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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
57ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 8 DE MAIO DE 2024.
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Às
dez horas e trinta e um minutos do dia oito de maio de dois mil e vinte e
quatro, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II,
Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as)
Deputados(as) Eunício Oliveira - Presidente; Antônio Doido, Delegada Ione,
Marcelo Álvaro Antônio, Natália Bonavides, Raniery Paulino, Saulo Pedroso
e Tabata Amaral - Titulares; Dorinaldo Malafaia, Dr. Jaziel, Fernando
Monteiro, Icaro de Valmir, Joseildo Ramos, Josimar Maranhãozinho, Luciano
Azevedo e Max Lemos - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos
Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados
Alexandre Leite, Carlos Chiodini, Cleber Verde, Guilherme Boulos, Lêda
Borges, Toninho Wandscheer e Vinicius Gurgel. Justificaram as ausências os
Deputados Guilherme Boulos e Carlos Chiodini. ABERTURA: Havendo número
regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à
apreciação a Ata da 1ª Reunião Extraordinária de Instalação e Eleição,
realizada no dia 24 de abril de 2024. Por terem sido disponibilizadas
cópias digitais, na página da Comissão, foi dispensada a leitura da ata.
Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou
aos membros o arquivamento definitivo de todos os requerimentos apreciados
pela Comissão, na sessão legislativa anterior, que ainda aguardavam
agendamento ou providências internas, nos termos do ato da presidência nº
1/2024. Lembrou ainda, que se algum membro tiver interesse na matéria
arquivada, poderão apresentar novos requerimentos nesta sessão
legislativa. ORDEM DO DIA:
A- Sugestões: 1 – PROPOSTA
Nº 1/2024 – da Comissão de Desenvolvimento Urbano – “Acordo de
Procedimentos da CDU para o ano de 2024”. EM VOTAÇÃO, O ACORDO FOI
APROVADO. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2024
- da Sra. Lêda Borges - que "requer a Criação da Subcomissão de
Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas e Região Integrada de
Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno". APROVADO. 2 -
REQUERIMENTO Nº 2/2024 - do Sr. Guilherme Boulos - que "requer a
realização de Audiência Pública para debater a situação dos Auxiliares da
Vida Escolar (AVEs) e a acessibilidade nas escolas". O DEPUTADO MAX
LEMOS (PDT-RJ) SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. APROVADO. 3 -
REQUERIMENTO Nº 3/2024 - do Sr. Eunício Oliveira - que "requer
autorização para utilizar recursos da previsão orçamentária mensal da
Comissão de Desenvolvimento Urbano no custeio de despesas com serviço de
alimentação". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2024 - do Sr.
Joseildo Ramos - (PL 20/2020) - que "requer a realização de Audiência
Pública, na Comissão de Desenvolvimento Urbano, para debater o Projeto de
Lei nº 4.216, de 2021, que institui diretrizes para a produção de moradia
por autogestão, cria o Programa Nacional de Moradia por Autogestão e dá
outras providências". O DEPUTADO MAX LEMOS (PDT-RJ) SUBSCREVEU O
REQUERIMENTO. APROVADO COM A EXCLUSÃO DA FNA E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL –
CEF, DA LISTA DE CONVIDADOS. C - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6 - PROJETO DE
LEI Nº 4.448/2023 - do Sr. André Figueiredo - que "dispõe sobre a
instalação de detectores de monóxido de carbono em imóveis residenciais e
comerciais." RELATOR: Deputado DORINALDO MALAFAIA. PARECER: pela
aprovação. LIDO O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO DORINALDO MALAFAIA, PELO
DEPUTADO MAX LEMOS (PDT-RJ). DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. EUNÍCIO OLIVEIRA
(MDB-CE) E DEP. MARCELO ÁLVARO ANTÔNIO (PL-MG), que manifestaram apoio ao
Projeto de Lei. APROVADO O PARECER. ENCERRAMENTO: Nada mais
havendo a tratar, o Presidente informou que a próxima reunião deliberativa
da Comissão será convocada oportunamente, e encerrou os trabalhos às dez
horas e quarenta e dois minutos. E, para constar, eu, André Querino Faim,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Eunício Oliveira, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
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