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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA COM A COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
REALIZADA EM 8 DE MAIO DE 2024.
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Às dez horas e vinte e sete minutos do dia oito de maio de dois mil e vinte e quatro, reuniram-se as comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Mário Negromonte Jr. - Presidente; Vermelho e Fernando Monteiro - Vice-Presidentes; Adail Filho, Átila Lins, Cabo Gilberto Silva, Delegado Fabio Costa, Fábio Teruel, Florentino Neto, Luiz Carlos Hauly, Marcelo Queiroz, Marcio Alvino, Mauro Benevides Filho, Pauderney Avelino, Paulo Guedes, Pedro Paulo, Reinhold Stephanes, Sidney Leite, Ulisses Guimarães e Zé Neto - Titulares; Abilio Brunini, AJ Albuquerque, Aureo Ribeiro, Capitão Alberto Neto, Capitão Augusto, Coronel Meira, Dagoberto Nogueira, Dr. Daniel Soranz, Duarte Jr., Fausto Pinato, Gilberto Nascimento, Gilson Daniel, Henderson Pinto, Hercílio Coelho Diniz, Jadyel Alencar, João Maia, José Medeiros, Josenildo, Júnior Mano, Kim Kataguiri, Laura Carneiro, Luiz Gastão, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Otto Alencar Filho, Pedro Westphalen, Raniery Paulino, Sargento Portugal, Sergio Souza e Vinicius Carvalho - Suplentes. Compareceram também os Deputados Augusto Coutinho, Carlos Henrique Gaguim, Daniel Almeida, Danilo Forte, Félix Mendonça Júnior, Julio Lopes, Mersinho Lucena, Nilto Tatto, Saulo Pedroso e Welter, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Hugo Motta, Merlong Solano, Murilo Galdino, Sanderson e Wellington Roberto. ABERTURA: O Deputado Mário Negromonte Jr., na qualidade de Presidente da Audiência Pública, declarou abertos os trabalhos, informando que a reunião era resultado da aprovação do Requerimento nº 11/2024, de autoria do Deputado Pauderney Avelino, e se destinava a debater a regulamentação infraconstitucional da reforma tributária, e que, a pedido do autor do Requerimento, convidara a Comissão de Desenvolvimento Econômico para participar da reunião. Em seguida, o Presidente agradeceu a presença de todos, comunicou os procedimentos regimentais a serem observados e convidou a compor a mesa o senhor Bernard Appy, Secretário Extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda; o deputado Pauderney Avelino, autor do requerimento; o deputado Danilo Forte, presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico; o deputado Fernando Monteiro, presidente da Subcomissão da Reforma Tributária da Comissão de Finanças e Tributação; e o deputado Luiz Carlos Hauly, relator da Subcomissão da Reforma Tributária da Comissão de Finanças e Tributação. O convidado, senhor Bernard Appy, procedeu à sua apresentação. Em seguida, foram iniciados os debates, sendo franqueada a palavra aos parlamentares inscritos Amom Mandel, Dr. Daniel Soranz, Fernando Monteiro, Julio Lopes, Luiz Carlos Hauly, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Mauro Benevides Filho, Sidney Leite, Vitor Lippi, Welter e Zé Neto. Falaram pela Liderança os deputados Pedro Paulo, Luiz Carlos Hauly e Mauro Benevides Filho. Assumiram a presidência da reunião os deputados Danilo Fortes e Luiz Carlos Hauly. ENCERRAMENTO: Após os debates e as considerações finais do senhor Bernard Appy, e nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos convidados e do público em geral e encerrou os trabalhos às quatorze horas e vinte e seis minutos. E, para constar, eu, Gislene de Almeida Vaz, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mário Negromonte Jr., e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. |