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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TURISMO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE MAIO DE 2024.
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Às quatorze horas
e quarenta e nove minutos do dia oito de maio de dois mil e vinte e
quatro, reuniu-se a Comissão de Turismo, no Anexo II, Plenário 05 da
Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as)
Diego Coronel - Vice-Presidente; AJ Albuquerque, André Figueiredo, Bibo
Nunes, Carlos Henrique Gaguim, Gabriel Nunes, José Airton Félix Cirilo,
Robinson Faria e Rodrigo Gambale - Titulares; Eduardo Bismarck, Icaro de
Valmir, Jorge Goetten, Leur Lomanto Júnior, Luiz Gastão, Murilo Galdino,
Roberta Roma, Rosana Valle, Ulisses Guimarães e Vermelho - Suplentes.
Compareceu também o Deputado Abilio Brunini, como não-membro. Deixaram de
comparecer os Deputados Ana Paula Leão, Daniel Trzeciak, Hercílio Coelho
Diniz, Igor Timo, Keniston Braga, Marcos Aurélio Sampaio, Paulinho Freire,
Paulo Azi, Paulo Litro, Saullo Vianna e Washington Quaquá. ABERTURA – Havendo número
regimental de parlamentares, o Primeiro-Vice-Presidente Deputado Diego
Coronel (PSD/BA) declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a
Ata da 7ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em 24 de abril de
2024. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE - O Deputado Diego Coronel,
presidente em exercício, comunicou aos parlamentares que o Deputado José
Airton Félix Cirilo (PT/CE) justificou ausência na Reunião
Deliberativa do dia 24 de abril, lembrou, também, do Dia Nacional do
Turismo e comentou sobre as enchentes no Rio Grande do Sul.
ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 13/2024 – do Sr. Vermelho - que "requer a
realização de reunião de audiência pública para tratar da qualidade na
prestação de serviço das empresas aéreas brasileiras". Discutiu a Matéria
o Dep. José Airton Félix Cirilo (PT-CE). Aprovado, com subscrição
do Deputado Jorge Goetten (PL/SC) e com a inclusão dos seguintes
convidados: Associação Internacional de Transporte Aéreo - IATA;
Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo - ALTA; e o
Ministro de Portos e Aeroportos. 2 - REQUERIMENTO Nº 14/2024 – Sr.
Jorge Goetten - que "requer reunião de audiência pública para tratar das
obras de ampliação dos aeroportos administrados pela CCR Aeroportos".
Aprovado, com subscrição do Deputado Vermelho (PL/PR). B -
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.168/2019 - do Sr. Roberto de Lucena
- que "dá nova redação ao parágrafo 7º do art. 27 da Lei nº 11.771, de 17
de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo e
define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento
e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de
1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da
Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Determina que as agências de turismo que operam com
frota própria deverão atender aos requisitos específicos exigidos para o
transporte de superfície estabelecidos na legislação e regulamentação
exclusivamente federal. RELATOR: Deputado MARCOS AURÉLIO SAMPAIO.
PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício, por
solicitação do Relator. 4 - PROJETO DE LEI Nº 53/2023 - do
Marangoni e outros - que "cria o Roteiro Turístico dos Cafés da Alta
Mogiana". RELATORA: Deputada SIMONE MARQUETTO. PARECER: pela
aprovação. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da
relatora. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.924/2023 -
do Sr. Marx Beltrão - que "inclui no calendário turístico oficial do País
a Expo Bacia Leiteira, no Município de Batalha, Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado DANIEL BARBOSA. PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator.
6 - PROJETO DE LEI Nº 3.925/2023 -
do Sr. Marx Beltrão - que "inclui no calendário turístico oficial do País
o Natal dos Folguedos, no Município de Maceió, Estado de Alagoas".
RELATOR: Deputado DANIEL BARBOSA. PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do relator. ENCERRAMENTO – Nada mais havendo a tratar, o
Presidente convocou reunião deliberativa para o dia 15 de maio às 15
horas, e encerrou os trabalhos às quinze horas e sete minutos.
E, para constar, eu, Lin Israel
Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo presidente, Deputado Paulo Litro, e publicada no Diário da
Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de
áudio correspondente a integrar o acervo documental desta
reunião.
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