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Às
dez horas e quinze minutos do dia oito de maio de dois mil e vinte e
quatro, reuniu-se a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento
Regional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) José Rocha - Presidente;
Átila Lins - Vice-Presidente; Carlos Veras, Dr. Remy Soares,
Félix Mendonça Júnior, Gilson Daniel, João Maia, Murillo Gouvea, Paulo
Guedes e Pedro Campos - Titulares; Antônio Doido, Carlos Henrique Gaguim,
Daniel Agrobom, Dorinaldo Malafaia, Henderson Pinto, Padre João, Pedro
Lucas Fernandes e Saullo Vianna - Suplentes. Compareceu também o Deputado
Raniery Paulino, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados
Aureo Ribeiro, Daniela Reinehr, Eunício Oliveira, João Daniel, Junior
Lourenço, Leonardo Monteiro, Marangoni, Silas Câmara e Sonize Barbosa.
ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente, José
Rocha, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 6ª
Reunião Deliberativa Extraordinária e da 7ª Reunião de Audiência Pública,
realizada nos dias 24 de abril de 2024 e 07 de maio de 2024,
respectivamente. A leitura das Atas está dispensada conforme o parágrafo
único, do artigo 5ª, do Ato da Mesa nº 123/2020. Em votação, as Atas foram
aprovadas. EXPEDIENTE: O
Presidente, Deputado José Rocha, solicito aos Senhores Deputados
que se encontram com relatorias, que enviem com brevidade os pareceres dos
Projetos. Algumas proposições encontram-se com prazos extrapolados. Peço
também apoio das assessorias aqui presentes. ORDEM DO DIA: A -
Requerimentos: 1
- REQUERIMENTO
Nº 21/2024 -
do Sr. Dorinaldo Malafaia - que "solicita informações ao
Senhor Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional – das ações e
medidas adotadas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
para garantir qualidade, a eficiência e a continuidade do serviço prestado
pela empresa CSA Equatorial – Concessionária de Saneamento do Amapá". O DEPUTADO FÉLIX MENDONÇA LEU O
REQUEIRMENTO. APROVADO, COM A SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO FÉLIX
MENDONÇA. 2
- REQUERIMENTO
Nº 22/2024 -
do Sr. Padovani - que "requer a realização de audiência
pública conjunta desta Comissão e das Comissões de Comissões de
Fiscalização Financeira e Controle, de Relações Exteriores e de Defesa
Nacional e de Desenvolvimento Econômico, com o tema “Prioridades do
Ministério do Planejamento para 2024”". O DEPUTADO ÁTILA LINS LEU O
REQUEIRMENTO. APROVADO, COM A
SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO ÁTILA LINS. 3
- REQUERIMENTO
Nº 23/2024 -
do Sr. Padovani - que "cONVITE ao Excelentíssimo Ministro
da Casa Civil, com o objetivo de apresentar as diretrizes do Programa de
Aceleração do Crescimento a respeito das principais atividades para
integração nacional e o desenvolvimento Regional do País". RETIRADO DE
PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO AUTOR. B
- Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 4
- PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 6/2024 - do Sr.
Rafael Simoes - que "disciplina o processo de desmembramento simplificado
de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais".
RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM. PARECER: pela aprovação. O RELATOR
DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA O DEPUTADAO RAFAEL SIMOES
(UNIÃO-MG) E DEPUTADO JOÃO MAIA (PP-RN). EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO,
APROVADO O PARECER. C
- Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE
5
- PROJETO
DE LEI Nº 3.941/2021 - do Senado Federal
- Wellington Fagundes - que "institui o Dia Nacional da Logística
Humanitária". RELATOR: Deputado JOÃO DANIEL. PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. TRAMITAÇÃO
ORDINÁRIA 6
- PROJETO
DE LEI Nº 2.841/2022 - do Sr. Gilberto
Abramo - que "cria a Zona Franca do Vale do Jequitinhonha, nas condições
que estabelece". RELATOR: Deputado PAULO GUEDES. PARECER: pela aprovação.
Lido o Parecer do Relator, pelo Deputado
Carlos Veras, em 26/03/2024. Discutiu a
Matéria o Dep. Saullo Vianna (UNIÃO-AM), em 26/03/2024. Vista ao
Deputado Saullo Vianna, em 26/03/2024.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA
AUSÊNCIA DO RELATOR. 7
- PROJETO
DE LEI Nº 5.069/2023 - do Sr. Gilson
Daniel - que "institui o Selo Nacional Empresa Resiliente e dá outras
providências". RELATOR: Deputado DANIEL AGROBOM. PARECER: pela aprovação.
O RELATOR DEFENDEU O SEU PARECER.
EM DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente, convidou os membros
da Comissão a participarem de reunião, hoje, às treze horas e trinta
minutos, no Palácio do Planalto, com o Vice-Presidente da República,
Senhor Geraldo Alckmin e convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para
o dia 15 de maio, neste Plenário, às dez horas, destinada à apreciação e
deliberação de proposições, e encerrou os trabalhos às dez horas e
quarenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Elza
Figueiredo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será
assinada pelo Presidente, Deputado José Rocha ______________________, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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