Pauta - CE - 08/05/2024 10:00

Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia oito de maio de dois mil e vinte e quatro, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Nikolas Ferreira - Presidente; Átila Lira e Idilvan Alencar - Vice-Presidentes; Alice Portugal, André Fernandes, Capitão Alden, Carlos Henrique Gaguim, Carol Dartora, Dagoberto Nogueira, Dandara, Fernanda Melchionna, Fernando Mineiro, Gilberto Nascimento, Gustavo Gayer, Hélio Leite, Ismael, Luisa Canziani, Maurício Carvalho, Pedro Campos, Pedro Lucas Fernandes, Prof. Reginaldo Veras, Professor Alcides, Professora Luciene Cavalcante, Rafael Brito, Reimont, Rogério Correia, Sargento Gonçalves e Socorro Neri - Titulares; Adriana Ventura, Alencar Santana, Átila Lins, Carla Zambelli, Delegado Ramagem, Dr. Fernando Máximo, Eduardo Velloso, Gilson Daniel, Greyce Elias, José Nelto, Luiz Lima, Mendonça Filho, Rodrigo Valadares, Saulo Pedroso, Sidney Leite, Soraya Santos, Tabata Amaral e Tarcísio Motta - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Amália Barros, Damião Feliciano, Daniel Barbosa, Diego Garcia, Duda Salabert, Franciane Bayer, Lídice da Mata, Maria Rosas, Moses Rodrigues, Pedro Uczai, Professora Goreth, Sâmia Bomfim e Zeca Dirceu. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor 1º Vice-Presidente, Deputado Átila Lira, como Presidente em Exercício, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 10ª Reunião Deliberativa Extraordinária, realizada em 24 de abril de 2024; a Ata da 11ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 25 de abril de 2024; e da 12ª Reunião de Audiência Pública, realizada em 7 de maio de 2024, cujas leituras foram dispensadas de acordo com o art. 5º do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a relação completa do expediente se encontrava na página da Comissão. ORDEM DO DIA: A Deputada Fernanda Melchiona usou a palavra para falar sobre o Requerimento nº 120/2024 CE, para o qual foi apresentado requerimento de inclusão da matéria na Ordem do Dia para apreciação imediata nesta reunião, e sobre o Requerimento nº 121/2024 CE. Em resposta à Deputada, o Presidente acusou o recebimento do Requerimento nº 121/2024 CE e informou que daria encaminhamento a ele no âmbito da Comissão. Além disso, em razão de acordo entre os membros, o Presidente incluiu o Requerimento nº 120/2024 CE como matéria extrapauta, que passou a constar como item 13 da pauta. Em virtude da ausência das relatoras, o Presidente retirou de pauta, de ofício, os Projetos de Lei nºs 10.557/2018 e 975/2020, respectivamente itens 9 e 11. Ato contínuo, o Presidente anunciou a votação em globo dos itens 1 a 7 e 13 (Requerimento nº 120/2024 CE – extrapauta). Em votação, os requerimentos foram aprovados. 1 - REQUERIMENTO Nº 112/2024 - do Sr. Pedro Uczai - que "requer que seja autorizada a realização de Seminários em Santa Catarina para debater os cursos dos novos campi de Mafra, Tijucas e Campos Novos dos Institutos Federais". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 113/2024 - do Sr. Daniel Barbosa - (REQ 102/2024) - que "requer o aditamento do Requerimento 102/2024 para inserir convidados na Audiência Pública cuja finalidade é “debater sobre monitoramento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE”". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 114/2024 - do Sr. Idilvan Alencar - que "requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado de São Paulo, para debater o cenário de contratações de professores temporários pelas redes públicas estaduais de educação do país". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 115/2024 - do Sr. Idilvan Alencar - que "requer a realização de seminário, pela Comissão de Educação, no estado do Ceará, para debater o cenário de contratações de professores temporários pelas redes públicas estaduais de educação do país". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 117/2024 - do Sr. André Fernandes - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo para que seja avaliada a possibilidade de ampliar a alocação de recursos destinados à reestruturação do sistema educacional do Rio Grande do Sul" APROVADO. Subscrito pelos Deputados Professor Alcides, Capitão Alden, Fernanda Melchiona, Professora Luciene Cavalcante e Tarcísio Motta. 6 - REQUERIMENTO Nº 118/2024 - do Sr. Nikolas Ferreira e outros - que "requer a criação de Grupo de Trabalho com o objetivo de monitorar e auxiliar na reconstrução da estrutura física escolar do Estado do Rio Grande do Sul, tendo em vista a tragédia ocorrida em função das fortes chuvas". APROVADO. Subscrito pelos Deputados Professor Alcides e Capitão Alden e pela Deputada Soraya Santos. 7 - REQUERIMENTO Nº 119/2024 - do Sr. Eduardo Velloso - que "requer o aditamento do Requerimento nº 109/2024 para inclusão da Associação dos Estudantes de Medicina do Brasil - AEMED-BR". APROVADO. Subscrito pela Deputada Soraya Santos e pelo Deputado Professor Alcides. 13 - REQUERIMENTO Nº 120/2024 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "requer a criação, no âmbito desta Comissão de Educação, de uma Subcomissão Especial visando a acompanhar os impactos da tragédia ambiental sobre a comunidade educacional do Rio Grande do Sul, bem como as ações de recuperação". APROVADO. Subscrito por todos os deputados presentes. O Presidente passou à deliberação do item 8 - PROJETO DE LEI Nº 865/2020 - do Sr. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. e outros - que "acrescenta artigo à Lei nº 11.947, de 2009, que rege, entre outras matérias, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão da pandemia do coronavírus, a distribuição direta aos pais e responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica de gêneros alimentícios adquiridos com esses recursos". (Apensado: PL 112/2021 (Apensado: PL 441/2021)) RELATOR: Deputado RAFAEL BRITO. PARECER: pela aprovação deste, dos Projetos de Lei nºs 112/2021 e 441/2021, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo. O Deputado Rafael Brito leu o parecer. Foi iniciada a discussão. Discutiram a matéria os Deputados Tarcísio Motta, Soraya Santos e Reimont. Foi encerrada a discussão. Em votação, o parecer foi aprovado. Usaram a palavra os Deputados Rafael Brito, Idilvan Alencar e Lídice da Mata. 9 - PROJETO DE LEI Nº 10.557/2018 - do Sr. Nilto Tatto - que "dispõe sobre a reinserção de carência de 18 meses após a conclusão do curso superior e antes do período de amortização, tanto para o Fundo Fies como para o Programa Fies, bem como sobre a possibilidade de pagamento com trabalho dos financiamentos da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)". (Apensados: PL 10853/2018 (Apensados: PL 2586/2020 e PL 3567/2023), PL 11090/2018 e PL 2284/2019) EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.260, de 2001. RELATORA: Deputada DUDA SALABERT. PARECER: pela aprovação deste, do PL 10853/2018, do PL 2284/2019, do PL 2586/2020, e do PL 3567/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 11090/2018, apensado. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. Em seguida, o Presidente anunciou o item 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.801/2019 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "altera o § 4º do art. 2º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para determinar que a parcela da jornada de trabalho destinada a atividades de interação com os educandos será, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) menor quando o professor tiver em classe mais de um aluno da educação especial". RELATOR: Deputado PROFESSOR ALCIDES. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O Deputado Professor Alcides leu o parecer. Em virtude da ausência de oradores inscritos, foi encerrada a discussão. Em votação, o parecer foi aprovado. 11 - PROJETO DE LEI Nº 975/2020 - do Sr. Camilo Capiberibe - que "altera a Lei n. 11.947, de 16 de junho de 2009, que “dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências”, para assegurar a manutenção da alimentação escolar em caso de situação de emergência ou estado de calamidade". (Apensados: PL 1025/2020 (Apensados: PL 1084/2020 (Apensado: PL 2702/2020), PL 1105/2020, PL 1827/2020 (Apensados: PL 4166/2021, PL 1886/2022 (Apensados: PL 257/2023 e PL 2576/2023) e PL 656/2023), PL 3021/2020, PL 3046/2020 e PL 2196/2021) e PL 284/2021) RELATORA: Deputada SÂMIA BOMFIM. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1025/2020, do PL 284/2021, do PL 1084/2020, do PL 1105/2020, do PL 1827/2020, do PL 3021/2020, do PL 3046/2020, do PL 2196/2021, do PL 4166/2021, do PL 1886/2022, do PL 656/2023, do PL 257/2023, e do PL 2576/2023, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 2702/2020, apensado. Usou a palavra o Deputado Professor Reginaldo Veras. Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora. Anunciado o item 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.843/2022 - do Sr. Lucas Gonzalez - que "altera a Lei nº. 11.788, de 25 de setembro de 2008, para dispor sobre a duração do estágio, sobre a possibilidade de estágio remoto, e sobre os concedentes de estágio, e dá outras providências". RELATORA: Deputada ADRIANA VENTURA. PARECER: pela aprovação deste e das Emendas 4, 7, 8, 13, 22 e 24 da CE, com substitutivo, e pela rejeição das Emendas 1, 2, 3, 5, 6, 9, 10, 11, 12, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 23 da CE. Devido à solicitação da relatora, a matéria foi retirada de pauta. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e doze minutos. E, para constar, eu, Ulisses Afranio Palhares Castelo Branco, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nikolas Ferreira, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.