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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DA AMAZÔNIA E DOS POVOS ORIGINÁRIOS E TRADICIONAIS
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 7 DE MAIO DE 2024.
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Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia sete de maio de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dilvanda Faro - Presidenta; Juliana Cardoso e Airton Faleiro - Vice-Presidentes; Átila Lins e Defensor Stélio Dener - Titulares; Amom Mandel, Carol Dartora, Chico Alencar, Delegado Caveira, Professora Goreth e Socorro Neri - Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Reimont, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Célia Xakriabá, Dorinaldo Malafaia, Gerlen Diniz e Zezinho Barbary. Justificou a ausência o Deputado Dorinaldo Malafaia. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidenta declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 3ª e 4ª reuniões, realizadas nos dia 09 e 23 de abril de 2024. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A Presidenta informou que o expediente se encontrava disponível na página da Comissão na Internet e, em seguida, colocou em apreciação a proposta de Acordo de Procedimentos. Em votação, o Acordo de Procedimentos foi aprovado. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 11/2024 - da Sra. Professora Goreth - que "requer a criação, no âmbito da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, de uma Subcomissão Especial sobre o Fator Amazônico, com objetivo de debater e promover a temática no Poder Legislativo e buscar a aplicação do Fator Amazônico nas Políticas Públicas". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 12/2024 - do Sr. Amom Mandel - que "solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Água nas escolas em Terras indígenas: desafios e perspectivas para o futuro”. " RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR. 3 - REQUERIMENTO Nº 13/2024 - do Sr. Túlio Gadêlha - (SUG 76/2019) - que "requer a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 131 de 2020 que “Dispõe sobre o reconhecimento, proteção e garantia do direito ao território de comunidades tradicionais pesqueiras". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA DILVANDA FARO. 4 - REQUERIMENTO Nº 14/2024 - da Sra. Dilvanda Faro - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável com o objetivo de debater sobre os trabalhos de organização e sobre as expectativas políticas de participação social e para a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a se realizar na cidade de Belém, Pará". APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO AS DEPUTADAS PROFESSORA GORETH E JULIANA CARDOSO. 5 - REQUERIMENTO Nº 15/2024 - da Sra. Dilvanda Faro - que " Requer formação de Comitiva para representação da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP29) de 2024 acontecerá de 11 a 24 de novembro, em Baku, capital do Azerbaijão". APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO AS DEPUTADAS PROFESSORA GORETH E JULIANA CARDOSO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE LEI Nº 988/2022 - do Senado Federal - Kátia Abreu - (PLS 248/2014) - que "estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do rio Araguaia". RELATORA: Deputada DILVANDA FARO. PARECER: pela aprovação, com emenda. LIDO O PARECER PELA RELATORA. APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.079/2019 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "cria a Política Nacional de Incentivo ao Agroextrativismo Familiar na Amazônia e fundo nacional para apoiar essa política pública; altera as Leis nº 8.427, de 27 de maio de 1992, nº 10.696, de 2 de julho de 2003, e nº 12.512, de 14 de outubro de 2011". RELATOR: Deputado AIRTON FALEIRO. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CAPADR. LIDO O PARECER PELA DEPUTADA PROFESSORA GORETH. APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.963/2021 - do Sr. Marreca Filho - que "altera o art. 25 da Lei Nº 10.438, de 26 de abril de 2002, para estender às cooperativas e às colônias de pescadores artesanais os descontos especiais nas tarifas de energia elétrica aplicáveis às unidades consumidoras classificadas na Classe Rural". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela CAPADR. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerrou os trabalhos às quinze horas e dezenove minutos. E, para constar, eu, Camila Rodrigues Henning, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Dilvanda Faro, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |