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Às
quatorze horas e vinte e três minutos do dia sete de maio de dois mil e
vinte e quatro, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara dos Deputados n° 14/2020, reuniu-se, extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 4 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Externa destinada a fiscalizar os rompimentos de barragens, em especial acompanhar a repactuação do acordo de Mariana e a reparação do crime de Brumadinho. Registraram presença os Senhores Deputados Rogério Correia - Coordenador; Célia Xakriabá, Helder Salomão, Padre João e Pedro Aihara - Relatores-Parciais; Domingos Sávio, Dr. Victor Linhalis, Duarte Gonçalves Jr, Gilson Daniel, Patrus Ananias e Rosângela Reis - Membros. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Diego Andrade, Duda Salabert, Evair Vieira de Melo, Igor Timo, Leonardo Monteiro, Nely Aquino, Zé Silva e Zé Vitor.
ABERTURA:
Havendo número
regimental, o senhor Deputado
Padre João, Coordenador em exercício, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da vigésima terceira reunião, realizada no dia vinte e três de abril de dois mil e vinte e quatro. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE:
O
Coordenador
em exercício informou que a sinopse do Expediente se encontrava à disposição na página
da Comissão na internet: comunicado do Deputado Evair Vieira de Melo no
qual justifica ausência na reunião do dia vinte e três de abril de dois mil
e vinte e quatro; Memo. circular n. 4/2024/1ªSec., informando a necessidade
de suspensão dos serviços gráficos de impressão e reprodução de
documentos que tratem da divulgação da atividade parlamentar durante
o período de 8 de junho a 27 de outubro de
2024, em virtude
da ocorrência de eleições municipais, em consonância com o que estabelece
o art. 10 do Ato da Mesa n. 74, de 2016; comunicado do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- Ibama, informando a impossibilidade de comparecer à Audiência
do dia 07/05/2024; Ato de Aditamento do Presidente da Câmara designando o
Deputado Duarte Gonçalves Jr. para compor a Comissão; resposta da empresa
Vale S.A., por meio da qual justifica a sua ausência na Audiência Pública
do dia 07/05/2024 e envia nota sobre a barragem Forquilha III.
ORDEM DO DIA: A - Audiência pública: Tema - Situação da barragem
de rejeitos Forquilha III da companhia Vale S.A. A audiência foi realizada com a presença dos convidados abaixo
relacionados, os quais fizeram uso da
palavra na ordem em que foram chamados: LUIZ
PANIAGO NEVES, Superintendente de Segurança de Barragens de Mineração da
Agência Nacional de Mineração (ANM);
FILIPE DELABRIDA, Coordenador da Defesa Civil de
Itabirito/MG; FRANCISCO DE ASSIS
GONZAGA, Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Ouro
Preto; CHARLES MURTA, Engenheiro Geólogo da Defesa Civil Municipal de
Ouro Preto/MG; DANIEL DA MOTA NERI, Professor do Instituto Federal de
Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais; EULER DE CARVALHO CRUZ,
representante do Instituto Fórum Permanente São Francisco; SANDOVAL DE SOUZA,
representante do Instituto Fórum Permanente São Francisco; BRUNO NOMINATO
DE OLIVEIRA, representante do Ministério Público Federal. O Coordenador em
exercício concedeu também a palavra aos senhores LELECO PIMENTEL,
Deputado Estadual de Minas Gerais, e JULIO CESAR GRILLO,
ex-Superintentende do Ibama em Minas Gerais. B
- Deliberação de Requerimento:
REQUERIMENTO Nº 7/2024
- do Sr. Rogério Correia - que "requer o encaminhamento de
recomendações ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que coordena a
Mesa de Repactuação do Caso de
Mariana". SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS PADRE JOÃO E
DUARTE GONÇALVES JR.
APROVADO, COM SUGESTÃO DE
ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À AGU PARABENIZANDO PELO ACERTADO PEDIDO DE
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL
PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA OBRIGAR AS MINERADORAS
RESPONSÁVEIS PELO ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE FUNDÃO, EM MARIANA/MG, A
PAGAR, SOB PENA DE BLOQUEIO, A QUANTIA DE R$79,6 BILHÕES EM UM PRAZO DE 15
DIAS. Ainda usaram da palavra os Deputados Rogério
Correia, Domingos Sávio e Duarte Gonçalves. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Coordenador em exercício encerrou os
trabalhos às dezessete horas e trinta e dois minutos. E, para constar, eu Roberta
de Aguiar Costa Mascarenhas, lavrei a presente Ata, que, aprovada, será
assinada pelo Coordenador da Comissão, Deputado Rogério Correia, e
publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado,
passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental
desta reunião.
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