|
Às
quinze horas e dez minutos do dia sete de maio de dois mil e vinte e
quatro, reuniu-se a Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, no
Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA
dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Josenildo - Presidente; Jorge
Goetten, Ivoneide Caetano e Augusto Coutinho - Vice-Presidentes;
Heitor Schuch, Jack Rocha, José Rocha e Luis Carlos Gomes -
Titulares; André Figueiredo, Delegado Ramagem, Helder Salomão, Lucas
Ramos e Pompeo de Mattos - Suplentes. Compareceu também o Deputado
Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixou de comparecer o
Deputado Vitor Lippi. ABERTURA: Havendo número regimental, o
senhor Presidente, Deputado Josenildo, declarou abertos os trabalhos
e colocou à apreciação as Atas da 8ª, 9ª e 10ª reuniões, realizadas
no dia 23 de abril e a Ata da 11ª reunião, realizada no dia 25 de
abril de 2024. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:
O Presidente informou que o expediente encontra-se à disposição
dos interessados na Mesa e na página da Comissão na Internet.
ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº
20/2024 - da Sra. Any Ortiz - (PL 493/2024) - que "requer a
realização de audiência pública para debater sobre “Impacto
Econômico, competitividade, manutenção de empregos e
responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL
493/2024". APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO JORGE GOETTEN.
2 - REQUERIMENTO Nº 21/2024 - da Sra. Any Ortiz - (PL
493/2024) - que "requer a realização de audiência pública para
debater sobre “Impacto Econômico, competitividade, manutenção de
empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão
relativo ao PL 493/2024". APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO
JORGE GOETTEN. 3 - REQUERIMENTO Nº 22/2024 - da Sra. Any
Ortiz - (PL 493/2024) - que "requer a realização de audiência
pública para debater sobre “Impacto Econômico, competitividade,
manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta
Comissão relativo ao PL 493/2024". APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO
DEPUTADO JORGE GOETTEN. 4 - REQUERIMENTO Nº 23/2024 - da
Sra. Any Ortiz - (PL 493/2024) - que "requer a realização de
audiência pública para debater sobre “Impacto Econômico,
competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”,
no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024". APROVADO COM
SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO JORGE GOETTEN. 5 - REQUERIMENTO Nº
24/2024 - da Sra. Any Ortiz - (PL 493/2024) - que "requer a
inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre
“Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e
responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL
493/2024". APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO JORGE GOETTEN.
6 - REQUERIMENTO Nº 25/2024 - da Sra. Any Ortiz - (PL
493/2024) - que "requer a inclusão de convidado em audiência
pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade,
manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta
Comissão relativo ao PL 493/2024". APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO
DEPUTADO JORGE GOETTEN. 7 - REQUERIMENTO Nº 26/2024 - da
Sra. Any Ortiz - (PL 493/2024) - que "requer a inclusão de convidado
em audiência pública, para debater sobre “Impacto econômico,
competitividade, manutenção de empregos e responsabilidade social”,
no âmbito desta Comissão relativo ao PL 493/2024. " APROVADO COM
SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO JORGE GOETTEN. 8 - REQUERIMENTO Nº
27/2024 - da Sra. Any Ortiz - (PL 493/2024) - que "requer a
inclusão de convidado em audiência pública, para debater sobre
“Impacto econômico, competitividade, manutenção de empregos e
responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão relativo ao PL
493/2024". APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO JORGE GOETTEN.
9 - REQUERIMENTO Nº 28/2024 - da Sra. Any Ortiz - (PL
493/2024) - que "requer a inclusão de convidado em audiência
pública, para debater sobre “Impacto econômico, competitividade,
manutenção de empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta
Comissão relativo ao PL 493/2024". APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO
DEPUTADO JORGE GOETTEN. 10 - REQUERIMENTO Nº 29/2024 - da
Sra. Jack Rocha - que "requer a apreciação de Voto de Louvor pelos
70 anos do grupo Algar Telecom". APROVADO. 11 -
REQUERIMENTO Nº 30/2024 - da Sra. Any Ortiz - (PL 493/2024) -
que "requer a inclusão de convidado em audiência pública, para
debater sobre “Impacto econômico, competitividade, manutenção de
empregos e responsabilidade social”, no âmbito desta Comissão
relativo ao PL 493/2024". APROVADO COM SUBSCRIÇÃO DO DEPUTADO
JORGE GOETTEN. 12 - REQUERIMENTO Nº 31/2024 - do Sr. Luis
Carlos Gomes - que "requer a realização de audiência pública para
discutir o Cinturão Econômico da Região Sudeste e de outras regiões
bem como da economia do Gás Natural e derivados de hidrocarbonetos".
APROVADO. 13 - REQUERIMENTO Nº 32/2024 - do Sr. Luis
Carlos Gomes - que "requer a realização de audiência pública para
debater a Economia Azul". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à
Apreciação do Plenário: PRIORIDADE. 14 - PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 229/2019 - do Sr. Lucas Gonzalez - que "altera
os dispositivos 3° e 4º da Lei Complementar 123 de 14 de dezembro de
2016, para tratar do microempreendedor individual - MEI". RELATOR:
Deputado JOSENILDO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em
09/04/2024, 16/04/2024 e 23/04/2024. LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
164/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei
Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006". RELATOR: Deputado
DELEGADO RAMAGEM. PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda Adotada
pela Comissão de Desenvolvimento Econômico. LIDO O PARECER PELO
RELATOR. APROVADO O PARECER. C - Proposições Sujeitas à Apreciação
Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 16 - PROJETO
DE LEI Nº 3.052/2020 - do Sr. Gilberto Abramo - que "dispõe
sobre a obrigatoriedade de informar aos consumidores dos termos da
norma ABNT n° 14.207 de 6 de fevereiro de 2009, que trata dos boxes
de banheiro fabricados com vidros de segurança". RELATOR: Deputado
AUGUSTO COUTINHO. PARECER: pela aprovação deste, na forma do
Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico.
LIDO O PARECER PELO RELATOR. APROVADO O PARECER. 17 -
PROJETO DE LEI Nº 2.382/2023 - do Sr. Gerlen Diniz - que
"dispõe sobre a suspensão por até cento e oitenta dias, do
cumprimento de obrigações financeiras referentes a débitos
contraídos junto a instituições financeiras por pessoas naturais e
microempreendedores individuais domiciliados em municípios em que
tenha sido declarado estado de calamidade pública ou situação de
emergência". RELATOR: Deputado JORGE GOETTEN. PARECER: pela
aprovação. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do
Relator, em 16/04/2024. Retirado de pauta, de ofício, por
solicitação do Relator, em 23/04/2024. LIDO O PARECER PELO RELATOR.
APROVADO O PARECER. 18 - PROJETO DE LEI Nº 4.971/2023 -
do Sr. Eriberto Medeiros - que "dispõe sobre mecanismos de
facilitação do crédito a microempreendedores individuais,
microempresas e empresas de pequeno porte controladas e
administradas por pessoas com deficiência e altera a Lei nº 13.483,
de 21 de setembro de 2017, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020"
RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO. PARECER: pela aprovação.
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator, em
23/04/2024. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, POR SOLICITAÇÃO DO
RELATOR. Usou da
palavra o Deputado Luis Carlos Gomes. ENCERRAMENTO:
Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião
de Audiência Pública para o momento seguinte, destinada à debater
“os desafios do uso do gás natural no Brasil”, e encerrou os
trabalhos às quinze horas e quarenta e nove minutos. E, para
constar, eu, Henrique Fernandes Ferrreira, secretário-executivo,
lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo
Presidente, Deputado Josenildo, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio
correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.
|
