nº 83/2022 - do Poder Executivo -
(MSC 625/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1.773, de 7 de janeiro de 2021, que autoriza a
Associação Comunitária do Distrito de Angico - ASDA a executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Mairi, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado
DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à
votação, foi aprovado o parecer. 3
- TVR
Nº 86/2022 - do Poder Executivo -
(MSC 625/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1.790, de 21 de janeiro de 2021, que autoriza a
Associação Comunitária dos Amantes de Radio de Urandi - ACARU a executar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão comunitária no Município de Urandi, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação. Não houve
discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 4
- TVR
Nº 90/2022 - do Poder Executivo -
(MSC 631/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 2.226, de 5 de junho de 2015, que autoriza a
Associação de Promoção Cultural, Educacional e Comunicação Social de Água
Boa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Boa, Estado de
Minas Gerais". RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação.
Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 5 - TVR
Nº 97/2022 - do Poder Executivo -
(MSC 631/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 7.224, de 30 de dezembro de 2019, retificada no
Diário Oficial da União publicado em 9 de junho de 2020, que autoriza a
Associação Cultural e Comunitária de Guidoval a executar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de Guidoval, Estado de Minas Gerais". RELATOR:
Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão.
Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 6 - TVR
Nº 98/2022 - do Poder Executivo -
(MSC 631/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 7.225, de 30 de dezembro de 2019, retificada no
Diário Oficial da União publicado em 9 de junho de 2020, que autoriza a
Associação de desenvolvimento dos Pequenos Produtores Rurais do Município
de Patis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de Patis, Estado de Minas
Gerais". RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação. Não
houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 7 - TVR
Nº 103/2022 - do Poder Executivo
- (MSC 631/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 4.365, de 22 de dezembro de 2021, que autoriza a
Associação Cultural São Sebastião do Oeste - ACSSO a executar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão
comunitária no Município de São Sebastião do Oeste, Estado de Minas
Gerais". RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação. Não
houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 8 - TVR
Nº 104/2022 - do Poder Executivo
- (MSC 651/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 537, de 6 de dezembro de 2011, que outorga
permissão à Empresa de Comunicação do Sul Ltda. para explorar, pelo prazo
de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora
em frequência modulada, no Município de Itaara, Estado do Rio Grande do
Sul". RELATOR: Deputado BIBO NUNES. PARECER: pela aprovação. Não houve
discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 9 - TVR
Nº 105/2022 - do Poder Executivo
- (MSC 651/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 217, de 18 de julho de 2013, que outorga
permissão à Márcio Freitas Áudio e Vídeo Ltda para explorar, pelo prazo de
dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em
frequência modulada, no Município de Bandeira do Sul, Estado de Minas
Gerais". RELATOR: Deputado DAVID SOARES. PARECER: pela aprovação. Não
houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 10 - TVR
Nº 218/2022 - do Poder Executivo
- (MSC 734/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 35, de 6 de fevereiro de 2014, que autoriza à
Associação Rádio Cultura de Goiás a executar, pelo prazo de dez anos, sem
direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município
de Itumbiara, Estado de Goiás". RELATORA: Deputada SILVYE ALVES. PARECER:
pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o
parecer. 11 - TVR
Nº 223/2022 - do Poder Executivo
- (MSC 734/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1.094, de 16 de outubro de 2020, que renova
autorização outorgada à Associação dos Produtores Rurais de Campo Verde II
para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade,
serviço de radiodifusão comunitária no Município de Serraria, Estado da
Paraíba". RELATOR: Deputado CABO GILBERTO SILVA. PARECER: pela aprovação.
Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 12 - TVR
Nº 33/2023 - do Poder Executivo -
(MSC 750/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 6.432, de 17 de agosto de 2022, que autoriza a
Associação dos Moradores das Comunidades do Município de Aguiar - ASSOMAR
a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço
de radiodifusão comunitária no Município de Aguiar, Estado da Paraíba".
RELATOR: Deputado CABO GILBERTO SILVA. PARECER: pela aprovação. Não houve
discussão. Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 13 - TVR
Nº 40/2023 - do Poder Executivo -
(MSC 751/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 1.086, de 16 de outubro de 2020, que renova a
autorização outorgada à Fundação Assistencial, Educacional e Cultural de
Petrolina para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de
exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de
Petrolina, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado CARLOS VERAS. PARECER:
pela aprovação. Não houve discussão. Submetido à votação, foi aprovado o
parecer. 14 - TVR
Nº 73/2023 - do Poder Executivo -
(MSC 753/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 4.491, de 14 de janeiro de 2022, que outorga
permissão à Fundação Brito Junior de Rádio e TV Educativa para explorar,
pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente
educativos, no município de Peruíbe, Estado de São Paulo". RELATOR:
Deputado FÁBIO TERUEL. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão.
Submetido à votação, foi aprovado o parecer. 15
- TVR
Nº 77/2023 - do Poder Executivo -
(MSC 754/2022) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato
constante da Portaria nº 2.894, de 13 de dezembro de 2016, que renova
permissão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Lucykeiser para
explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente
educativos, no Município de Carpina, Estado de Pernambuco". RELATOR:
Deputado CARLOS VERAS. PARECER: pela aprovação. Não houve discussão.
Submetido à votação, foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, a Deputada Dani Cunha agradeceu a presença de
todos, convocou os senhores membros para Reunião de Audiência Pública
Conjunta com a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, sobre o tema “O
novo sistema projetado para combater a disseminação das fake news nas redes sociais”,
de acordo com o Requerimento
nº 4/2024-CCOM, do Deputado Amaro Neto, a ser realizada dia 15 de maio,
quarta-feira, às 10h, no plenário 13 e convocou os senhores membros para
Reunião Deliberativa Extraordinária da Comissão de Comunicação a ser
realizada também no dia 15 de maio, quarta-feira, às 14 horas, naquele
mesmo plenário, e encerrou a Reunião às quinze horas e vinte e um minutos.
E, para constar, eu, Eduardo Nunes dos Santos, Secretário-Executivo da
Comissão, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada
pelo Presidente da Comissão, Deputado Silas Câmara, e publicada no Diário
da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio
e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a
integrar o acervo documental desta Casa
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